Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso - Página 3

Q3783189

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Assistente Social |

Q3783189 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção inicia-se por _____, podendo ser utilizadas fórmulas impressas que descrevam a natureza e as circunstâncias da infração, e garantindo ao autuado _____ para apresentação da defesa após a intimação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

auto de infração ou requisição do Ministério Público; 10 dias.

B

denúncia anônima; 5 dias.

C

requerimento administrativo da família; 15 dias.

D

relatório social; 8 dias.

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Q3766592

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766592 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso diz que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações legais ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades. A penalidade que só se aplica a entidades não governamentais é o(a)

A

interdição de unidade ou suspensão de programa.

B

afastamento definitivo de seus dirigentes.

C

afastamento provisório de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade ou interdição de programa.

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Q3762279

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762279 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa previstas no Estatuto da Pessoa Idosa as listadas a seguir, EXCETO:

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Redução do incentivo à participação ativa dos diferentes segmentos sociais no acompanhamento e apoio à pessoa idosa.

D

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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Q3750584

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750584 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Сom base política nacional do idoso, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, analise as assertativas:

( ) reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;
( ) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa;
( ) eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa;
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;

A

V-V-F-F

B

V-F-V-F

C

F-V-V-V

D

F-F-F-V

E

V-V-V-F

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Q3750310

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Social |

Q3750310 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios exceto:

A

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

B

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

C

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta politica;

D

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei;

E

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

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Q3705352

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social |

Q3705352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência deverão adotar determinados princípios. Sobre tais princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
( ) Extinguir vínculos familiares.
( ) Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

F – F – V – F.

C

V – F – V – F.

D

F – F – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q3648313

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |

Q3648313 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

B

O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

C

A Carteira da Pessoa Idosa é de emissão autônoma pelo próprio e em caso de dificuldades pessoa idosa poderá se dirigir as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para que os técnicos o auxiliem com a emissão.

D

A pessoa idosa que tem como comprovar renda não necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

E

O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

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Q3631473

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil |

Q3631473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O crescimento da população idosa no Brasil nas últimas décadas é impulsionado pela queda da taxa de fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida. Esse contexto exige a atenção de uma política pública que considere a inversão da pirâmide populacional e garanta a priorização do atendimento às demandas próprias desse segmento. Em se tratando da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que essa política será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. No seu artigo 47 (inciso II), o Estatuto estabelece como uma das linhas da ação da política de atendimento desse segmento: políticas e programas de assistência social, para aqueles que necessitarem,

A

na modalidade especial.

B

em caráter supletivo.

C

isoladas ou cumulativamente.

D

com cobertura plena.

E

de natureza compensatória.

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Q3627815

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q3627815 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo, desde que assinado por duas testemunhas.

II. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

III. Quanto à garantia do acesso à justiça, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 (setenta e cinco) anos.

IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

A

Apenas I e III.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II e III.

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Q3583045

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q3583045 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.

É vedado ao Ministério Público atuar como substituto processual da pessoa idosa nos casos de ameaça aos seus direitos em decorrência de omissão do Estado.

Certo

Errado

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Q3583044

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q3583044 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas serão fiscalizadas exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à administração municipal.

Certo

Errado

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Q3580120

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Serviço Social |

Q3580120 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada

A

se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.

B

por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.

C

levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.

D

quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E

por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.

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Q3531618

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531618 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as regras previstas expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa acerca do procedimento de Apuração Judicial Irregularidades em Entidade de Atendimento, tem-se que

A

poderá resultar na imposição de multa e advertência à entidade responsável pelo programa de atendimento.

B

o juiz acionará o órgão municipal de proteção à pessoa idosa quando determinar o fechamento da entidade.

C

o juiz ouvirá, em audiência, as testemunhas indicadas no auto de infração que documentar as irregularidades.

D

havendo risco para a vida ou à saúde da pessoa idosa, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares.

E

terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

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Q3507307

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 49 da Lei nº 10.741/2003, que trata dos princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A manutenção da pessoa idosa na mesma instituição é garantida, salvo em caso de força maior.

B

A separação dos vínculos familiares é necessária para o melhor funcionamento da instituição.

C

O atendimento prestado pelas instituições deve ser uniformizado e priorizar grandes grupos, a fim de assegurar equidade no tratamento destinado às pessoas idosas.

D

A transferência da pessoa idosa entre instituições é livre, independentemente de justificativa.

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Q3469804

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Assistente Social |

Q3469804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

Certo

Errado

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Q3451305

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

A

não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

E

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Q3389828

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral |

Q3389828 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, EXCETO:

A

Atendimento coletivo e em grandes grupos.

B

Preservação dos vínculos familiares.

C

Observância dos direitos e das garantias das pessoas idosas.

D

Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição.

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Q3370553

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política de Atendimento ao Idoso é um conjunto de ações previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que visam proteger e garantir os direitos das pessoas idosas no Brasil. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, são algumas das linhas de ação da política de atendimento ao idoso:
I.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que não necessitarem.
II.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III.Proteção jurídico-social por entidades de rendição dos direitos das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

III apenas.

E

I e II apenas.

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Q3366606

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |

Q3366606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

A

a política nacional do idoso prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e previdência, assegurando atendimento preferencial aos idosos no âmbito de programas sociais.

B

o estatuto do idoso considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a essas pessoas todos os direitos fundamentais inerentes à cidadania.

C

a política nacional do idoso tem como objetivo principal a institucionalização compulsória de idosos em situação de vulnerabilidade, priorizando sua proteção em abrigos.

D

o estatuto do idoso proíbe que pessoas idosas tenham acesso a programas de capacitação para o mercado de trabalho, por considerar incompatível com a aposentadoria.

E

a política nacional do idoso prioriza a responsabilidade exclusiva do poder público para garantir os direitos dos idosos, não sendo permitido o envolvimento de entidades privadas.

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Q3358986

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |

Q3358986 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que corresponde as condições que devem ser atendidas pelas entidades de assistência à pessoa idosa.

A

As entidades de assistência devem ter convênio exclusivamente em hospitais privados.

B

As entidades de assistência devem garantir transporte gratuito municipal.

C

As entidades de assistência devem atuar exclusivamente com idosos em situação de rua.

D

As entidades de assistência devem possuir sede própria em área urbana.

E

As entidades de assistência devem oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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