Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977076
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.048/2000, "Da prioridade de atendimento as pessoas", e suas alterações, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967650
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estabelecimento comercial protocolou
junto à Prefeitura um pedido de autorização para a
ampliação de seu estacionamento de uso público.
Durante a análise técnica do projeto arquitetônico, o
Fiscal Municipal verifica que não foram previstas vagas
específicas destinadas a veículos que transportem
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Considerando as disposições da Lei Federal n.
10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, é
CORRETO afirmar que o Fiscal deverá:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956051
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais sobre o atendimento prioritário a determinados grupos
sociais e prevê sanções para o descumprimento dessas disposições. Com base no texto legal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930057
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a descrição que corresponde corretamente a um conceito definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal
nº 13.146/2015.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930056
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Adonias atua no corpo técnico-administrativo de uma escola do estado de Minas Gerais. Certo dia, seu superior imediato
solicitou que ele elaborasse uma cartilha – destinada aos novos professores efetivos que assumiriam, em breve, seus postos
de trabalho na instituição – contendo especificamente orientações sobre o tratamento dado à pessoa com deficiência na
legislação brasileira, com foco na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal nº 13.146/2015. Ao pesquisar sobre o assunto
na rede mundial de computadores, Adonias se deparou com determinado artigo jurídico que trouxe uma informação
INCORRETA a respeito do que dispõe a referida Lei; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
Prefeitura de Viana - MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - Prefeitura de Viana - MA - Professor Ensino Infantil |
Q3929242
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as
assertivas.
I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência deve ocorrer de forma clínica, centrada no diagnóstico médico, considerando o grau de limitação funcional apresentado pela pessoa.
III. O atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização comum, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico específico ao estudante com deficiência.
IV. A acessibilidade envolve condições que garantam o uso seguro e autônomo de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, devendo estar presente em todas as esferas da vida social.
É correto o que se afirma apenas em:
I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência deve ocorrer de forma clínica, centrada no diagnóstico médico, considerando o grau de limitação funcional apresentado pela pessoa.
III. O atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização comum, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico específico ao estudante com deficiência.
IV. A acessibilidade envolve condições que garantam o uso seguro e autônomo de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, devendo estar presente em todas as esferas da vida social.
É correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928659
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI –
Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com
deficiência, está
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente Social Escolar |
Q3927472
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma cidade do interior do país, o prefeito municipal ordenou expressamente que a Secretaria de Educação não deve adquirir
livros digitais em formato acessível, alegando que tal investimento seria desnecessário e traria um ônus desproporcional para
as finanças do ente. Além disso, ele afirma que não há obrigatoriedade legal para a oferta desse tipo de material. Considerando
o caso hipotético e a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |
Q3924635
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 (Brasil, 2015), assinale a
alternativa que completa corretamente o excerto abaixo.
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar”:
Ano: 2025
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |
Q3924619
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) expressa que:
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
III. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
IV. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
V. É dever exclusivo dos docentes comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta.
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
III. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
IV. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
V. É dever exclusivo dos docentes comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Ciências Biológicas
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Filosofia |
Q3912528
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria é pessoa com deficiência, estuda em uma
instituição de ensino privada de nível superior e vai
iniciar a sua primeira semana de provas. Em razão
de sua deficiência, necessita de um tempo maior
que os demais alunos para finalizar uma prova
acadêmica. Nesse contexto, considerando o que
dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906294
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) promoveu uma profunda
reconfiguração do sistema de incapacidades, afirmando a capacidade legal plena como regra. O instituto da
curatela, nesse novo paradigma, assume caráter de medida protetiva extraordinária, com aplicação restrita e
condicionada, que se reflete abaixo, tendo por referência correta ao texto da Lei nº 13.146/2015, na alternativa:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Vigia |
Q3902992
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre as atitudes preventivas que um vigia pode adotar
para combater a violência contra pessoas com
deficiência está:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |
Q3898806
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) está amparada
pela Lei n° 13.146/2015, no que se refere às
incumbências do poder público, Art. 28, que deverá
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
I.Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
II.Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
III.Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
II.Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
III.Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |
Q3895959
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o (as) (X) tem
como finalidade promover o desenvolvimento das
potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas,
cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais,
profissionais e artísticas, contribuindo para a conquista
da autonomia e para a participação social da pessoa
com deficiência, em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas. Assinale a
alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3895855
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência observe
o conceito abaixo:
Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Esse conceito refere-se
Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Esse conceito refere-se
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Altas Habilidades |
Q3895768
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI), Lei nº 13.146/2015, representa uma mudança
paradigmática na forma como a sociedade e o Estado
devem tratar a questão da deficiência, adotando o
modelo social em detrimento do modelo médico. A LBI
impactou profundamente o sistema educacional,
reforçando o dever do Estado, da família, da comunidade
escolar e da sociedade em assegurar uma educação de
qualidade à pessoa com deficiência, em todos os níveis,
posicionando o ensino regular como espaço prioritário.
Para garantir a inclusão, a lei detalha conceitos
importantes como desenho universal", "tecnologia
assistiva" e "adaptações razoáveis", que devem ser
compreendidos e aplicados pelo professor de Educação
Especial em sua prática diária, visando a eliminação de
barreiras. Acerca dos conceitos e diretrizes
estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, assinale a
alternativa correta."
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Visual |
Q3894847
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ao adotar o modelo
social da deficiência, enfatiza que a limitação à
participação plena não reside no impedimento corporal
do indivíduo, mas na interação desse impedimento com
as barreiras existentes na sociedade. O Art. 3º da lei
classifica essas barreiras em diversas categorias,
fornecendo um diagnóstico crucial para a implementação
de políticas públicas de acessibilidade, pois reconhece
que os obstáculos vão muito além das limitações físicas
evidentes.
Acerca da classificação das barreiras segundo a LBI (Lei nº 13.146/2015), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, incluindo softwares e hardwares que não seguem os princípios do desenho universal.
(__)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens, incluindo a falha em disponibilizar intérpretes de Libras ou audiodescrição.
(__)Barreiras pedagógicas são definidas na lei como a resistência dos professores em adaptar o currículo, sendo a única barreira especificamente listada no contexto educacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da classificação das barreiras segundo a LBI (Lei nº 13.146/2015), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, incluindo softwares e hardwares que não seguem os princípios do desenho universal.
(__)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens, incluindo a falha em disponibilizar intérpretes de Libras ou audiodescrição.
(__)Barreiras pedagógicas são definidas na lei como a resistência dos professores em adaptar o currículo, sendo a única barreira especificamente listada no contexto educacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Visual |
Q3894841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015,
dedica uma seção específica à Tecnologia Assistiva
(TA), reconhecendo seu papel fundamental na promoção
da autonomia, participação e qualidade de vida da
pessoa com deficiência. A legislação busca garantir o
acesso a esses recursos, que são essenciais para a
superação de barreiras, especialmente no contexto
educacional, onde viabilizam o acesso ao currículo por
alunos com deficiência visual, seja por meio de recursos
ópticos, softwares ou equipamentos táteis.
Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.
(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.
(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.
(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.
(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.
(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.
(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Intelectual |
Q3893303
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
introduziu e redefiniu diversos conceitos para garantir a
assistência e o suporte necessários à pessoa com
deficiência em diferentes contextos, incluindo o escolar.
No entanto, é comum a confusão entre diferentes tipos
de suporte humano. A legislação faz uma distinção
técnica precisa entre o 'atendente pessoal' e o
'profissional de apoio escolar', cujas funções e
responsabilidades são distintas, embora ambos visem
auxiliar a pessoa com deficiência. Compreender essa
diferença é vital para que o professor de educação
especial possa orientar a gestão escolar e as famílias
sobre os direitos do aluno.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre essas definições na LBI:
I. O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais sua assistência pessoal for necessária, podendo ter formação de nível médio.
II. O atendente pessoal é um profissional com formação técnica em enfermagem ou fisioterapia, contratado pela escola para realizar procedimentos de saúde complexos dentro da unidade escolar.
III. O atendente pessoal pode ser membro da família e presta cuidados básicos e essenciais no exercício das atividades diárias da pessoa com deficiência, enquanto o profissional de apoio escolar está especificamente vinculado às necessidades do estudante no ambiente educacional.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre essas definições na LBI:
I. O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais sua assistência pessoal for necessária, podendo ter formação de nível médio.
II. O atendente pessoal é um profissional com formação técnica em enfermagem ou fisioterapia, contratado pela escola para realizar procedimentos de saúde complexos dentro da unidade escolar.
III. O atendente pessoal pode ser membro da família e presta cuidados básicos e essenciais no exercício das atividades diárias da pessoa com deficiência, enquanto o profissional de apoio escolar está especificamente vinculado às necessidades do estudante no ambiente educacional.
Está correto o que se afirma em:
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