No âmbito da Educação Inclusiva, considerando os marcos legais vigentes e os princípios
da política de inclusão, marque a alternativa incorreta.

Question

No âmbito da Educação Inclusiva, considerando os marcos legais vigentes e os princípios
da política de inclusão, marque a alternativa incorreta. Alternativa A: O estudante com transtorno do espectro autista incluído em classes comuns do Ensino Regular terá
direito automático a acompanhante especializado. Ou Alternativa B: O Atendimento Educacional Especializado, (AEE), tem caráter complementar ou suplementar à
escolarização, não substitutivo, sendo ofertado, preferencialmente, na Rede Regular de Ensino. Ou Alternativa C: O estudante com surdez tem direito à Educação Bilíngue, considerando a Língua Brasileira de Sinais
como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda.  Ou Alternativa D: O Currículo Municipal de Santana de Parnaíba prevê a obrigatoriedade do Plano de Desenvolvimento
Individual, (PDI), para todos os estudantes com deficiência matriculados em sua rede de ensino, com
participação da equipe pedagógica, definindo objetivos, estratégias, responsáveis e resultados
esperados, orientando o planejamento e a acessibilização curricular, conforme as necessidades do
estudante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O estudante com transtorno do espectro autista incluído em classes comuns do Ensino Regular terá
direito automático a acompanhante especializado. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a expressão “direito automático” na alternativa A, pois a Lei nº 12.764/2012, art. 3º, parágrafo único, condiciona o acompanhante especializado à comprovada necessidade. Por isso, a alternativa contraria o texto legal e deve ser marcada como incorreta.Tema central: Educação inclusivaAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a resposta porque afirma como automático um direito que a norma federal não estabelece dessa forma. O art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 12.764/2012 prevê acompanhante especializado apenas em casos de comprovada necessidade, de modo que a exigência legal é condicionada e não universal.BErradaNão é a incorreta porque está em conformidade com a normatização do AEE: trata-se de atendimento complementar ou suplementar à escolarização, não substitutivo, com oferta preferencial na rede regular de ensino.CErradaNão é a incorreta porque corresponde à formulação legal da educação bilíngue de surdos, com Libras como primeira língua e língua portuguesa na modalidade escrita como segunda.DErradaNão é a incorreta porque a base informa que o Currículo Municipal de Santana de Parnaíba prevê expressamente o PDI para todos os estudantes com deficiência da rede municipal, com definição de objetivos, plano de ação, responsáveis e resultados, orientando o planejamento e a acessibilização curricular. A questão faz síntese vocabular desse conteúdo, mas o núcleo afirmado está confirmado no documento.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi trocar um direito condicionado por um direito automático na alternativa A.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa usar termos absolutos como “automático”, confira se a norma não exige condição expressa, como “comprovada necessidade”.No AEE, o critério técnico é distinguir atendimento complementar ou suplementar de atendimento substitutivo; se substituir a escolarização comum, a afirmação está errada.Em educação bilíngue de surdos, o núcleo correto é Libras como primeira língua e português escrito como segunda.Quando a alternativa tratar de regra municipal específica, a validade depende da previsão local expressa, não de presunção a partir da norma federal geral.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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