Ao discutir medidas de inclusão em uma escola
particular, um gestor sustentou que a instituição poderia
recusar determinadas adaptações relacionadas à
deficiência porque a obrigação constitucional de assegurar
educação inclusiva seria dirigida essencialmente ao
Estado. Considerando o entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal na ADI 5.357/DF, assinale a
alternativa correta.

Question

Ao discutir medidas de inclusão em uma escola 
particular, um gestor sustentou que a instituição poderia 
recusar determinadas adaptações relacionadas à 
deficiência porque a obrigação constitucional de assegurar 
educação inclusiva seria dirigida essencialmente ao 
Estado. Considerando o entendimento firmado pelo 
Supremo Tribunal Federal na ADI 5.357/DF, assinale a 
alternativa correta.  Alternativa A: O STF reconheceu que escolas particulares podem recusar 
matrícula de pessoa com deficiência sempre que comprovarem 
inexistência de estrutura previamente adaptada.  Ou Alternativa B: O Tribunal concluiu que a obrigação de promover educação 
inclusiva alcança exclusivamente o poder público, por constituir 
prestação positiva incompatível com a livre iniciativa.  Ou Alternativa C: O STF declarou inconstitucional a vedação à cobrança 
adicional pelas instituições privadas, admitindo taxa específica 
para custeio das adaptações individualizadas.  Ou Alternativa D: O Tribunal considerou que a inclusão em estabelecimentos 
privados depende de adesão contratual facultativa, não 
decorrendo diretamente do regime constitucional de proteção à 
pessoa com deficiência.  Ou Alternativa E: O STF reconheceu a constitucionalidade das normas da Lei 
Brasileira de Inclusão que impõem às instituições privadas de 
ensino deveres voltados à inclusão das pessoas com 
deficiência, inclusive sem cobrança adicional em mensalidades, 
anuidades ou matrículas para cumprimento dessas obrigações.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] O STF reconheceu a constitucionalidade das normas da Lei 
Brasileira de Inclusão que impõem às instituições privadas de 
ensino deveres voltados à inclusão das pessoas com 
deficiência, inclusive sem cobrança adicional em mensalidades, 
anuidades ou matrículas para cumprimento dessas obrigações.

Ao discutir medidas de inclusão em uma escola particular, ...

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