De acordo com o Art. 67, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho
de 2015, os serviços de radiodifusão de sons e imagens
devem permitir o uso de determinados recursos de
acessibilidade, garantindo inclusão e participação das
pessoas com deficiência. Analise os recursos a seguir:I.Subtitulação por meio de legenda oculta.II.Janela com intérprete da Libras.III.Audiodescrição.IV.Avatar em Libras.É recurso de acordo com a lei indicada o que se
apresenta em:

Question

De acordo com o Art. 67, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho
de 2015, os serviços de radiodifusão de sons e imagens
devem permitir o uso de determinados recursos de
acessibilidade, garantindo inclusão e participação das
pessoas com deficiência. Analise os recursos a seguir:I.Subtitulação por meio de legenda oculta.II.Janela com intérprete da Libras.III.Audiodescrição.IV.Avatar em Libras.É recurso de acordo com a lei indicada o que se
apresenta em:  Alternativa A: I e IV, apenas.  Ou Alternativa B: III, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III, apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 67: "Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros: I - subtitulação por meio de legenda oculta; II - janela com intérprete da Libras; III - audiodescrição." Como o enunciado pede exatamente quais recursos estão de acordo com esse dispositivo, estão corretos apenas os itens I, II e III, ficando excluído o item IV, porque avatar em Libras não consta no texto legal cobrado.Tema central: Recursos de acessibilidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Inclui o item IV, avatar em Libras, que não está previsto no art. 67 da Lei nº 13.146/2015, e ainda exclui os itens II e III, que constam expressamente do dispositivo. O erro é de confronto direto com o rol legal expresso.BErradaIncorreta. O art. 67 não prevê apenas a audiodescrição; ele também prevê subtitulação por meio de legenda oculta e janela com intérprete da Libras. A alternativa é juridicamente insuficiente diante da enumeração legal de três recursos.CErradaIncorreta. Embora inclua corretamente a janela com intérprete da Libras, acrescenta avatar em Libras, que não consta no art. 67, e omite dois recursos expressamente previstos: subtitulação por meio de legenda oculta e audiodescrição.DCertaA alternativa D é a correta porque corresponde integralmente ao elenco expresso no art. 67 da Lei nº 13.146/2015. O dispositivo legal citado na questão indica três recursos para os serviços de radiodifusão de sons e imagens: subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição. A alternativa D reúne exatamente esses três, sem acrescentar elemento não previsto no artigo.EErradaIncorreta. Acrescenta o item IV ao conjunto correto. O problema jurídico não é vedação expressa ao avatar em Libras, mas ausência de previsão desse recurso no art. 67 utilizado pela questão. Por isso, a alternativa extrapola o conteúdo normativo cobrado.Pegadinha da questãoA banca inseriu um recurso que parece compatível com acessibilidade em sentido amplo, o avatar em Libras, para induzir interpretação expansiva. Mas a questão exigia aderência literal ao art. 67, que menciona apenas os itens I, II e III.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico, confronte cada item com a literalidade do dispositivo.Se a lei trouxer enumeração expressa, não inclua recurso apenas porque ele parece compatível com a finalidade da norma.Diferencie ausência de previsão legal de vedação legal: aqui o item IV está errado porque não consta do art. 67.Em alternativas combinadas, identifique primeiro os itens expressamente previstos e elimine qualquer opção que acrescente elemento fora do texto legal.

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De acordo com o Art. 67, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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