O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como
a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garante
direitos fundamentais, acessibilidade e igualdade de
oportunidades para a inclusão social e cidadania.
Considerando o modelo social da deficiência adotado pela
Lei nº 13.146/2015 e as diretrizes do Serviço Social para a
garantia de direitos desse segmento, assinale a alternativa
correta:

Question

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como
a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garante
direitos fundamentais, acessibilidade e igualdade de
oportunidades para a inclusão social e cidadania.
Considerando o modelo social da deficiência adotado pela
Lei nº 13.146/2015 e as diretrizes do Serviço Social para a
garantia de direitos desse segmento, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas
funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais, bem como a limitação do desempenho
de atividades e a restrição de participação. Ou Alternativa B: O conceito legal de pessoa com deficiência restringe-se
àqueles que apresentam impedimentos corporais permanentes
comprovados por laudo médico pericial exclusivo,
desconsiderando a interferência de barreiras atitudinais ou
arquitetônicas. Ou Alternativa C: A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a concessão de
apoios à acessibilidade e à inclusão escolar na rede regular de
ensino ao pagamento de taxa adicional de matrícula pelas
famílias em instituições privadas. Ou Alternativa D: A tomada de decisão apoiada, inovação trazida pela Lei nº
13.146/2015, extinguiu a capacidade civil da pessoa com
deficiência em atos jurídicos e patrimoniais, impondo a
interdição judicial compulsória.  Ou Alternativa E: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à
pessoa com deficiência possui natureza previdenciária
contributiva, exigindo a carência mínima de 12 (doze)
contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [A] A avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas
funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais, bem como a limitação do desempenho
de atividades e a restrição de participação.

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como a Lei ...

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