Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.100 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329612
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas que ocupem o cargo de Guarda Municipal
precisam conhecer e aplicar devidamente o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, garantindo igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, bem como
protegendo-as de qualquer espécie de discriminação.
Sobre o assunto, marque a única alternativa que viola o
direito da pessoa com deficiência:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Professor Séries Iniciais |
Q4321270
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante com deficiência visual frequenta
uma turma regular do 3º ano e recebe
Atendimento Educacional Especializado. Durante
o planejamento de uma atividade de Ciências
envolvendo classificação de folhas segundo
características observáveis, surgem três
propostas:
I. A professora da classe comum mantém os objetivos de aprendizagem previstos para a turma e planeja formas acessíveis de participação, utilizando, quando necessário, materiais táteis, descrição verbal e outros recursos.
II. O professor do AEE assume o ensino dos conteúdos de Ciências para a estudante, enquanto a professora regente desenvolve a atividade regular com os demais alunos.
III. Professora regente e profissional do AEE podem articular estratégias e recursos que eliminem barreiras, sem que o AEE substitua a escolarização desenvolvida na classe comum.
Considerando a perspectiva da educação inclusiva, está correto o que se afirma em
I. A professora da classe comum mantém os objetivos de aprendizagem previstos para a turma e planeja formas acessíveis de participação, utilizando, quando necessário, materiais táteis, descrição verbal e outros recursos.
II. O professor do AEE assume o ensino dos conteúdos de Ciências para a estudante, enquanto a professora regente desenvolve a atividade regular com os demais alunos.
III. Professora regente e profissional do AEE podem articular estratégias e recursos que eliminem barreiras, sem que o AEE substitua a escolarização desenvolvida na classe comum.
Considerando a perspectiva da educação inclusiva, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |
Q4306590
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA
sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |
Q4304643
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece
direitos e garantias destinados a assegurar o exercício
da cidadania e a participação social das pessoas com
deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |
Q4302700
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI define alguns conceitos para a aplicação desta Lei. Assim, relacione as
colunas a seguir considerando a correta utilização dos termos presentes na primeira coluna.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação entre as colunas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação entre as colunas.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Fundação Cultura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Casa do Poeta Lindolf Bell - Edital nº 5 |
Q4300643
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No atendimento a públicos diversos, analise as
afirmações a seguir:
I.Manter a mesma explicação, no mesmo ritmo e formato, para todos os visitantes assegura condições equivalentes de participação.
II.Antes de prestar auxílio a uma pessoa com deficiência, é correto perguntar qual forma de apoio ela prefere.
III.Vocabulário, tempo e suporte podem ser ajustados sem alterar a exatidão das informações sobre o espaço e o acervo.
É correto o que se afirma em:
I.Manter a mesma explicação, no mesmo ritmo e formato, para todos os visitantes assegura condições equivalentes de participação.
II.Antes de prestar auxílio a uma pessoa com deficiência, é correto perguntar qual forma de apoio ela prefere.
III.Vocabulário, tempo e suporte podem ser ajustados sem alterar a exatidão das informações sobre o espaço e o acervo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |
Q4299267
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A finalidade das medidas de apoio é contribuir para a
promoção de um ambiente escolar favorável ao
desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com
deficiência e de todo o coletivo escolar.
Fonte: HAAS, Clarissa; SCHIRMER, Carolina Rizzotto; SIEMS, Maria Edith Romano. Educação inclusiva e profissional de apoio escolar. Organização de Francisca Geny Lustosa, Francisca Sueli Farias Nunes e Maria Simone da Silva. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2026.
Sobre as medidas de apoio no contexto escolar, analise os itens a seguir.
I.As medidas de apoio devem ser planejadas e desenvolvidas de modo a favorecer a participação dos estudantes com deficiência nas situações de ensino e aprendizagem e sua interação com professores e colegas. II.As medidas de apoio, individuais ou coletivas, podem ser organizadas de modo a concentrar determinadas atividades do estudante com deficiência em espaços específicos, reduzindo sua participação nas experiências realizadas com os demais estudantes.
Está correto o que se afirma em:
Fonte: HAAS, Clarissa; SCHIRMER, Carolina Rizzotto; SIEMS, Maria Edith Romano. Educação inclusiva e profissional de apoio escolar. Organização de Francisca Geny Lustosa, Francisca Sueli Farias Nunes e Maria Simone da Silva. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2026.
Sobre as medidas de apoio no contexto escolar, analise os itens a seguir.
I.As medidas de apoio devem ser planejadas e desenvolvidas de modo a favorecer a participação dos estudantes com deficiência nas situações de ensino e aprendizagem e sua interação com professores e colegas. II.As medidas de apoio, individuais ou coletivas, podem ser organizadas de modo a concentrar determinadas atividades do estudante com deficiência em espaços específicos, reduzindo sua participação nas experiências realizadas com os demais estudantes.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297472
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o período de matrícula, a mãe de um estudante com deficiência compareceu à secretaria da escola acompanhada do filho. Ao perceber uma longa fila de atendimento, solicitou prioridade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Um servidor respondeu que a escola não concedia atendimento prioritário porque todos os responsáveis deveriam ser atendidos rigorosamente pela ordem de chegada. À luz da Lei Brasileira de Inclusão, essa conduta:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297459
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, um estudante com deficiência física é constantemente colocado para assistir às aulas de educação física “de fora”, sentado no banco, enquanto os colegas praticam as atividades. Sob a perspectiva da educação inclusiva, essa conduta:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDES-DF
Provas:
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Administração
|
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Comunicação Social |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Educador Social |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Estatística |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Nutrição |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Pedagogia |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Sociologia |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Direito e Legislação |
Q4296464
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o modelo social da deficiência e o sistema de
garantias estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela
Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |
Q4295174
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão
Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete
em sala de aula
Defendida pelo Ministério da Educação, a política de
inclusão de alunos com necessidades especiais na rede
regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria.
Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris,
de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de
intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.
Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por
esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em
que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental,
coube a ela repassar as lições em Libras.
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento.
Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito
séries”, conta Leila.
No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no
Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande,
onde havia profissionais capacitados em Libras – época em
que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.
Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego
começou o curso de administração, também em Campo
Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de
ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção
exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez
anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um
problema pessoal com a intérprete.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/
estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-
-sala-de-aula-2801686. Adaptado)
A situação vivida pelo estudante Diego, aluno surdo de
uma instituição de ensino superior, como descrita no texto, é um evidente caso de violação da Lei nº
13.146/2015,
uma vez que viola o art.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |
Q4295172
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão
Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete
em sala de aula
Defendida pelo Ministério da Educação, a política de
inclusão de alunos com necessidades especiais na rede
regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria.
Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris,
de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de
intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.
Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por
esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em
que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental,
coube a ela repassar as lições em Libras.
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento.
Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito
séries”, conta Leila.
No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no
Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande,
onde havia profissionais capacitados em Libras – época em
que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.
Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego
começou o curso de administração, também em Campo
Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de
ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção
exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez
anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um
problema pessoal com a intérprete.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/
estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-
-sala-de-aula-2801686. Adaptado)
O texto afirma que a política de inclusão é mais complicada na prática do que na teoria. Entretanto, no Brasil,
há uma lei para garantir a inclusão, a Lei no
13.146/2015,
que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e é
destinada a:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4291135
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens sobre acompanhamento de pessoas
com necessidades distintas:
I. Na visita à pessoa idosa com quedas recentes, o ACS pode identificar riscos no domicílio, orientar medidas simples e comunicar a equipe para avaliação e plano de prevenção.
II. Na visita à pessoa com deficiência, o ACS deve dirigir-se ao próprio usuário, utilizar comunicação acessível e envolver familiar ou cuidador como apoio, sem substituir sua voz.
III. Na ausência de relato explícito de autoagressão, sinais persistentes de sofrimento psicossocial podem permanecer apenas no registro do ACS até que o usuário solicite atendimento.
É correto o que se afirma em:
I. Na visita à pessoa idosa com quedas recentes, o ACS pode identificar riscos no domicílio, orientar medidas simples e comunicar a equipe para avaliação e plano de prevenção.
II. Na visita à pessoa com deficiência, o ACS deve dirigir-se ao próprio usuário, utilizar comunicação acessível e envolver familiar ou cuidador como apoio, sem substituir sua voz.
III. Na ausência de relato explícito de autoagressão, sinais persistentes de sofrimento psicossocial podem permanecer apenas no registro do ACS até que o usuário solicite atendimento.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |
Q4290576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um indivíduo, brasileiro naturalizado, portador de visão
monocular e acometido por um melanoma (câncer de
pele), aluno do último semestre do curso de Direito e,
portanto, sem ter conseguido seu registro na Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, inscreveu-se no concurso
de Advogado CREAS do Município de Jardinópolis, cujo
edital exige, para tal cargo, “Ensino Superior Completo
em Direito e devido registro no órgão fiscalizador da profissão (OAB-SP)”.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
TJ-PB
Prova:
CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |
Q4290477
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL,2015) representa
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
um importante avanço no arsenal jurídico em favor das pessoas com deficiência. Conforme dispõe o seu artigo 5º, tais pessoas devem
ser protegidas de:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
TJ-PB
Prova:
CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |
Q4290475
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No exercício profissional na área sociojurídica, o(a) assistente social também atua como mediador(a) no cumprimento de direitos das
pessoas com deficiência, utilizando, dentre outros dispositivos legais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº
13.146/2015.
Sobre essa importante legislação, é possível destacar que:
I. Assegura e promove, em condições diferenciadas, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao pleno exercício da cidadania, por meio de ações assistenciais e políticas específicas.
II. Fundamenta-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e na Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva.
III. Considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza, exclusivamente, física e mental, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Estabelece que, ao tomarem conhecimento de fatos que caracterizem violação de direitos da pessoa com deficiência, juízes e tribunais devem encaminhar peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre essa importante legislação, é possível destacar que:
I. Assegura e promove, em condições diferenciadas, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao pleno exercício da cidadania, por meio de ações assistenciais e políticas específicas.
II. Fundamenta-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e na Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva.
III. Considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza, exclusivamente, física e mental, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Estabelece que, ao tomarem conhecimento de fatos que caracterizem violação de direitos da pessoa com deficiência, juízes e tribunais devem encaminhar peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |
Q4289868
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
– LBI (Lei no
13.146/2015) estabelece definições relacionadas aos direitos e à participação social das pessoas
com deficiência.
Considerando a definição, segundo a LBI (2015), sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Considerando a definição, segundo a LBI (2015), sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |
Q4286842
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas destinadas à garantia da
igualdade, da não discriminação, da capacidade civil e
da efetivação de direitos fundamentais, conforme os
arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 13.146/2015.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
3. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, acessibilidade e convivência familiar e comunitária.
4. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de exercer direitos familiares, reprodutivos e de convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
3. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, acessibilidade e convivência familiar e comunitária.
4. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de exercer direitos familiares, reprodutivos e de convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |
Q4286840
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 2º da
Lei nº 13.146/2015.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - BA
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Professor - A |
Q4285370
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, constitui importante marco jurídico para a garantia da igualdade de oportunidades, da participação social e do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. O § 1º do art. 4º da LBI estabelece: “[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.”
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
Considerando a terminologia expressamente adotada pela Lei 13.146/2015, o conceito apresentado no trecho corresponde a:
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