A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os ...
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Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Social |
Q3750310
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A política nacional do idoso tem
por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso,
criando condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade. A
política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes
princípios exceto: