Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4063056

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063056 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da regulamentação sanitária, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), enquanto forma de acolhimento destinada a pessoas idosas, define-se, entre as alternativas a seguir, como:

A

Programa de transferência de renda dirigido a pessoas idosas em situação de pobreza, executado diretamente pela gestão federal, prescindindo da oferta de serviços continuados associados.

B

Estabelecimento hospitalar voltado ao atendi mento exclusivo de pessoas idosas acamadas, com internações de natureza estritamente temporária e centrado na realização de procedimentos de alta complexidade.

C

Serviço de acolhimento de natureza estritamente assistencial, desarticulado da rede pública de saúde e isento de submissão a regulamentação sanitária específica.

D

Modalidade de atendimento eventual, destinada exclusivamente à hospedagem de curta duração de pessoas idosas em situação de passagem pelo município, sem que se estabeleça vínculo de caráter residencial.

E

Unidade residencial de natureza coletiva, pública ou privada, destinada a pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da existência de suporte familiar, assegurando moradia e cuidados em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

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Q4044619

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Social |

Q4044619 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma assistente social que atua em um hospital público atende uma pessoa idosa em situação de abandono familiar e dificuldade de acesso à continuidade do tratamento após alta hospitalar. A equipe discute a possibilidade de institucionalização como solução imediata, diante da ausência de suporte familiar. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. A institucionalização da pessoa idosa deve ser considerada medida prioritária quando há fragilidade de vínculos familiares e ausência de suporte imediato.
PORQUE
II. A política de atendimento à pessoa idosa prioriza o atendimento institucional como forma de garantir proteção integral em situações de vulnerabilidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4041435

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q4041435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n^o 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Além disso, a assistência social à pessoa idosa prevê:

A

O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do art. 34 da Lei n^o 10.741/2003, será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

B

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adultos ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

D

As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

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Q4030462

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social |

Q4030462 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante os órgãos competentes de quais iniciativas?

A

Conselho Municipal de Assistência Social e Ministério Público.

B

Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Ministério Público.

C

Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Assistência Social.

D

Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Q4011675

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social |

Q4011675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), pressupõe-se corretamente que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A

Acompanhamento geriátrico e gerontológico ambulatorial da população idosa, independentemente de situação de violação de direitos.

B

Atendimento à população idosa restrito apenas a ações recreativas comunitárias e imediato acompanhamento geriátrico e gerontológico em ambulatórios da proteção social especial.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial e atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Cadastramento da população idosa realizado exclusivamente em hospitais de alta complexidade, sem necessidade de base territorial ou articulação com a atenção básica.

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Q3978841

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978841 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

A

Ofertas de empréstimos consignados, venda de produtos, planos de saúde privados sem convênio com o SUS e serviços bancários genéricos.

B

Procedimentos médicos invasivos, administração de medicação injetável, curativos complexos ou tarefas domésticas que exijam conhecimento técnico especializado, as quais não compõem a linha de cuidado à saúde do idoso.

C

Políticas sociais básicas; ofertas de empréstimos consignados; planos de saúde privados sem convênio com o SUS; serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de violências e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Políticas sociais básicas; políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem; serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência; proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

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Q3962040

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das infrações administrativas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta a respeito das sanções aplicáveis às entidades de atendimento que deixam de observar as obrigações legais impostas pela legislação de regência:

A

O inadimplemento das obrigações impostas às entidades de atendimento ao idoso autoriza a imposição de penas, sendo a sanção pecuniária condicionada à reincidência específica na infração cometida.

B

A aplicação de multa administrativa, em observância ao non bis in idem, afasta eventual responsabilidade penal.

C

A penalidade restringe-se à multa de valor fixo previamente estipulado em lei, vedada a interdição ou qualquer medida restritiva ao funcionamento da entidade.

D

A autoridade competente não pode interditar o estabelecimento até que sejam cumpridas todas as exigências legais para a sua regularização.

E

O descumprimento das obrigações legais sujeita a entidade à multa em valor variável, desde que o fato não constitua crime, podendo a autoridade competente determinar a interdição do estabelecimento até a regularização das exigências legais.

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Q3959704

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Bioquímico |

Q3959704 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I, II e III.

B

Apenas nos itens III, IV e V.

C

Apenas nos itens I, II e V.

D

Em todos os itens.

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Q3949827

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Enfermeiro (Hemoterapia) | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Enfermeiro (Atenção Primária à Saúde) |

Q3949827 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral da pessoa idosa, incluindo atenção à saúde em diferentes níveis de complexidade e campos profissionais. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa no que se refere à atenção à saúde e à responsabilidade dos serviços públicos e privados, assinale a alternativa correta.

A

A organização da atenção à saúde da pessoa idosa orienta-se prioritariamente pela ampliação de serviços especializados destinados a esse grupo populacional, cabendo aos demais níveis de atenção papel complementar no acompanhamento das demandas de saúde.

B

A atenção à saúde da pessoa idosa deve integrar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando diferentes níveis de atenção e assegurando acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

C

A adequação das condições de atendimento à pessoa idosa constitui responsabilidade predominante dos serviços especializados, responsáveis pela condução das ações de cuidado destinadas a esse grupo populacional.

D

A participação da família no cuidado à pessoa idosa constitui diretriz relevante para a organização da atenção à saúde, cabendo ao poder público atuar de forma complementar nas situações em que houver insuficiência desse suporte.

E

A organização das ações voltadas à saúde da pessoa idosa orienta-se principalmente pela ampliação da oferta de procedimentos assistenciais, considerando o aumento da demanda por cuidados clínicos nesse grupo populacional.

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Q3917883

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917883 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, EXCETO:

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Desmobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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Q3916386

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Geriatria |

Q3916386 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais e garantias específicas para a população idosa no Brasil, abrangendo saúde, assistência social, educação, lazer, previdência e proteção contra violência e discriminação. Considerando a aplicação prática da legislação na atenção à saúde, incluindo procedimentos de cirurgia plástica em pacientes idosos, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto não estabelece responsabilidades do poder público na garantia de programas de prevenção de doenças ou promoção da saúde para idosos, restringindo-se apenas a direitos civis e previdenciários.

B

Segundo o Estatuto do Idoso, a família é dispensada de qualquer responsabilidade no cuidado e apoio ao idoso, cabendo ao Estado garantir todos os cuidados necessários.

C

O Estatuto do Idoso garante atendimento gratuito em hospitais públicos, não prevendo qualquer acesso prioritário ou prioridade de atendimento em consultas, exames ou procedimentos para idosos em unidades de saúde.

D

O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados, incluindo unidades de saúde, transporte e serviços de assistência, e obriga o poder público a garantir políticas de proteção à saúde, prevenção de riscos e promoção da qualidade de vida do idoso.

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Q3914857

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |

Q3914857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para assegurar o envelhecimento com dignidade. No campo da saúde, a legislação determina que o poder público deve:

A

Priorizar apenas ações emergenciais.

B

Garantir acesso universal e atendimento preferencial nos serviços públicos e privados.

C

Restringir o atendimento ao nível hospitalar.

D

Transferir a responsabilidade exclusivamente à família.

E

Condicionar o atendimento à renda do idoso.

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Q3881084

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social |

Q3881084 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê o Conselho do Idoso como instância de controle social das políticas de atendimento a esse público.
As opções a seguir apresentam atribuições (ou características) do Conselho do Idoso, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Executar diretamente os serviços de atendimento à pessoa idosa no âmbito municipal.

B

Atuar no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.

C

Ter uma composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

D

Atuar de forma articulada nos níveis nacional, estadual e municipal do controle social.

E

Acompanhar a aplicação de recursos destinados a ações e programas de atendimento ao idoso.

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Q3814412

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social |

Q3814412 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, conforme Lei Federal nº 10.741/2003, disciplina a articulação das políticas públicas, a garantia de benefícios e as condições de acolhimento e permanência institucional. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O benefício assistencial à pessoa idosa é devido a partir dos 65 anos, sendo considerado no cálculo da renda familiar per capita quando já concedido a outro membro da família.

B

As entidades de longa permanência podem dispensar a formalização contratual quando se tratar de entidade filantrópica.

C

O acolhimento da pessoa idosa por núcleo familiar afasta a caracterização de dependência econômica para efeitos legais.

D

A assistência social à pessoa idosa é prestada de forma integrada às diretrizes da LOAS, da Política Nacional da Pessoa Idosa, do SUS e das demais normas pertinentes.

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Q4130844

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelece o art. 15 (§ 1o ) da Lei no 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência e atendimento domiciliar e incluindo a internação daquelas impossibilitadas de se locomoverem, abrigadas e acolhidas por instituições, nos meios urbano e rural.
Ainda de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui-se medida preventiva e garantidora da sua saúde a realização de cadastramento da população idosa em

A

campanhas periódicas.

B

comunidades terapêuticas.

C

base territorial.

D

sistemas de acompanhamento.

E

unidades privadas.

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Q4113126

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |

Q4113126 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, que aspecto não é considerado um princípio a ser seguido pelas entidades de atendimento ao idoso?

A

A preservação dos vínculos familiares.

B

O atendimento padronizado e despersonalizado.

C

A participação do idoso em atividades comunitárias.

D

A proteção jurídico‑social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

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Q4027112

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Assistente Social |

Q4027112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

B

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

D

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

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Q3997890

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |

Q3997890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

D

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada

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Q3906291

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906291 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece um rigoroso sistema de fiscalização e sanções para as entidades de atendimento, visando assegurar a proteção e a dignidade dessa população. O descumprimento das normas legais sujeita as entidades a penalidades específicas, aplicadas mediante devido processo legal.

Acerca das penalidades aplicáveis a tais entidades e com estrita observância ao texto da referida lei, é correto afirmar que:

A

A fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa é de competência exclusiva do Ministério Público, que, ao constatar infração que ponha em risco os direitos assegurados em lei, promoverá diretamente a dissolução da entidade.

B

A constatação de má aplicação ou de desvio de finalidade dos recursos financeiros é causa específica para a aplicação da penalidade de suspensão, parcial ou total, do repasse de verbas públicas à entidade de atendimento não governamental.

C

Tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento à pessoa idosa estão sujeitas à penalidade de multa em caso de descumprimento das determinações legais, conforme a gravidade da infração.

D

Diante de qualquer infração por entidade de atendimento que coloque em risco os direitos assegurados no Estatuto, a lei determina o imediato e cumulativo afastamento provisório de seus dirigentes e a interdição da unidade.

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Q3888880

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional |

Q3888880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No cenário da atenção à pessoa idosa no Brasil, há diferentes modalidades e tipos de serviços de atenção e proteção à pessoa idosa, respaldados pela Constituição, pelo Estatuto do Idoso e pela Política Nacional do Idoso. Com base no assunto, relacione o tipo de modalidade de serviço com a descrição correta.

I. Família Acolhedora II. Centro de Convivência III. Casa Lar IV. Centro Dia

(__) Atendimento que proporciona melhor oportunidade de convivência do idoso com a comunidade, favorecendo a participação, a interação e a autonomia.
(__) Oferece condições para que o idoso impossibilitado de viver com a família receba abrigo, atenção e cuidados de uma família cadastrada e capacitada para o cuidado.
(__) Atenção integral às pessoas idosas que não podem ser atendidas em seus domicílios ou por serviços comunitários.
(__) Fortalecimento de atividades associativas, produtivas e promocionais, favorecendo a autonomia, o envelhecimento ativo e saudável para prevenção do isolamento social.

A sequência correta é

A

I, II, III, IV.

B

II, I, IV, III.

C

IV, II, III, I.

D

III, IV, I, II.

E

III, I, IV, II.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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