Questões de Concurso
Sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 241 questões
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123099
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Luciana, uma médica obstetra de 61 anos de idade, dedicou as últimas três décadas da sua vida aos
plantões de hospitais em toda região do Maciço de Baturité. Pensando em uma aposentadoria
tranquila, resolveu investir o dinheiro que guardara por anos. Foi então que conheceu pessoalmente
Rodrigo, de 62 anos de idade, um contador que se apresentava como consultor financeiro
especializado.
Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos. Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio era seguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias. Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriu que o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízo financeiro devastador na vida da vítima.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta:
Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos. Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio era seguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias. Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriu que o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízo financeiro devastador na vida da vítima.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092384
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Determinada equipe da Guarda Municipal, no exercício de suas atribuições em uma unidade de pronto atendimento municipal,
é acionada por assistentes sociais para intervir em uma ocorrência envolvendo uma cidadã de 72 anos. Constatou-se que a idosa
foi deixada no local por seu tutor legal, que, após o atendimento médico paliativo, recusou-se a levá-la de volta para casa ou
providenciar sua internação em entidade de longa permanência, alegando que não possuía mais paciência ou recursos para o
cuidado diário, deixando-a desamparada nas dependências da unidade de saúde. Diante do que preceitua a Lei Federal
nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, sobre a tipificação penal e a natureza da ação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091604
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a atuação e a intervenção do Ministério
Público no âmbito do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei
nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |
Q4071219
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da
pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou
degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados
indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a
trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o agente à pena de:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |
Q4071218
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa
idosa, por qualquer motivo, sujeita o agente à pena de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996854
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O "Lar Recanto da Paz", entidade não governamental de
atendimento que mantém instituição de longa permanência para
pessoas idosas (ILPI) no Município de Vitória (ES), foi objeto de
procedimento fiscalizatório deflagrado por iniciativa do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
órgão federal competente para coordenar ações e medidas de
fiscalização no âmbito da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Durante a fiscalização, foram constatadas graves e reiteradas violações aos direitos e às garantias fundamentais de que são titulares as pessoas idosas ali abrigadas, incluindo condições degradantes de higiene, alimentação insuficiente e restrição indevida à liberdade. Diante da gravidade dos fatos, o órgão federal fiscalizador competente determinou a interdição da unidade.
No curso da apuração, verificou-se, ainda, que Carlos, responsável pela instituição, tinha conhecimento de que funcionários praticavam crimes contra as pessoas idosas residentes, incluindo maus-tratos e apropriação indevida de valores, mas em nenhum momento comunicou tais fatos à autoridade competente.
À luz do caso apresentado e das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta quanto (i) às providências relativas às pessoas idosas abrigadas e (ii) às consequências jurídicas da omissão do responsável pela instituição.
Durante a fiscalização, foram constatadas graves e reiteradas violações aos direitos e às garantias fundamentais de que são titulares as pessoas idosas ali abrigadas, incluindo condições degradantes de higiene, alimentação insuficiente e restrição indevida à liberdade. Diante da gravidade dos fatos, o órgão federal fiscalizador competente determinou a interdição da unidade.
No curso da apuração, verificou-se, ainda, que Carlos, responsável pela instituição, tinha conhecimento de que funcionários praticavam crimes contra as pessoas idosas residentes, incluindo maus-tratos e apropriação indevida de valores, mas em nenhum momento comunicou tais fatos à autoridade competente.
À luz do caso apresentado e das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta quanto (i) às providências relativas às pessoas idosas abrigadas e (ii) às consequências jurídicas da omissão do responsável pela instituição.
Q3962136
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica da pessoa idosa,
submetendo-a a condições desumanas, degradantes ou privando-a de alimentos e
cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho
excessivo ou inadequado, se resulta a morte. Para isso o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece como pena:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |
Q3869522
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
O texto 1 relata uma situação em que uma família se recusa a
prestar cuidados a uma pessoa idosa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, essa recusa:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, essa recusa:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |
Q3868994
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Leia o texto abaixo para responder à questão.
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou
degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho
excessivo ou inadequado:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
§ 1o
Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.
§ 2o
Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.
(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)
Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição da pessoa idosa a perigo à integridade ou
saúde, por submetê-la a condições degradantes, privá-la de cuidados indispensáveis ou sujeitá-la a trabalho excessivo ou
inadequado.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Assistente Social |
Q4027115
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Examine as afirmativas a seguir e
marque a alternativa correta. De acordo com
o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), deixar o profissional de
saúde, ou o responsável por estabelecimento
de saúde ou instituição de longa
permanência, de comunicar à autoridade
competente os casos de crimes contra
pessoa idosa de que tiver conhecimento
configura:
Q3903401
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui(em) crime(s) descrito(s) no Estatuto da
Pessoa Idosa, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888158
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a violência contra a pessoa idosa, considere as assertivas a seguir.
I. A violência física envolve qualquer ação que cause dor, lesão ou sofrimento corporal ao idoso.
II. A violência psicológica inclui ameaças, humilhações, intimidações e constrangimentos que afetam a saúde emocional do idoso.
III. A violência patrimonial ocorre quando há exploração, retenção ou apropriação indevida de bens, rendimentos ou direitos do idoso.
IV. A violência institucional acontece quando serviços e instituições de atendimento ao idoso violam direitos ou negligenciam cuidados necessários.
V. A negligência ocorre quando os cuidados básicos necessários para sua saúde, segurança e bem-estar são omitidos ou insuficientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A violência física envolve qualquer ação que cause dor, lesão ou sofrimento corporal ao idoso.
II. A violência psicológica inclui ameaças, humilhações, intimidações e constrangimentos que afetam a saúde emocional do idoso.
III. A violência patrimonial ocorre quando há exploração, retenção ou apropriação indevida de bens, rendimentos ou direitos do idoso.
IV. A violência institucional acontece quando serviços e instituições de atendimento ao idoso violam direitos ou negligenciam cuidados necessários.
V. A negligência ocorre quando os cuidados básicos necessários para sua saúde, segurança e bem-estar são omitidos ou insuficientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - PSS |
Q3781513
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece tipos penais
destinados a coibir práticas discriminatórias que
comprometam o pleno exercício de direitos e a dignidade
dessa população. Esses dispositivos reforçam a proteção
cidadã, garantindo acesso igualitário a serviços,
oportunidades e políticas públicas.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I.Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I.Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3780636
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, conforme o
disposto no Estatuto do Idoso:
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724803
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar,
contratar, testar ou outorgar procuração configura crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena é:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Japaraíba - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Coordenador (Serviço Social) |
Q3699154
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conhecimento da realidade e o aprimoramento do tema envelhecimento deixam de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional dentro do Serviço Social, tornando-se condição essencial o conhecimento do objeto junto ao
qual incide a ação transformadora. O Serviço Social, por ser uma profissão que
atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode
ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. Ocorre que o fenômeno se dá em uma conjuntura desfavorável à proteção social, que é a regulação econômica e social guiada pelo mercado. Na prática com o idoso, a categoria tem o desafio de conscientizar a população do verdadeiro lugar ocupado pelo
envelhecimento, garantindo o seu lugar numa sociedade que passa por grandes
mudanças que estão centradas no avanço tecnológico, favorecendo a relação
entre mercado e consumo, e nessa lógica valoriza-se quem produz e consome.
A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influencia
diretamente sobre a vida e a personalidade da pessoa idosa, que passa a ter
certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua ação
com os demais resulta somente da interação e de sua relação com a natureza
por intermédio do trabalho. O desafio do Serviço Social, diante da questão do
idoso, que vive momentos de exclusão social, é tensionar e provocar o diálogo
entre as diferentes faixas etárias, a fim de despertar a sensibilidade.
Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA:
Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648898
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, determinadas condutas
configuram crimes puníveis com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, além de multa. Assinale a
alternativa que se enquadra como exceção a essas disposições:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3644234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
estabelece penas privativas de liberdade e multa para
crimes contra pessoas idosas, com variação conforme a
gravidade da conduta. Considerando as disposições do
Estatuto, a penalidade aplicada para aqueles que
discriminam pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu
acesso a operações bancárias, aos meios de transporte,
ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou
instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, consiste em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |
Q3520770
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas
idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa:
I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.
Quais estão corretos?
I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.
Quais estão corretos?
Q3496855
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003),
analise as sentenças a seguir:
1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em atendimentos de saúde, assistência e justiça.
2) A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidade solidária na garantia dos direitos do idoso, cabendo exclusivamente ao Estado o dever de prover assistência material.
3) É assegurada ao idoso com 60 anos, ou mais, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas essa gratuidade não se estende aos transportes interestaduais.
4) O idoso internado ou em observação tem direito à presença de acompanhante, devendo o serviço de saúde informar esse direito e proporcionar condições para seu exercício.
5) Constitui crime submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes, sendo prevista pena de reclusão mesmo nos casos em que não haja lesão física.
São CORRETAS apenas as sentenças:
1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em atendimentos de saúde, assistência e justiça.
2) A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidade solidária na garantia dos direitos do idoso, cabendo exclusivamente ao Estado o dever de prover assistência material.
3) É assegurada ao idoso com 60 anos, ou mais, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas essa gratuidade não se estende aos transportes interestaduais.
4) O idoso internado ou em observação tem direito à presença de acompanhante, devendo o serviço de saúde informar esse direito e proporcionar condições para seu exercício.
5) Constitui crime submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes, sendo prevista pena de reclusão mesmo nos casos em que não haja lesão física.
São CORRETAS apenas as sentenças:
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