Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99,
da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da
Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde,
física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a
condições desumanas ou degradantes ou privando-a
de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho
excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando

Question

Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99,
da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da
Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde,
física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a
condições desumanas ou degradantes ou privando-a
de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho
excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando Alternativa A: Detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos. Ou Alternativa B: Reclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos. Ou Alternativa C: Detenção de 3 (três) anos a 4 (quatro) anos. Ou Alternativa D: Reclusão de 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Reclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 99, caput: "Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:
Pena – reclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos e multa." Como o enunciado reproduz exatamente essa conduta do caput, a consequência jurídica aplicável é a pena de reclusão de 2 a 5 anos, o que leva à alternativa B.Tema central: Pena do art. 99Análise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 99, caput, não prevê detenção nem pena de 1 a 2 anos. A lei comina reclusão de 2 a 5 anos e multa. O erro está tanto na espécie de pena quanto no intervalo.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a pena privativa de liberdade prevista no art. 99, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: reclusão de 2 a 5 anos. O enunciado descreve o próprio tipo penal do caput, e a identificação da resposta decorre de confronto literal com o dispositivo. A multa também é prevista na lei, mas a alternativa B é a única que acerta a espécie de pena e o intervalo legal.CErradaIncorreta. A alternativa indica detenção de 3 a 4 anos, mas o art. 99, caput, prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa. Há divergência simultânea quanto à natureza da pena e ao quantum legal.DErradaIncorreta. Embora acerte a espécie de pena ao mencionar reclusão, erra o intervalo. O art. 99, caput, estabelece 2 a 5 anos, e não 4 a 5 anos.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de lembrar a redação vigente do art. 99, caput, especialmente para não confundir reclusão com detenção nem aceitar faixa de pena parcialmente parecida. Também havia risco de o candidato deslocar a resposta para formas qualificadas sem que o enunciado mencionasse resultado de lesão grave ou morte.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir a descrição típica quase literalmente, confronte diretamente com o caput do artigo correspondente.Em crimes da legislação especial, confira separadamente espécie de pena e intervalo; errar um dos dois já elimina a alternativa.Se o enunciado não trouxer resultado agravador específico, não migre para parágrafos qualificadores.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas