Carlos é o responsável pelos cuidados de sua mãe, Maria, de ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Carlos é o responsável pelos cuidados de sua mãe, Maria, de 82 anos. Embora possua condições de prover alimentação, higiene e os medicamentos prescritos, ele passou a negligenciar esses cuidados por vários dias consecutivos, ocasionando grave comprometimento das condições de saúde da idosa. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, a conduta de Carlos:

Caracteriza, em tese, ato de improbidade familiar, sendo cabível apenas a responsabilização civil pelos prejuízos causados.

Configura exclusivamente o crime de abandono de pessoa idosa, independentemente das circunstâncias em que ocorreu a omissão.

Somente acarretará responsabilização criminal se ficar demonstrado que Carlos pretendia causar lesão corporal à vítima.

Poderá caracterizar crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa por submeter a vítima à situação que coloque em risco sua integridade física ou psíquica, em razão da omissão nos cuidados indispensáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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