De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 1...
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Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |
Q3905080
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº
14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem
ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO: