Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 18

Q3915326

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3915326 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei

A

promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

B

adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.

C

prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.

D

assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.

E

estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

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Q3914749

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Assistente Social |

Q3914749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:

A

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.

B

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

C

Nos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.

D

Nos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.

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Q3912140

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Geografia |

Q3912140 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com amparo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, os direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência são extensivos ao acompanhante, EXCETO:

A

ao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e procedimentos judiciais.

B

ao embarque e desembarque seguros em transporte coletivo.

C

ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

à disponibilização de recursos humanos e tecnológicos que garantam igualdade.

E

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3905080

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis e de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Adoção de critérios iguais de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a similaridade da capacidade linguística da pessoa com deficiência em relação a dos outros candidatos, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q3905078

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

B

Atendimento psicológico exclusivamente para as pessoas com deficiência, o que não inclui seus familiares e atendentes pessoais.

C

Diagnóstico e intervenção precoce ou tardia, realizados por profissionais especialistas que atuem de forma independente em equipes multidisciplinares.

D

Promoção de estratégias de capacitação permanente, destinadas exclusivamente às equipes de atenção primária que atuam no SUS, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

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Q3904834

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo |

Q3904834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta sobre as obrigações dos museus e espaços culturais:

A

Os museus não são obrigados a promover acesso livre ou adaptado para pessoas com deficiência, desde que ofereçam visita guiada fechada em horários restritos.

B

O Estatuto exige que o poder público subsidie exclusivamente a adaptação de acervos de museus para pessoas com deficiência visual.

C

A lei obriga a criação de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis apenas em novos museus construídos a partir da sua promulgação, não aplicando-se a edificios já existentes.

D

Os espaços culturais, como museus, devem assegurar acessibilidade física e comunicação, eliminando barreiras nas edificações abertas ao público e garantindo a participação de pessoas com deficiência.

E

É permitido cobrar ingresso mais caro de pessoas com deficiência, desde que sejam oferecidas vantagens como visitas especiais.

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Q3899524

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Psicólogo |

Q3899524 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, EXCETO:

A

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

B

Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

C

Priorização da participação da família da pessoa com deficiência no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado.

D

Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

E

Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

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Q3899278

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899278 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:

A

Da reforma da contribuição trabalhista.

B

Da previdência complementar dos servidores federais.

C

Do financiamento do SUS em níveis de complexidade.

D

Da política nacional de integração da pessoa com deficiência.

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Q3898901

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q3898901 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamente a compreensão de aulas expositivas sem apoio visual ou recursos de acessibilidade. Em razão disso, requereu à instituição a disponibilização de material didático previamente legendado e a utilização de recursos tecnológicos de apoio à comunicação em sala de aula.
A universidade indeferiu o pedido, sustentando que Carlos não se enquadraria como pessoa com deficiência para fins legais, pois consegue se expressar verbalmente e não utiliza libras, afirmando ainda que a implementação das medidas solicitadas acarretaria ônus excessivo à Administração, sem que houvesse avaliação técnica individualizada.
Diante dessa situação, Carlos ajuizou ação judicial visando ao reconhecimento de sua condição jurídica como pessoa com deficiência e à adoção das medidas requeridas.
À luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.

A

A deficiência auditiva somente é juridicamente relevante quando impede totalmente a comunicação oral, razão pela qual a negativa administrativa é compatível com o modelo legal adotado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

B

A universidade pode indeferir o pedido, pois a adaptação razoável depende de demonstração prévia, pelo interessado, de que as medidas requeridas não acarretam qualquer ônus à Administração Pública.

C

A condição de Carlos deve ser analisada segundo o modelo biopsicossocial, sendo irrelevante o uso de Libras ou a incapacidade absoluta de comunicação, cabendo à Administração demonstrar, de forma motivada e individualizada, eventual ônus desproporcional para afastar a adaptação razoável.

D

A existência de dificuldades no processo de aprendizagem não se relaciona ao conceito legal de deficiência, restringindo-se este aos impedimentos físicos permanentes.

E

A adoção de recursos tecnológicos de apoio à comunicação constitui faculdade da instituição de ensino, inexistindo dever jurídico de implementá-los enquanto não houver regulamentação específica.

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Q3898851

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), trazendo repercussões diretas para a gestão da inclusão escolar. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

II.Em casos de comprovada necessidade, o aluno com TEA incluído em classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

III.O gestor escolar poderá recusar a matrícula do aluno com TEA caso a instituição comprove não possuir infraestrutura adaptada no momento da solicitação.

IV.O atendimento multiprofissional é um direito assegurado, visando à atenção integral às necessidades de saúde e educação do indivíduo.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II.

B

I, II e IV.

C

I e II.

D

I, II, III e IV.

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Q3898616

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Prova: UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3898616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

“Apesar do legado construído, é sabido que, ao longo da história da humanidade, a resposta social e coletiva dada à vida das pessoas com deficiência é de desvalorização, carregada de sistemas de preconceitos e práticas discriminatórias, opressoras e reprodutoras de violências” (CFESS, 2019, p. 08).

Fonte: CFESS. Série Assistente Social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência. Brasília, CFESS, 2019. (Caderno 7).

Analise as assertivas relativas à Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e às leis e aos decretos que a complementam, e marque a alternativa CORRETA.

A

A Pessoa com Deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, dentre outras situações.

B

Considera-se Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C

O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência deve ser realizado de forma presencial, excluída a modalidade de telemedicina.

D

É instituído o uso obrigatório do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de Pessoas com Deficiências ocultas para o pleno exercício de direitos e garantias previstos em lei.

E

A Pessoa com Deficiência tem direito e obrigação de fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q3898035

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Suporte em Sistemas e Redes de Computadores | FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Agropecuária | FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade | FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q3898035 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com espetro autista não é considerada pessoa com deficiência na legislação brasileira, nos termos da Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

B

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto quando há exigência de aptidão plena.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

A lei instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, eventualmente solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente, pois tal exigência descredibiliza a pessoa com deficiência, caracterizando, assim, discriminação.

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Q3897675

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Tecnólogo / Mecatrônica Industrial |

Q3897675 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com espetro autista não é considerada pessoa com deficiência na legislação brasileira, nos termos da Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

B

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto quando há exigência de aptidão plena.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

A lei instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, eventualmente solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente, pois tal exigência descredibiliza a pessoa com deficiência, caracterizando, assim, discriminação.

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Q3897215

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2026 - UFC - Administrador | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Psiquiatria | FCPC - 2026 - UFC - Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva | FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico / Bioquímica | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho | FCPC - 2026 - UFC - Odontólogo – 30 horas | FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista | FCPC - 2026 - UFC - Produtor Cultural | FCPC - 2026 - UFC - Economista | FCPC - 2026 - UFC - Enfermeiro | FCPC - 2026 - UFC - Arquivista | FCPC - 2026 - UFC - Engenheiro Agrônomo | FCPC - 2026 - UFC - Fisioterapeuta | FCPC - 2026 - UFC - Estatístico | FCPC - 2026 - UFC - Auditor | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Cardiologia | FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade | FCPC - 2026 - UFC - Bibliotecário-Documentalista | FCPC - 2026 - UFC - Contador | FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo | FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional | FCPC - 2026 - UFC - Químico | FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3897215 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com espetro autista não é considerada pessoa com deficiência na legislação brasileira, nos termos da Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

B

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto quando há exigência de aptidão plena.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

A lei instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, eventualmente solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente, pois tal exigência descredibiliza a pessoa com deficiência, caracterizando, assim, discriminação.

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Q3897082

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social - Edital nº 01 |

Q3897082 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) conceitua deficiência sob uma perspectiva biopsicossocial. Ao avaliar a necessidade de adaptações para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida, o assistente social deve considerar as barreiras impostas pelo meio. Com base nos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

O curador de pessoa com deficiência tem autonomia plena para decidir sobre a realização de esterilização compulsória sem consentimento da curatelada.

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda e tramitação processual.

C

O acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência deve ser restringido a oficinas protegidas de cunho exclusivamente terapêutico e sem remuneração.

D

O direito à moradia digna da pessoa com deficiência é garantido apenas se houver comprovação de vínculo empregatício formal nos últimos vinte e quatro meses.

E

A inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares é facultativa, dependendo da aceitação expressa da direção da unidade de ensino.

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Q3896945

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Análises Clínicas | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Fertilidade de Solos | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Física | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Química | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Resíduos Sólidos | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotério | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Mineração | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Prótese Dentária |

Q3896945 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com espetro autista não é considerada pessoa com deficiência na legislação brasileira, nos termos da Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

B

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto quando há exigência de aptidão plena.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

A lei instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, eventualmente solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente, pois tal exigência descredibiliza a pessoa com deficiência, caracterizando, assim, discriminação.

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Q3896869

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |

Q3896869 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em determinado município, a Secretaria de Direitos Humanos instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam enfrentando dificuldades de acesso a serviços públicos e privados, tais como longas filas em repartições, ausência de atendimento preferencial em instituições financeiras, inexistência de recursos de apoio à comunicação e obstáculos no uso do transporte coletivo urbano. Diante desse cenário, a comissão responsável pelo procedimento passou a analisar as garantias legais relativas ao atendimento prioritário e à acessibilidade, previstas no art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atendimento prioritário inclui o acesso preferencial em instituições e serviços de atendimento ao público.

B

A lei prevê a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo, com garantia de segurança no embarque e desembarque.

C

A pessoa com deficiência tem direito a proteção e socorro independentemente da situação.

D

A disponibilização de recursos humanos e tecnológicos visa garantir igualdade de condições no atendimento.

E

O direito ao atendimento prioritário restringe-se apenas as repartições públicas, não alcançando serviços de atendimento ao público em geral.

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Q3890855

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social |

Q3890855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Neste ano, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), um importante marco na luta dos direitos das pessoas com deficiência, celebrou dez anos de promulgação. Para efeitos dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento

A

de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

nas funções e nas estruturas do corpo, de natureza física, psicológica ou sensorial, as quais, em interação com barreiras arquitetônicas e urbanísticas, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

de longo prazo, de natureza física e múltiplas intelectuais que, em interação com diferentes barreiras, obstrui a participação plena em igualdade de condições.

D

de médio e longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

E

e mobilidade reduzida, de natureza física, psicológica ou sensorial e que, por qualquer motivo, tem dificuldades significativas de participação na sociedade em igualdade de condições.

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Q3886491

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3886491 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que

A

a deficiência é definida, exclusivamente, como uma condição médica individual, desvinculada de fatores sociais e ambientais.

B

a avaliação da deficiência considera apenas laudos clínicos emitidos por profissionais da área médica.

C

a curatela é aplicada automaticamente a toda pessoa com deficiência intelectual ou mental.

D

a pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.

E

a acessibilidade é entendida apenas como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.

Q3886301

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental - Língua Espanhola |

Q3886301 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, em seu Art. 3º, define que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e reconhece que a eliminação de barreiras, como as atitudinais e comunicacionais, é essencial para a efetivação da acessibilidade plena.

Considerando os conceitos de desenho universal, tecnologia assistiva e a tipologia de barreiras estabelecida pela teoria da educação inclusiva, assinale a afirmação CORRETA.

A

O Desenho Universal é a metodologia de concepção de produtos, ambientes e programas que visa atender, prioritariamente, à população com deficiência, embora possa beneficiar todos.

B

As barreiras pedagógicas manifestam-se pela ausência de recursos de Tecnologia Assistiva e pela falta de formação do professor em Libras.

C

As barreiras atitudinais caracterizam-se por atitudes e comportamentos que impedem a participação plena e são a única tipologia de barreiras não abordada pela Lei Brasileira de Inclusão.

D

A principal distinção entre inclusão e integração reside no foco: a inclusão visa primariamente à permanência física do aluno na escola comum, e a integração visa à qualidade da participação

E

A Tecnologia Assistiva é um campo multidisciplinar que engloba recursos e estratégias voltados ao aumento da autonomia, tendo como uma de suas categorias o próprio Desenho Universal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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