O convívio, o trato e o atendimento educacional às pessoas...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |
Q4040250 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

 O convívio, o trato e o atendimento educacional às pessoas com deficiência no ambiente escolar exigem a compreensão de diretrizes claras para garantir a inclusão, a acessibilidade e o pleno desenvolvimento do estudante.


Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da pessoa com Deficiência) e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

Tema central: Conceito legal de deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao Atendimento Educacional Especializado caráter substitutivo da classe comum e ainda defende segregação. A base normativa aponta o contrário: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que o AEE "não sendo substitutivas à escolarização" e que esse atendimento "complementa e/ou suplementa a formação dos alunos". Além disso, a Lei nº 13.146/2015, art. 28, III, trata o AEE como instrumento para garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, não para retirar o estudante da classe comum.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz, em essência, o conceito legal de pessoa com deficiência adotado pela Lei nº 13.146/2015. O enunciado da alternativa coincide com a definição normativa que exige impedimento de longo prazo e sua interação com barreiras, com potencial de obstruir a participação plena e efetiva em igualdade de condições.
C
Errada
Está errada porque transforma o profissional de apoio escolar em substituto pedagógico do professor regente e nega justamente as funções que a lei lhe atribui. A Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XIII, define: "profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;" Portanto, a alternativa contraria frontalmente o conceito legal.
D
Errada
Está errada porque descreve o desenho universal como solução exclusiva, segregada e dependente de adaptação complexa. A Lei nº 13.146/2015, art. 3º, III, dispõe: "desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;" Logo, o conceito legal é universalizante e não segregador.
Pegadinha da questão
A banca misturou um conceito legal literalmente previsto no art. 2º da LBI com alternativas que invertem a lógica da educação inclusiva: AEE como substituição da escolarização, profissional de apoio como substituto do professor e desenho universal como modelo segregado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa trouxer o conceito de pessoa com deficiência, confira se aparecem juntos impedimento de longo prazo, interação com barreiras e participação em igualdade de condições.
  • Se a questão tratar de AEE, elimine opções que o apresentem como substituto da classe comum; pela base, ele é complementar e/ou suplementar.
  • No profissional de apoio escolar, procure as funções de alimentação, higiene, locomoção e apoio nas atividades escolares; ele não substitui o professor regente.
  • Em desenho universal, a chave é uso por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

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