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Q4040252
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |
Q4040252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

 A Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) estabelece definições essenciais para a promoção da acessibilidade e a garantia de direitos na educação. Diante disso, analise o trecho abaixo:


O __________ universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. Já o profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, _____________ e locomoção do estudante com deficiência nas atividades escolares.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, II e XIII: "desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;"; "profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;". Como o enunciado pede exatamente essas duas definições legais, as lacunas só podem ser preenchidas por "desenho" e "higiene", o que conduz à alternativa B.

Tema central: Definições legais de acessibilidade
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, embora acerte a primeira lacuna com "desenho", erra a segunda. O art. 3º, XIII, da Lei nº 13.146/2015 define o profissional de apoio escolar pelas atividades de alimentação, higiene e locomoção, não incluindo "medicação".
B
Certa
A alternativa B reproduz fielmente a terminologia da Lei nº 13.146/2015. A primeira lacuna decorre do conceito legal de "desenho universal" previsto no art. 3º, II. A segunda decorre da definição de profissional de apoio escolar no art. 3º, XIII, que expressamente inclui atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Portanto, a alternativa coincide com a redação legal decisiva.
C
Errada
Está incorreta em ambas as lacunas. O art. 3º, II, da Lei nº 13.146/2015 usa a expressão técnica "desenho universal", e não "formato universal". Além disso, o art. 3º, XIII, não emprega "saúde" na enumeração das atividades do profissional de apoio escolar, mas sim "higiene".
D
Errada
Está incorreta em ambas as lacunas. A lei define "desenho universal", e não "acesso universal", no art. 3º, II. Também não inclui "recreação" entre as atividades legalmente atribuídas ao profissional de apoio escolar no art. 3º, XIII, que menciona alimentação, higiene e locomoção.
Pegadinha da questão
A banca trocou expressões legais exatas por termos semanticamente próximos, mas juridicamente incorretos, especialmente "formato" ou "acesso" no lugar de "desenho" e "medicação", "saúde" ou "recreação" no lugar de "higiene".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar definições da Lei nº 13.146/2015, resolva por confronto literal com o art. 3º.
  • Em alternativas com termos parecidos, escolha apenas a expressão técnica exatamente adotada pela lei.
  • Para profissional de apoio escolar, memorize o núcleo legal da definição: alimentação, higiene e locomoção.

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