Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 42

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923979 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

Os impedimentos nas funções psicomotoras; os fatores neurológicos e afetivos; as limitações sociais; e a restrição no desempenho de atividades.

B

Os impedimentos nas funções motoras; os fatores socioafetivos, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

D

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioemocionais, psicológicos e pessoais; a limitação parcial no desempenho de atividades; e a restrição social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3923462

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão classifica os diferentes tipos de entraves que dificultam a participação social da pessoa com deficiência. O texto legal define especificamente os obstáculos existentes em edifícios públicos e privados como barreiras:

A

Arquitetônicas.

B

Urbanísticas.

C

Atitudinais.

D

Tecnológicas.

E

Comunicacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3921191

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |

Q3921191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz, em seu artigo 3º, alguns conceitos que norteiam a Lei. Dentre eles, está o conceito de barreira, que é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. As barreiras podem ter várias classifi cações. Aquelas que representam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são chamadas de barreiras:

A

atitudinais

B

urbanísticas

C

tecnológicas

D

nos transportes

E

nas comunicações e na informação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3918286

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Orientador Social |

Q3918286 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue as sentenças abaixo sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) A acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas com deficiência.

(__) A inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente em escolas especiais.

(__) A discriminação contra pessoa com deficiência constitui crime.

A sequência correta é:

A

V – V – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3917895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

B

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

C

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

D

É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

E

O Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3917894

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

B

As salas de cinema devem oferecer, em sessões específicas, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

D

Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

E

No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3917893

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

B

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

C

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3917892

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917892 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3917313

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Arquiteto e Urbanista |

Q3917313 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira de acessibilidade define produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Trata-se da definição de

A

adaptação a PCD.

B

ambiente acessível.

C

ambiente colaborativo.

D

desenho universal.

E

tecnologia assistiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3916939

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Administrador | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Mecânico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Patologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista | SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Elétrico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Clínica Médica | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Infectologia/Medicina de Viagem | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Ortopedia e Traumatologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - UFRJ - Químico | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico Desportivo | SELECON - 2026 - UFRJ - Tecnólogo - Tradutor e Intérprete de Libras | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Urologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Nutricionista | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Geral | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |

Q3916939 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu capítulo VI, seção III, trata da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, concretizando princípios tais como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade material. A inserção competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, devendo ser observadas algumas diretrizes, dentre elas o(a):

A

articulação intrassetorial das políticas públicas

B

respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada

C

proibição de realização de avaliações periódicas, de modo a não constranger a pessoa com deficiência

D

prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção no campo de trabalho

E

oferta de aconselhamento e de apoio aos empregados, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3915712

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3915712 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura um sistema de educação inclusiva em todos os níveis. Segundo o Art. 28 desta Lei, incumbe ao poder público garantir, entre outras medidas, a oferta de profissionais de apoio escolar. No que tange à cobrança de valores adicionais em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento dessas obrigações de inclusão, a legislação determina que tal prática é:

A

Permitida mediante contrato.

B

Autorizada por laudo técnico.

C

Facultativa na rede privada.

D

Expressamente proibida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3915326

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3915326 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei

A

promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

B

adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.

C

prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.

D

assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.

E

estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3914749

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Assistente Social |

Q3914749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:

A

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.

B

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

C

Nos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.

D

Nos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3912140

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Geografia |

Q3912140 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com amparo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, os direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência são extensivos ao acompanhante, EXCETO:

A

ao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e procedimentos judiciais.

B

ao embarque e desembarque seguros em transporte coletivo.

C

ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

à disponibilização de recursos humanos e tecnológicos que garantam igualdade.

E

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3905080

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis e de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Adoção de critérios iguais de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a similaridade da capacidade linguística da pessoa com deficiência em relação a dos outros candidatos, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3905078

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

B

Atendimento psicológico exclusivamente para as pessoas com deficiência, o que não inclui seus familiares e atendentes pessoais.

C

Diagnóstico e intervenção precoce ou tardia, realizados por profissionais especialistas que atuem de forma independente em equipes multidisciplinares.

D

Promoção de estratégias de capacitação permanente, destinadas exclusivamente às equipes de atenção primária que atuam no SUS, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3904834

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - ANULADA |

Q3904834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta sobre as obrigações dos museus e espaços culturais:

A

Os museus não são obrigados a promover acesso livre ou adaptado para pessoas com deficiência, desde que ofereçam visita guiada fechada em horários restritos.

B

O Estatuto exige que o poder público subsidie exclusivamente a adaptação de acervos de museus para pessoas com deficiência visual.

C

A lei obriga a criação de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis apenas em novos museus construídos a partir da sua promulgação, não aplicando-se a edificios já existentes.

D

Os espaços culturais, como museus, devem assegurar acessibilidade física e comunicação, eliminando barreiras nas edificações abertas ao público e garantindo a participação de pessoas com deficiência.

E

É permitido cobrar ingresso mais caro de pessoas com deficiência, desde que sejam oferecidas vantagens como visitas especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3899524

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Psicólogo |

Q3899524 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, EXCETO:

A

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

B

Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

C

Priorização da participação da família da pessoa com deficiência no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado.

D

Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

E

Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3899278

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899278 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:

A

Da reforma da contribuição trabalhista.

B

Da previdência complementar dos servidores federais.

C

Do financiamento do SUS em níveis de complexidade.

D

Da política nacional de integração da pessoa com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3898901

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q3898901 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamente a compreensão de aulas expositivas sem apoio visual ou recursos de acessibilidade. Em razão disso, requereu à instituição a disponibilização de material didático previamente legendado e a utilização de recursos tecnológicos de apoio à comunicação em sala de aula.
A universidade indeferiu o pedido, sustentando que Carlos não se enquadraria como pessoa com deficiência para fins legais, pois consegue se expressar verbalmente e não utiliza libras, afirmando ainda que a implementação das medidas solicitadas acarretaria ônus excessivo à Administração, sem que houvesse avaliação técnica individualizada.
Diante dessa situação, Carlos ajuizou ação judicial visando ao reconhecimento de sua condição jurídica como pessoa com deficiência e à adoção das medidas requeridas.
À luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.

A

A deficiência auditiva somente é juridicamente relevante quando impede totalmente a comunicação oral, razão pela qual a negativa administrativa é compatível com o modelo legal adotado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

B

A universidade pode indeferir o pedido, pois a adaptação razoável depende de demonstração prévia, pelo interessado, de que as medidas requeridas não acarretam qualquer ônus à Administração Pública.

C

A condição de Carlos deve ser analisada segundo o modelo biopsicossocial, sendo irrelevante o uso de Libras ou a incapacidade absoluta de comunicação, cabendo à Administração demonstrar, de forma motivada e individualizada, eventual ônus desproporcional para afastar a adaptação razoável.

D

A existência de dificuldades no processo de aprendizagem não se relaciona ao conceito legal de deficiência, restringindo-se este aos impedimentos físicos permanentes.

E

A adoção de recursos tecnológicos de apoio à comunicação constitui faculdade da instituição de ensino, inexistindo dever jurídico de implementá-los enquanto não houver regulamentação específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 4.708 questões