Questões de Concurso
Sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Observe a imagem abaixo.
Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:
I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.
II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.
III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.
IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.
Está CORRETO o que se afirma em:
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.
Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
[Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-maisrecorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acesso: 07/11/2024].
Analise as assertivas a seguir acerca da violência praticada contra idosos:
I. É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos locais, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da sua cidadania, por motivo de idade.
II. Incorre em crime pessoa que deixar de prestar assistência ao idoso, em quaisquer situações de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, em todos os casos.
III. Constitui violação de direito deixar de cumprir com as prioridades asseguradas aos idosos tais como: o atendimento preferencial em órgãos públicos, acesso, proteção e a prioridade em diversos serviços.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item subsequente.
A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão
de cuidados necessários, é uma forma comum de
violência que pode causar sérios prejuízos físicos e
emocionais às vítimas.
Julgue o item subsequente.
O abuso psicológico contra idosos é considerado uma
contravenção penal leve que raramente resulta em
penalidades significativas para o agressor.
Julgue o item subsequente.
Negligência e abandono de idosos são considerados
comportamentos aceitáveis dentro de instituições de
longa permanência devido à sobrecarga de trabalho dos
profissionais que ali atuam.
Julgue o item subsequente.
Os casos de violência contra idosos são mais
frequentemente perpetrados por estranhos, sem qualquer
vínculo familiar ou de cuidado com a vítima. Logo, não se
faz necessário perguntar à vítima se ela conhece seu
agressor, nem mesmo se pode identificá-lo, pois
provavelmente esse idoso não terá condições de
responder a tais questionamentos por parte do Guarda
Municipal.
Julgue o item subsequente.
O aumento das violações financeiras contra idosos é
predominantemente causado por falhas nos sistemas
bancários, e não por ações de familiares ou conhecidos.
Assim, ao deparar-se com um caso de flagrante ato ilícito
contra as finanças de um idoso, o Guarda Municipal deve
imediatamente conduzir o gerente da instituição
financeira para a autoridade policial competente.
Julgue o item subsequente.
A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de
cuidados necessários, é uma das formas mais comuns
de violência contra idosos, manifestando-se tanto no
âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação
pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e
psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das
autoridades e da sociedade para a sua prevenção e
combate.
I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.
Está CORRETO o que se afirma:
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