Considerando a legislação brasileira e os
princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços
de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Considerando a legislação brasileira e os
princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços
de saúde, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei no 13.146/2015), ao definir o conceito de
deficiência, enfatiza a presença de impedimentos de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, sendo esses elementos responsáveis pela
caracterização da deficiência. Ou Alternativa B: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei no 13.146/2015) adota o modelo biopsicossocial,
ao considerar que a deficiência resulta da interação
entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras
presentes no meio, que limitam sua participação
social. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Humanização do SUS orienta a
organização dos serviços de saúde com base em
diretrizes como o acolhimento com classificação de
risco, estratégia estruturada prioritariamente para
qualificar o atendimento em serviços de urgência e
emergência.  Ou Alternativa D: A Lei no 8.213/1991 (Lei de Cotas) determina a reserva
de vagas para pessoas com deficiência em empresas
com 100 ou mais empregados, com base em critérios
objetivos de enquadramento funcional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei no 13.146/2015) adota o modelo biopsicossocial,
ao considerar que a deficiência resulta da interação
entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras
presentes no meio, que limitam sua participação
social. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." No caso, a alternativa correta é a que corresponde a esse conceito legal, que não se satisfaz com o impedimento isolado.Tema central: Conceito legal de deficiênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata os impedimentos de longo prazo como suficientes, por si sós, para caracterizar a deficiência. O art. 2º, caput, da Lei nº 13.146/2015 exige elemento adicional indispensável: a interação do impedimento com uma ou mais barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.BCertaA alternativa B está correta porque, à luz do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, a deficiência não decorre apenas da existência de impedimento de longo prazo; exige-se que esse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. É isso que a assertiva expressa.CErradaEstá errada porque não enfrenta o ponto jurídico central cobrado pela questão, que é o conceito legal de deficiência na Lei nº 13.146/2015. Além disso, a formulação sobre acolhimento com classificação de risco como estratégia prioritariamente voltada à urgência e emergência não aparece, na base decisória, como enunciado normativo seguro apto a sustentar o gabarito.DErradaEstá errada porque, embora acerte que a Lei nº 8.213/1991 impõe reserva de vagas a empresas com 100 ou mais empregados, acrescenta fundamento não previsto no art. 93, caput: "critérios objetivos de enquadramento funcional". A lei estabelece percentuais conforme o número de empregados, não esse critério.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre impedimento de longo prazo e deficiência juridicamente caracterizada: na LBI, o impedimento isolado não basta; é necessária a interação com barreiras. Também inseriu, em D, uma afirmação parcialmente verdadeira com complemento sem respaldo legal.Dica para questões semelhantesNo Estatuto da Pessoa com Deficiência, verifique sempre se a alternativa menciona a interação entre impedimentos e barreiras; esse é o núcleo do art. 2º.Desconfie de alternativas que reproduzem parte correta da lei, mas acrescentam expressão sem apoio no texto legal, como ocorreu com "critérios objetivos de enquadramento funcional".Quando a questão estiver centrada na LBI, não desloque a resolução para temas laterais sem aderência direta ao conceito legal cobrado.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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