Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 31

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UFAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UFAC - Vestibular |

Q3928800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tecnologia assistiva (ou ajuda técnica), conforme definida na Lei Brasileira de Inclusão, são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Manual de acessibilidade em eventos presenciais. 1.ª ed. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2025. Internet: <gov.br>.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta acerca do uso de tecnologia assistiva em eventos e produções artísticas.

A

A inclusão de artistas com deficiência em produções artísticas pode ser assegurada, de forma eficiente e digna, por meio do uso apropriado de recursos de tecnologia assistiva no próprio processo de construção da obra.

B

Um espetáculo artístico já finalizado não é passível de qualquer adaptação em sua encenação ou nas escolhas de luz ou som, por exemplo, quando é implementada uma tecnologia assistiva, como a interpretação na língua brasileira de sinais (LIBRAS).

C

Apenas pessoas com deficiência se beneficiam de tecnologia assistiva em espetáculos artísticos.

D

O uso de tecnologia assistiva em espetáculos artísticos tem como princípio promover eventos exclusivos para pessoas com deficiência, atendendo-se a suas necessidades específicas.

E

Em shows musicais, é irrelevante o uso da tecnologia de audiodescrição (descrição de elementos visuais) para pessoas com deficiência visual.

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Q3925860

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais – 40h | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Motorista de Transporte Escolar – 40h |

Q3925860 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma ação afirmativa que busca incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio de sistemas de cotas, é um exemplo de política de inclusão social, pois visa corrigir desigualdades históricas e promover a equidade, ainda que, inicialmente, possa parecer desfavorecer outros grupos.

Certo

Errado

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Q3924127

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto |

Q3924127 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) expande o conceito de acessibilidade para além do espaço físico. As barreiras caracterizadas por atitudes, comportamentos ou discursos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades são classificadas legalmente como barreiras:

A

Atitudinais.

B

Urbanísticas.

C

Arquitetônicas.

D

Tecnológicas.

E

Comunicacionais.

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Q3924001

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente em Administração | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Geopaleontológicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Zoológicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico em Contabilidade | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |

Q3924001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. Os tradutores e intérpretes da Libras, atuantes na educação básica, devem apresentar, no mínimo, além de certificado de proficiência na Libras:

A

graduação em Letras

B

ensino médio completo

C

ensino superior completo

D

ensino fundamental completo

E

pós-graduação em interpretação de Libras

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Q3923979

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923979 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

Os impedimentos nas funções psicomotoras; os fatores neurológicos e afetivos; as limitações sociais; e a restrição no desempenho de atividades.

B

Os impedimentos nas funções motoras; os fatores socioafetivos, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

D

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioemocionais, psicológicos e pessoais; a limitação parcial no desempenho de atividades; e a restrição social.

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Q3923462

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão classifica os diferentes tipos de entraves que dificultam a participação social da pessoa com deficiência. O texto legal define especificamente os obstáculos existentes em edifícios públicos e privados como barreiras:

A

Arquitetônicas.

B

Urbanísticas.

C

Atitudinais.

D

Tecnológicas.

E

Comunicacionais.

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Q3921191

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |

Q3921191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz, em seu artigo 3º, alguns conceitos que norteiam a Lei. Dentre eles, está o conceito de barreira, que é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. As barreiras podem ter várias classifi cações. Aquelas que representam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são chamadas de barreiras:

A

atitudinais

B

urbanísticas

C

tecnológicas

D

nos transportes

E

nas comunicações e na informação

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Q3918286

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Orientador Social |

Q3918286 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue as sentenças abaixo sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) A acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas com deficiência.

(__) A inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente em escolas especiais.

(__) A discriminação contra pessoa com deficiência constitui crime.

A sequência correta é:

A

V – V – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

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Q3917895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

B

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

C

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

D

É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

E

O Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis.

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Q3917894

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

B

As salas de cinema devem oferecer, em sessões específicas, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

D

Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

E

No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

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Q3917893

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

B

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

C

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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Q3917892

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917892 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q3917313

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Arquiteto e Urbanista |

Q3917313 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira de acessibilidade define produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Trata-se da definição de

A

adaptação a PCD.

B

ambiente acessível.

C

ambiente colaborativo.

D

desenho universal.

E

tecnologia assistiva.

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Q3916939

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Administrador | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Mecânico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Patologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista | SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Elétrico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Clínica Médica | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Infectologia/Medicina de Viagem | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Ortopedia e Traumatologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - UFRJ - Químico | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico Desportivo | SELECON - 2026 - UFRJ - Tecnólogo - Tradutor e Intérprete de Libras | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Urologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Nutricionista | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Geral | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |

Q3916939 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu capítulo VI, seção III, trata da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, concretizando princípios tais como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade material. A inserção competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, devendo ser observadas algumas diretrizes, dentre elas o(a):

A

articulação intrassetorial das políticas públicas

B

respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada

C

proibição de realização de avaliações periódicas, de modo a não constranger a pessoa com deficiência

D

prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção no campo de trabalho

E

oferta de aconselhamento e de apoio aos empregados, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais

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Q3915712

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3915712 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura um sistema de educação inclusiva em todos os níveis. Segundo o Art. 28 desta Lei, incumbe ao poder público garantir, entre outras medidas, a oferta de profissionais de apoio escolar. No que tange à cobrança de valores adicionais em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento dessas obrigações de inclusão, a legislação determina que tal prática é:

A

Permitida mediante contrato.

B

Autorizada por laudo técnico.

C

Facultativa na rede privada.

D

Expressamente proibida.

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Q3915326

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3915326 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei

A

promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

B

adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.

C

prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.

D

assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.

E

estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

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Q3914749

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Assistente Social |

Q3914749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:

A

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.

B

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

C

Nos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.

D

Nos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.

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Q3912140

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Geografia |

Q3912140 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com amparo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, os direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência são extensivos ao acompanhante, EXCETO:

A

ao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e procedimentos judiciais.

B

ao embarque e desembarque seguros em transporte coletivo.

C

ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

à disponibilização de recursos humanos e tecnológicos que garantam igualdade.

E

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3905080

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis e de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Adoção de critérios iguais de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a similaridade da capacidade linguística da pessoa com deficiência em relação a dos outros candidatos, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q3905078

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

B

Atendimento psicológico exclusivamente para as pessoas com deficiência, o que não inclui seus familiares e atendentes pessoais.

C

Diagnóstico e intervenção precoce ou tardia, realizados por profissionais especialistas que atuem de forma independente em equipes multidisciplinares.

D

Promoção de estratégias de capacitação permanente, destinadas exclusivamente às equipes de atenção primária que atuam no SUS, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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