Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso

Q4255673

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255673 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:

A

No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

Será prestada, de forma inarticulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.

C

A partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.

D

O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPС).

E

Todas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independente da sua autonomia civil.

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Q4253586

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253586 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Para garantir esse pressuposto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em assegurar à pessoa idosa a proteção, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento digno e

A

harmônico.

B

seletivo.

C

saudável.

D

atento.

E

natural.

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Q4235844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.

B

É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.

C

Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.

D

Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.

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Q4235794

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?

A

Das instituições beneficentes.

B

Do poder público, por meio da assistência social.

C

Dos parentes próximos.

D

Das organizações não governamentais.

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Q4234350

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234350 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a atuação do SUS na atenção integral à saúde da pessoa idosa envolve identificação territorial da população idosa e atendimento especializado voltado às especificidades do envelhecimento.

Certo

Errado

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Q4229334

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
( ) Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
( ) As entidades de atendimento poderão ter a suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, F, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q4226590

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante fiscalização realizada em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, constatou-se que havia desvio de parte dos recursos públicos recebidos para custeio do programa de atendimento. Embora não tenham sido identificados danos imediatos às pessoas acolhidas, a investigação confirmou que os recursos estavam sendo empregados em finalidade diversa daquela prevista no convênio. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

A única consequência prevista é a aplicação de multa administrativa, pois a ausência de danos às pessoas idosas impede sanções mais gravosas.

B

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas somente poderá ocorrer se houver decisão judicial transitada em julgado.

C

A má aplicação ou o desvio de finalidade dos recursos públicos autoriza a suspensão parcial ou total do repasse de verbas, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

D

A penalidade de suspensão de repasses aplica-se exclusivamente às entidades governamentais, sendo vedada em relação às entidades privadas sem fins lucrativos.

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Q4211179

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211179 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma entidade privada de longa permanência para pessoas idosas pretende iniciar suas atividades imediatamente após sua constituição. Para tanto, apresentou instalações adequadas, plano de trabalho compatível com o Estatuto da Pessoa Idosa e documentação de seus dirigentes, mas ainda não providenciou a inscrição de seu programa perante os órgãos competentes. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A entidade poderá iniciar regularmente as atividades, desde que possua instalações adequadas.

B

A inscrição perante a Vigilância Sanitária e o Conselho da Pessoa Idosa é facultativa para entidades privadas.

C

A entidade somente poderá funcionar regularmente após a inscrição de seus programas perante os órgãos competentes previstos em lei.

D

A ausência de inscrição gera apenas irregularidade administrativa, sem qualquer repercussão legal.

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Q4202963

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |

Q4202963 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA:

A

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

B

O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

C

As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

Independente de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

E

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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Q4185882

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa regulando direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Desta forma, assinale a opção que NÃO apresenta uma linha de ação da política de atendimento da pessoa idosa.

A

Políticas sociais básicas previstas na legislação vigente.

B

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.

C

O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Mobilização da opinião pública para participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

E

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

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Q4183005

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, constituem obrigações das entidades de atendimento:

A

Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

B

Preservar a identidade da pessoa idosa e oferecer um ambiente de respeito e dignidade.

C

Observar apenas as garantias das pessoas idosas.

D

Preservar os vínculos familiares.

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Q4181895

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181895 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, assegura-se aos idosos prioridade nas políticas de assistência social, com enfoque no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento ao idoso deve ocorrer primeiramente por meio de serviços de alta complexidade.

B

A assistência social deve garantir acesso a serviços que previnam situações de negligência, violência e isolamento.

C

O acompanhamento socioassistencial do idoso depende de comprovação de renda inferior a um salário mínimo.

D

O CRAS oferta ações individuais voltadas ao idoso, sem abordagem familiar.

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Q4161972

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161972 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

O poder público deverá, obrigatoriamente, criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

B

Uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa diz respeito às políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

C

Não compete ao Ministério público atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.

D

Constituem obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, dentre outras, fornecer vestuário adequado, exceto se for pública, e alimentação suficiente.

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Q4145793

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |

Q4145793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, seus objetivos, princípios, diretrizes e as suas devidas definições, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Dos Objetivos.
II - Dos Princípios.
III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA:
( ) A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Priorização do atendimento a pessoa idosa através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção das pessoas idosas que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

A

II, I, II, III, III.

B

III, III, I, II, II.

C

II, II, I, III, III.

D

II, III, II, III, I.

E

III, II, II, I, III.

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Q4121999

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121999 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a descentralização político-administrativa,

A

assegurando a competência intermunicipal na execução dos programas e projetos de atendimento ao idoso.

B

com coordenação exclusiva da União e execução centralizada dos programas de atendimento ao idoso.

C

com coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e execução articulada das ações governamentais.

D

mediante articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.

E

com cooperação técnica, articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.

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Q4098054

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098054 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho a seguir:

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

I - na área de promoção e assistência social:

a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das ____________, da ____________ e de e ______________ e ________________.

A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional do Idoso, é:

A

famílias - sociedade - entidades governamentais - não governamentais.

B

famílias - comunidade civil - entidades governamentais - não governamentais.

C

famílias - sociedade - organizações públicas - privadas.

D

famílias - sociedade civil - instituições governamentais - não governamentais.

E

famílias - comunidade - instituições públicas - privadas com fins lucrativos.

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Q4098053

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098053 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, está correto o que se afirma em:

A

Os procedimentos para emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão, são ações que não devem ser desenvolvidas nas unidades de referência da assistência social.

B

Não é recomendável que a emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão sejam ações realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

C

Quando a emissão e as orientações referentes à Carteira ocorrem por meio dos profissionais do CRAS, ou de outras unidades da assistência social, restringem-se as possibilidades de ações de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

D

Havendo impedimentos para que emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão sejam ações cuja oferta se dê no âmbito do CRAS, o gestor tem autonomia para definir outras unidades, postos de atendimentos ou fluxos compatíveis com a estrutura institucional do município ou DF, desde que essa definição evidencie a garantia de um direito e favoreça o acesso da população idosa.

E

Estando a emissão e as orientações referentes à Carteira como ação vinculada à oferta dos serviços do CRAS, é impossível integrá-la ao atendimento e ao acompanhamento familiar.

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Q4091415

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091415 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho a seguir:

Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos ___________, __________ e __________, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa, é:

A

permanentes, paritários e consultivos.

B

permanentes, paritários e deliberativos.

C

permanentes, proporcionais e deliberativos.

D

temporários, paritários e deliberativos.

E

permanentes, consultivos e deliberativos.

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Q4091413

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091413 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é instrumento legal de inclusão e proteção da pessoa idosa no Brasil. assertiva abaixo que apresenta incorreção segundo essa legislação é:

A

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou acompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

B

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

D

As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

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Q4064130

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064130 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:

A

As instituições de acolhimento para pessoas idosas têm caráter exclusivamente médico, devendo limitar-se à prestação de cuidados de saúde e à internação em tempo integral.

B

As instituições de acolhimento para pessoas idosas estão dispensadas de fiscalização pelo Poder Público, por se tratarem de entidades privadas de caráter filantrópico.

C

A decisão sobre o ingresso e a permanência da pessoa idosa em instituição de acolhi mento compete exclusivamente à família, dispensando o consentimento da própria pessoa idosa, em razão de sua presumida incapacidade.

D

As instituições de acolhimento para pessoas idosas devem assegurar atendimento digno, respeito à autonomia e à convivência comunitária, sendo a institucionalização uma medida excepcional, a ser adotada preferencialmente quando esgotadas outras possibilidades de cuidado no âmbito familiar e comunitário.

E

O atendimento institucional à pessoa idosa deve priorizar a ruptura de vínculos familiares, a fim de garantir maior independência e adaptação à rotina da instituição.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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