Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Crimes para Concurso - Página 4

Q2526497

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

Os casos de violência contra idosos são mais frequentemente perpetrados por estranhos, sem qualquer vínculo familiar ou de cuidado com a vítima. Logo, não se faz necessário perguntar à vítima se ela conhece seu agressor, nem mesmo se pode identificá-lo, pois provavelmente esse idoso não terá condições de responder a tais questionamentos por parte do Guarda Municipal.

Certo

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Q2526482

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526482 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

O aumento das violações financeiras contra idosos é predominantemente causado por falhas nos sistemas bancários, e não por ações de familiares ou conhecidos. Assim, ao deparar-se com um caso de flagrante ato ilícito contra as finanças de um idoso, o Guarda Municipal deve imediatamente conduzir o gerente da instituição financeira para a autoridade policial competente.

Certo

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Q2519360

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de cuidados necessários, é uma das formas mais comuns de violência contra idosos, manifestando-se tanto no âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das autoridades e da sociedade para a sua prevenção e combate.

Certo

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Q2493553

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q2493553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens.

I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q2476435

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

A

A luta contra o preconceito etário e o combate à propagação de informações falsas, à linguagem discriminatória, à marginalização do idoso e aos estereótipos negativos relacionados ao envelhecimento são alguns dos objetivos do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a pena de detenção para aquele que veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.

B

É assegurado à família da pessoa idosa e ao próprio médico escolher o tratamento de saúde mais adequado e mais benéfico ao idoso, independentemente de ele ser capaz de opinar a respeito do tratamento.

C

Um dos princípios da Política Nacional do Idoso é a universalização de políticas e programas de assistência social para as pessoas idosas.

D

Entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso está o estímulo às ações intersetoriais, visando-se à integralidade da atenção, as quais, embora sejam uma reivindicação fundamental do Conselho Nacional do Idoso, são de difícil implementação por ausência da previsão legal no Estatuto da Pessoa Idosa.

E

A notificação às autoridades competentes, pelos sistemas de saúde, dos casos de suspeitas ou evidências de violência praticada contra pessoas idosas depende da anuência da vítima.

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Q2463071

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2463071 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que apresenta a pena para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

A

detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

reclusão de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e multa.

D

detenção de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e multa.

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Q2448367

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448367 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que:

A

pessoas idosas infratoras são inimputáveis;

B

a pessoa idosa pode responder civil e criminalmente pelos seus atos;

C

Célia deverá ser tutelada por algum parente, que se responsabilizará por seus atos;

D

a acusação contra a idosa é uma clara manifestação de etarismo e misoginia;

E

o quadro de transtorno de personalidade de Célia pode levar à sua interdição civil.

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Q2414816

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, o indivíduo que se apropria de pensão da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade comete crime, previsto na referida lei, que respeitará o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 1995, sendo vedada a transação penal.

Certo

Errado

Q2407054

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2407054 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.
A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.

Certo

Errado

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Q2407013

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2407013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O critério de vedação ao crédito consignado – a soma da idade do cliente com o prazo do contrato não pode ser maior que oitenta anos – não representa discriminação negativa que coloque em desvantagem exagerada a população idosa.

Certo

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Q2395483

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:

A

Somente as expressões de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

B

Toda ação que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

C

Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

D

Toda ação ou omissão que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo facultativa a notificação dos casos de violência.

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Q2394988

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Social |

Q2394988 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é crime abandonar um idoso em hospitais ou casas de saúde. Qual é a pena prevista para esse crime?

A

Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

B

Detenção de 1 a 3 anos, e multa.

C

Detenção de 10 a 15 anos, sem possibilidade de multa.

D

Detenção de 4 a 8 anos, e multa.

Q2376335

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |

Q2376335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O que pode aumentar a pena prevista no Art. 97 do Estatuto do Idoso, de acordo com seu Parágrafo único:

A

Pedido de socorro à autoridade pública.

B

Lesão corporal de natureza leve.

C

Resultado de socorro sem risco pessoal.

D

Lesão corporal de natureza grave.

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Q2376334

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |

Q2376334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Art. 97 Estatuto do Idoso, qual é a pena para quem deixa de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo, sem justa causa:

A

Detenção de 3 meses a 6 meses.

B

Reclusão de 6 meses a 1 ano.

C

Detenção de 1 ano a 2 anos.

D

Reclusão de 1 ano a 3 anos.

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Q2376333

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |

Q2376333 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual o aumento da pena, conforme o Art. 96 do Estatuto do Idoso, se a vítima estiver sob os cuidados do agente:

A

1/4 (um quarto).

B

1/3 (um terço).

C

1/2 (metade).

D

3/4 (três quartos).

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Q2376332

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |

Q2376332 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O que configura discriminação contra pessoa idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso, além de dificultar seu acesso a operações bancárias e meios de transporte:

A

Oferecer assistência domiciliar.

B

Desdenhar ou humilhar a pessoa idosa.

C

Garantir transporte adaptado.

D

Proporcionar acesso a serviços de saúde mental.

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Q2376331

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |

Q2376331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público:

A

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

B

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial.

C

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

D

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

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Q2368954

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Cuidador Social |

Q2368954 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade de Miracema, desde dezembro de 2020. Segundo seu relato, a esposa faleceu de Covid no início da pandemia e ele, com hipertensão, diabetes e transplantado renal, não tinha condições de se cuidar sozinho. Além das questões de saúde, conta que o enteado pediu que assinasse documentos para que pudesse receber a pensão da esposa que era professora aposentada. Sem estudos e confiando no enteado, ele assinou um contrato de compra e venda da própria casa. Os vizinhos, ao saberem da situação, o levaram para a instituição onde reside e acionaram um advogado. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

A

O idoso sofreu crime patrimonial com pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

B

João Manuel ainda não possui idade para ser assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

C

Os vizinhos que levaram João Manuel para a instituição não assinaram documentos para seus cuidados.

D

Mesmo se estivesse saudável, João Manuel não teria direito à moradia uma vez que, no Brasil, não há reserva para idoso em programas habitacionais.

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Q4207939

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A

Constitui crime o profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

B

Constitui crime obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

C

O Poder Executivo poderá criar varas especializadas e exclusivas para pessoa idosa.

D

Entre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 anos.

E

Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada.

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Q3731865

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |

Q3731865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual é a pena para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública? (Lei nº 10.741/2003, art. 97)

A

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

B

Detenção de 1 (ano) a 3 (três) anos.

C

Detenção de 1 (ano) a 2 (dois) anos e multa.

D

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

E

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

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Questões de Concurso Sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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