Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Crimes para Concurso

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Q2414816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, o indivíduo que se apropria de pensão da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade comete crime, previsto na referida lei, que respeitará o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 1995, sendo vedada a transação penal. 
Alternativas
Q2407054 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. 
A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.
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Q2395483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:
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Q2378855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:
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Q2376335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O que pode aumentar a pena prevista no Art. 97 do Estatuto do Idoso, de acordo com seu Parágrafo único:
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: D