Constitui(em) crime(s) descrito(s) no Estatuto da Pessoa Id...

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Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903401 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui(em) crime(s) descrito(s) no Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO:

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por equipe de saúde.

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei.

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.

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