Uma instituição privada de ensino superior recebe a
matrícula de estudante surdo usuário de Libras.
Reconhecendo a necessidade de recursos de
acessibilidade, a direção informa que os custos
decorrentes da contratação dos profissionais necessários
serão acrescidos individualmente à mensalidade do
estudante. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a solução
juridicamente adequada é:

Question

Uma instituição privada de ensino superior recebe a 
matrícula de estudante surdo usuário de Libras. 
Reconhecendo a necessidade de recursos de 
acessibilidade, a direção informa que os custos 
decorrentes da contratação dos profissionais necessários 
serão acrescidos individualmente à mensalidade do 
estudante. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a solução 
juridicamente adequada é:  Alternativa A: Admitir a cobrança, desde que corresponda exatamente ao 
custo do recurso disponibilizado e seja previamente informada 
ao estudante.  Ou Alternativa B: Admitir o acréscimo quando demonstrado que o recurso não 
beneficia os demais estudantes da turma.  Ou Alternativa C: Transferir ao estudante a responsabilidade pela contratação 
do profissional, pois a obrigação legal de fornecimento alcança 
apenas instituições públicas. Ou Alternativa D: Permitir que a instituição substitua unilateralmente o recurso 
necessário por qualquer tecnologia assistiva disponível, 
independentemente de sua adequação.  Ou Alternativa E: Reconhecer que a instituição privada está sujeita aos 
deveres de inclusão e acessibilidade previstos na legislação e 
não pode cobrar valores adicionais de qualquer natureza em 
mensalidades, anuidades ou matrículas para cumprir essas 
determinações.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] Reconhecer que a instituição privada está sujeita aos 
deveres de inclusão e acessibilidade previstos na legislação e 
não pode cobrar valores adicionais de qualquer natureza em 
mensalidades, anuidades ou matrículas para cumprir essas 
determinações.

Uma instituição privada de ensino superior recebe a matríc...

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