A Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3814831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º, o conceito de deficiência como:
Alternativas