Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso

Q4350848

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cianorte - PR - Enfermeiro |

Q4350848 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) estabelece diretrizes para a atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS), visando recuperar, manter e promover a autonomia e a independência funcional da pessoa idosa. Para a avaliação de vulnerabilidade e o planejamento do cuidado, foi incorporado ao prontuário eletrônico do e-SUS APS o Índex de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20). Considerando o perfil do envelhecimento populacional brasileiro, as diretrizes da PNSPI e as especificidades do IVCF-20 dispostas nas normas vigentes, assinale a alternativa incorreta.

A

O envelhecimento é um processo heterogêneo decorrente da interação entre aspectos orgânicos, funcionais, psicossociais e ambientais, de modo que a presença de condições crônicas ou disfunções orgânicas não implica, necessariamente, perda de autonomia ou independência.

B

A PNSPI prevê a integração com outras políticas e setores, como assistência social e direitos humanos, fortalecendo ações comunitárias e domiciliares e oferecendo suporte a cuidadores e famílias.

C

O IVCF-20 é um instrumento de aplicação rápida (de 5 a 10 minutos) que auxilia na identificação oportuna do risco de declínio funcional e qualifica o acompanhamento longitudinal da saúde da população idosa.

D

O IVCF-20 é um instrumento de aplicação exclusiva por profissionais de saúde de nível superior (médicos e enfermeiros) da Atenção Primária, sendo vedada sua utilização por profissionais de nível médio e por equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Q4342148

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342148 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, a política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, o município não pode se eximir de sua responsabilidade quanto ao que dispõe o referido dispositivo legal. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4331516

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |

Q4331516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, orientando políticas públicas voltadas à garantia de dignidade, autonomia, participação social e proteção integral. No campo da atenção psicossocial e das políticas de saúde, essa legislação reforça a necessidade de ações que promovam o envelhecimento ativo, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como o acesso a serviços que favoreçam a qualidade de vida da população idosa. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir:
I. As políticas públicas voltadas à população idosa devem incentivar o envelhecimento ativo, favorecendo autonomia, participação social e inclusão nas diferentes esferas da vida comunitária.
II. A institucionalização em instituições de longa permanência constitui a principal estratégia de cuidado prevista pela legislação para garantir proteção à pessoa idosa.
III. A família, a sociedade e o Estado compartilham responsabilidades na garantia de direitos e na proteção da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4323153

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A saída da pessoa idosa de sua residência para uma unidade de moradia coletiva costuma ocorrer em contextos de fragilidade social, e a oferta desse tipo de proteção obedece a parâmetros próprios, que delimitam tanto o público a ser atendido quanto o modo de organizar o dia a dia da unidade. À luz desses parâmetros, assinale a alternativa correta.

A

O acolhimento em república volta-se à pessoa idosa com dependência acentuada, e o cotidiano da moradia fica sob a condução de cuidadores que residem na unidade em regime de revezamento.

B

O ingresso em entidade de longa permanência decorre do grau de dependência funcional aferido na admissão, ainda que a pessoa idosa disponha de família apta a cuidá-la.

C

O serviço integra a proteção social básica e é executado na unidade de referência socioassistencial do território, que também conduz o estudo social do caso e o processo de admissão na moradia coletiva.

D

As entidades de longa permanência preservam os vínculos familiares, ofertam atendimento personalizado e em pequenos grupos e asseguram a participação da pessoa idosa em atividades internas e externas

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Q4304812

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304812 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento à pessoa idosa são espaços importantes para a garantia dos direitos e, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, devem cumprir uma série de obrigações. Sobre essas obrigações, analise as assertivas a seguir.

I- Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

II- Oferecer atendimento personalizado.

III- Em caso de solicitação de assistência religiosa, solicitar de familiares encaminhamento a espaços religiosos, conforme a crença de cada pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas

B

I apenas

C

II apenas

D

I, II e III.

E

I e II apenas

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Q4300749

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Assistente Social |

Q4300749 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política de Atendimento à Pessoa Idosa organiza-se por meio de diferentes linhas de ação que têm o objetivo a garantia de proteção integral. Sobre esse tema, analise as proposições seguintes.

I- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II- Políticas e programas de assistência social, em caráter ordinário, para todas as pessoas idosas.
III- Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui linha de ação da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4296465

Q4296465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelecem deveres compartilhados relacionados à proteção e ao cuidado da pessoa idosa. A respeito do papel da família e da responsabilidade por essa proteção, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade pelo cuidado com o idoso é atribuída exclusivamente ao Estado, cabendo à família apenas o suporte financeiro, sem a obrigatoriedade de acompanhamento afetivo ou social.

B

A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público compartilham o dever de assegurar os direitos da pessoa idosa, devendo‑se priorizar, sempre que possível, o atendimento pela própria família em relação ao atendimento asilar.

C

As entidades de longa permanência (ILPIs) substituem integralmente a responsabilidade da família, que fica desobrigada de qualquer assistência após a formalização do contrato de acolhimento institucional.

D

O Estado possui competência para intervir no núcleo familiar de forma direta, sendo facultado ao Poder Público decidir sobre a interrupção da convivência familiar sempre que houver divergência de opinião entre o idoso e seus parentes.

E

A política de atenção ao idoso desconsidera a família como núcleo essencial de proteção, priorizando o atendimento em centros de convivência públicos como a única forma de evitar o isolamento social.

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Q4295586

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295586 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da pessoa idosa (2003) prevê que as entidades de atendimento devem inscrever seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando o regime de atendimento. Desse modo, as entidades de atendimento devem cumprir a seguinte obrigação:

A

oferecer atendimento a todos os idosos, reservando o atendimento personalizado para os casos que demandem cuidado específico.

B

proporcionar assistência religiosa para todos os idosos, seguindo a escolha religiosa da maioria.

C

fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente, para entidades públicas e privadas.

D

manutenção da pessoa idosa da mesma instituição para preservação dos vínculos familiares.

E

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato.

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Q4292614

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, de 68 anos, compareceu diretamente ao órgão gestor da assistência social de seu município para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Após a realização do cadastramento no Cadastro Único, foi informado de que o documento seria entregue posteriormente.

Nessa situação, a Carteira da Pessoa Idosa deverá ser impressa e entregue no prazo máximo de:

A

15 (quinze) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

B

30 (trinta) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

C

45 (quarenta e cinco) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

D

60 (sessenta) dias, contados da solicitação realizada no órgão gestor da assistência social.

E

90 (noventa) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

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Q4292606

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Após solicitar a Carteira da Pessoa Idosa diretamente no órgão gestor da assistência social de seu município e realizar o cadastramento no Cadastro Único, João foi informado de que o documento seria entregue posteriormente. Enquanto aguardava a emissão da carteira, recebeu uma Declaração Provisória.

Qual é o prazo de validade dessa Declaração Provisória?

A

30 (trinta) dias, a partir da data de expedição.

B

60 (sessenta) dias, a partir da data de expedição.

C

90 (noventa) dias, a partir da data de expedição.

D

120 (cento e vinte) dias, a partir da data de expedição.

E

180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de expedição.

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Q4285527

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme disposto na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:

A

Rompimento de vínculos familiares.

B

Atendimento despersonalizado e em grandes grupos.

C

Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

D

Manutenção da pessoa idosa em múltiplas instituições.

E

Exposição ampla da identidade da pessoa idosa.

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Q4259140

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259140 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da assistência social, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do serviço socioassistencial em consonância com o Estatuto do Idoso.

A

Realizar atendimentos exclusivamente médicos para idosos em situação de vulnerabilidade.

B

Encaminhar automaticamente todos os idosos para instituições de longa permanência, independentemente da vontade deles.

C

Desenvolver ações de prevenção e proteção, identificando situações de violência, negligência ou violação de direitos e promovendo o acesso aos serviços do SUAS e da rede intersetorial.

D

Controlar o uso de benefícios previdenciários, autorizando gastos quando necessário.

E

Aplicar penalidades administrativas aos familiares que descumprirem seus deveres com a pessoa idosa.

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Q4253586

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253586 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Para garantir esse pressuposto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em assegurar à pessoa idosa a proteção, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento digno e

A

harmônico.

B

seletivo.

C

saudável.

D

atento.

E

natural.

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Q4235844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.

B

É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.

C

Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.

D

Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.

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Q4235794

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?

A

Das instituições beneficentes.

B

Do poder público, por meio da assistência social.

C

Dos parentes próximos.

D

Das organizações não governamentais.

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Q4234350

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234350 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a atuação do SUS na atenção integral à saúde da pessoa idosa envolve identificação territorial da população idosa e atendimento especializado voltado às especificidades do envelhecimento.

Certo

Errado

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Q4229334

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
( ) Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
( ) As entidades de atendimento poderão ter a suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, F, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q4226590

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante fiscalização realizada em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, constatou-se que havia desvio de parte dos recursos públicos recebidos para custeio do programa de atendimento. Embora não tenham sido identificados danos imediatos às pessoas acolhidas, a investigação confirmou que os recursos estavam sendo empregados em finalidade diversa daquela prevista no convênio. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

A única consequência prevista é a aplicação de multa administrativa, pois a ausência de danos às pessoas idosas impede sanções mais gravosas.

B

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas somente poderá ocorrer se houver decisão judicial transitada em julgado.

C

A má aplicação ou o desvio de finalidade dos recursos públicos autoriza a suspensão parcial ou total do repasse de verbas, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

D

A penalidade de suspensão de repasses aplica-se exclusivamente às entidades governamentais, sendo vedada em relação às entidades privadas sem fins lucrativos.

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Q4211179

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211179 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma entidade privada de longa permanência para pessoas idosas pretende iniciar suas atividades imediatamente após sua constituição. Para tanto, apresentou instalações adequadas, plano de trabalho compatível com o Estatuto da Pessoa Idosa e documentação de seus dirigentes, mas ainda não providenciou a inscrição de seu programa perante os órgãos competentes. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A entidade poderá iniciar regularmente as atividades, desde que possua instalações adequadas.

B

A inscrição perante a Vigilância Sanitária e o Conselho da Pessoa Idosa é facultativa para entidades privadas.

C

A entidade somente poderá funcionar regularmente após a inscrição de seus programas perante os órgãos competentes previstos em lei.

D

A ausência de inscrição gera apenas irregularidade administrativa, sem qualquer repercussão legal.

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Q4202963

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |

Q4202963 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA:

A

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

B

O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

C

As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

Independente de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

E

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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