Segundo o art. 84, § 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da P...

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Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo |

Q4359732 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o art. 84, § 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela da pessoa com deficiência:

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o maior tempo necessário.

Constitui medida protetiva ordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades familiares e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e terá duração previamente determinada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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