O crescimento da população idosa no Brasil nas últimas déca...
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil |
Q3631473
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O crescimento da população idosa no Brasil nas últimas
décadas é impulsionado pela queda da taxa de fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida. Esse contexto exige a atenção de uma política pública que considere a inversão da pirâmide populacional e garanta a
priorização do atendimento às demandas próprias desse
segmento. Em se tratando da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que essa política será
prestada de forma articulada, conforme os princípios e
diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e
nas demais normas pertinentes. No seu artigo 47 (inciso
II), o Estatuto estabelece como uma das linhas da ação
da política de atendimento desse segmento: políticas e
programas de assistência social, para aqueles que necessitarem,