Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei ...

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Q3914745
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Assistente Social |
Q3914745 Direito Penal
Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 99, caput: "Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:\nPena – reclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos e multa." Como o enunciado reproduz exatamente essa conduta do caput, a consequência jurídica aplicável é a pena de reclusão de 2 a 5 anos, o que leva à alternativa B.

Tema central: Pena do art. 99
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 99, caput, não prevê detenção nem pena de 1 a 2 anos. A lei comina reclusão de 2 a 5 anos e multa. O erro está tanto na espécie de pena quanto no intervalo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a pena privativa de liberdade prevista no art. 99, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: reclusão de 2 a 5 anos. O enunciado descreve o próprio tipo penal do caput, e a identificação da resposta decorre de confronto literal com o dispositivo. A multa também é prevista na lei, mas a alternativa B é a única que acerta a espécie de pena e o intervalo legal.
C
Errada
Incorreta. A alternativa indica detenção de 3 a 4 anos, mas o art. 99, caput, prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa. Há divergência simultânea quanto à natureza da pena e ao quantum legal.
D
Errada
Incorreta. Embora acerte a espécie de pena ao mencionar reclusão, erra o intervalo. O art. 99, caput, estabelece 2 a 5 anos, e não 4 a 5 anos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de lembrar a redação vigente do art. 99, caput, especialmente para não confundir reclusão com detenção nem aceitar faixa de pena parcialmente parecida. Também havia risco de o candidato deslocar a resposta para formas qualificadas sem que o enunciado mencionasse resultado de lesão grave ou morte.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir a descrição típica quase literalmente, confronte diretamente com o caput do artigo correspondente.
  • Em crimes da legislação especial, confira separadamente espécie de pena e intervalo; errar um dos dois já elimina a alternativa.
  • Se o enunciado não trouxer resultado agravador específico, não migre para parágrafos qualificadores.

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Comentários

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GAB: B

Pensei assim:

Reclusão: porque é crime grave contra a dignidade da pessoa idosa.

2 a 5 anos: pense em proteção integral = intervalo mais amplo e mais severo.

Macete: Idoso em perigo = Estado protege com reclusão pesada (2 a 5 anos).

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LEI Nº  10.741, DE OUTUBRO DE 2003.

Estatuto da Pessoa Idosa

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Era só o que faltava, consulpam cobrando pena...

acertei, mas cobrar pena é de dar pena

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