Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de roda...

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Q4232764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita de apoio para deslocar-se entre a sala de aula e o refeitório. Durante o trajeto, o profissional de apoio deve
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, I e XIII: "I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; (...) XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;" Como o caso trata de apoio na locomoção de estudante cadeirante no ambiente escolar, a atuação do profissional deve viabilizar esse deslocamento com segurança e autonomia, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Apoio escolar e autonomia
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque conduzir a cadeira sem avisar suprime a autonomia do estudante. Isso contraria o art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015, segundo o qual a acessibilidade envolve utilização dos espaços com segurança e autonomia.
B
Certa
A alternativa B está correta porque compatibiliza exatamente os dois elementos legais decisivos: o profissional de apoio escolar pode atuar na locomoção do estudante com deficiência, mas essa atuação deve ocorrer em contexto de acessibilidade, que a lei define como utilização dos espaços com segurança e autonomia. Perguntar como o estudante prefere ser auxiliado preserva sua autodeterminação, e observar segurança e acessibilidade ajusta a conduta ao conceito legal aplicável.
C
Errada
Está errada porque transportar o estudante no colo sempre que houver obstáculo substitui indevidamente a acessibilidade por conduta arbitrária, além de ser medida invasiva e potencialmente insegura sem orientação específica. Isso confronta o art. 3º, I, que exige segurança e autonomia, e o art. 3º, XIII, que exclui técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
D
Errada
Está errada porque o profissional de apoio não recebe da lei poder para assumir integralmente o controle da locomoção do estudante e impedir sua autocondução. Ao contrário, a atuação de apoio deve promover, e não eliminar, a autonomia, em consonância com o art. 3º, I, e com a diretriz do art. 28, III, da Lei nº 13.146/2015.
E
Errada
Está errada porque escolher trajeto com degraus ou obstáculos afronta diretamente o conceito legal de acessibilidade. Pelo art. 3º, I, a circulação deve ocorrer com segurança e autonomia; portanto, rapidez não prevalece sobre acessibilidade e segurança.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre prestar apoio na locomoção e substituir a vontade do estudante, como se ajudar autorizasse decidir unilateralmente, impor trajeto inadequado ou retirar sua autonomia.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão envolver profissional de apoio escolar, verifique se a conduta descrita apenas auxilia a locomoção ou se substitui indevidamente a autonomia do estudante.
  • Em acessibilidade, a palavra decisiva da lei é dupla: segurança e autonomia; alternativa que sacrifica uma delas tende a estar errada.
  • Se o deslocamento proposto impõe obstáculos, degraus ou soluções improvisadas, isso normalmente contraria o conceito legal de acessibilidade.

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