Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos fundamentais e às garantias de acessibilidade e igualdade asseguradas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma-se que

A

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, o que engloba, em caráter absoluto, a tramitação processual e a restituição de imposto de renda, sobrepondo-se inclusive à prioridade conferida aos idosos com mais de oitenta anos.

B

a acessibilidade é um direito fundamental que vincula exclusivamente o Poder Público na prestação de serviços públicos, restando desobrigadas as entidades privadas ou os estabelecimentos comerciais de adaptar suas estruturas físicas.

C

o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades e talentos, devendo ser prestado por meio de equipe multidisciplinar de forma temporária, vedada a sua renovação continuada sob pena de assistencialismo.

D

os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

E

nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se para esse fim o percentual mínimo de 5% e com máximo de 10% das unidades.

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Q4259941

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259941 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade na escola, um estudante surdo solicitou que as orientações, além de serem apresenta das em língua brasileira de sinais (Libras), contassem também com o suporte de imagens, a fim de facilitar sua compreensão e participação. A professora respondeu que não poderia oferecer esse nível de adaptação, pois “ele deveria se adaptar como os demais alunos”, e manteve apenas as explicações orais.

De acordo com o art. 3o da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a situação descrita é caracterizada como

A

um entrave pedagógico.

B

um caso de inclusão escolar.

C

uma barreira atitudinal.

D

um desconhecimento sobre direitos.

E

uma necessidade individual.

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Q4253373

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253373 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Priorizar a realização das atividades pelo estudante com deficiência, garantindo que ele acompanhe a turma mesmo quando não consiga executar as tarefas propostas.

A

Ocorrer de forma substitutiva ao trabalho docente, assumindo a responsabilidade pelo planejamento das adaptações curriculares e pela avaliação da aprendizagem do estudante.

B

Ocorrer de forma substitutiva ao trabalho docente, assumindo a responsabilidade pelo planejamento das adaptações curriculares e pela avaliação da aprendizagem do estudante.

C

Favorecer a participação e a autonomia do estudante com deficiência, oferecendo suporte quando necessário e colaborando com professores e demais profissionais envolvidos no processo inclusivo.

D

Concentrar-se no atendimento individualizado do estudante com deficiência, evitando sua participação em atividades coletivas para preservar suas necessidades específicas.

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Q4253256

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I - Edital nº 1 |

Q4253256 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma criança com deficiência necessita de adaptações para participar da proposta desenvolvida com o grupo. Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento à criança deve priorizar estratégias específicas para suas necessidades, ainda que isso implique sua participação em atividades diferentes das realizadas pelo restante do grupo.

B

As adaptações realizadas durante as atividades devem ser aplicadas igualmente a todas as crianças da turma, garantindo tratamento uniforme ao grupo.

C

O apoio oferecido à criança deve restringir-se aos momentos em que houver solicitação expressa da família ou do professor responsável.

D

A participação da criança nas atividades deve ocorrer com os apoios necessários, preservando sua interação com o grupo e respeitando suas características individuais.

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Q4252563

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um trabalho de educação em saúde para a comunidade, o educador físico orienta, com base no Guia de Atividade Física para a População Brasileira (Brasil, 2021), sobre a abordagem a pessoas com deficiência em relação à prática de atividade física. Sobre essas orientações, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incentivar, estimular e deixar que as pessoas com deficiência explorem o ambiente como desejarem. Não criar dificuldades para que elas façam atividade física em casa, no trabalho, na escola ou nas ruas.
( ) Em situações que exijam auxílio, recomenda-se agir prontamente, conduzindo ou auxiliando a pessoa com deficiência e, posteriormente, verificar se ela concorda com essa forma de ajuda.
( ) Ajudar na prática de atividade física, escutando os anseios, medos e angústias e também as preferências, habilidades e necessidades da pessoa com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

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Q4251950

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |

Q4251950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir do conceito de pessoa com mobilidade reduzida conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas pessoas com mobilidade reduzida:

I. Marcio, homem de 35 anos, obeso (160 kg). II. Anabele, mulher de 20 anos, gestante no 3º trimestre de gravidez. III. Antônio, homem de 40 anos, em uso de muletas devido a uma torção no tornozelo.

Qual estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4251043

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao cumprir suas responsabilidades, um assistente administrativo de uma autarquia municipal garantiu atendimento prioritário a um indivíduo com deficiência e assegurou o acesso às informações sobre o progresso de seu processo, agindo com respeito, imparcialidade e observância dos direitos estabelecidos por lei. O comportamento desse servidor reflete a aplicação de:

A

subjetividade cultural e a centralização administrativa

B

discricionariedade técnica e a soberania Estatal

C

moral individual e o favorecimento institucional

D

ética profissional e exercício da cidadania

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Q4248169

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |

Q4248169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), rompe com o modelo médico da deficiência ao defini-la como o resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que podem obstruir a participação social plena. Ao enfrentar o fenômeno do capacitismo, a referida legislação caracteriza a discriminação em razão da deficiência como

A

a fundamentação exclusiva em diagnósticos clínicos de natureza médica para fins de concessão de curatela e interdição civil.

B

toda subordinação do atendimento prioritário em serviços de emergência aos protocolos de classificação de risco e triagem médica.

C

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudique o exercício de direitos e liberdades.

D

a exigência de documentos comprobatórios para a identificação de impedimentos de curto prazo no acesso a serviços públicos.

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Q4247994

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do 1º ano do Ensino Fundamental, um aluno com deficiência intelectual está em processo de alfabetização. Ele reconhece algumas letras, participa das rodas de leitura e demonstra interesse pelas atividades, mas precisa de mais tempo, mediações e materiais de apoio para acompanhar as propostas da turma.

Durante uma reunião, parte da equipe escolar sugere que ele passe a realizar, na maior parte do tempo, atividades separadas em outro espaço, com tarefas mais simples, pois acreditam que isso seria “mais adequado” às suas necessidades. A professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), porém, defende que o estudante continue frequentando a classe comum, junto aos colegas, recebendo os apoios necessários para participar das atividades de alfabetização, sem que o AEE substitua o ensino regular.

Considerando os princípios da educação inclusiva e a função do AEE, assinale a opção que interpreta corretamente a situação apresentada.

A

A escola deve priorizar o atendimento separado, pois alunos com deficiência intelectual precisam de uma educação diferente, distante da rotina da turma comum.

B

O aluno pode permanecer matriculado na classe comum, mas deve realizar atividades mais simples e sem relação com o conteúdo trabalhado pelos colegas.

C

O aluno deve permanecer na classe comum, com apoio pedagógico e AEE complementar, assegurando sua participação nas atividades e sua aprendizagem.

D

O Atendimento Educacional Especializado deve substituir as atividades de alfabetização da sala regular, pois é nele que o aluno com deficiência intelectual realmente aprende.

E

A inclusão ocorre quando o aluno está apenas matriculado na escola, mesmo que participe pouco das atividades coletivas da turma.

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Q4247418

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |

Q4247418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir sobre pessoas com deficiência e competências da Fonoaudiologia.

I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4246120

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

à família – de toda a vida

B

aos pais ou tutores – da infância e da adolescência

C

ao Poder Público – de toda a vida

D

à sociedade – da infância e da adolescência

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Q4245246

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Professor Nível II - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q4245246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da Lei Federal nº 13.146/2015, especialmente quanto aos princípios de igualdade, não discriminação e garantia de direitos, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.

A

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades de forma condicionada, sendo permitidas restrições legais à sua capacidade civil e à recusa de adaptações razoáveis quando justificadas por limitações institucionais.

B

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades de forma parcial, podendo sofrer distinções legais em razão de sua condição, inclusive quanto ao exercício de direitos civis e ao acesso a recursos de acessibilidade.

C

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades de forma relativa, sendo facultado ao Estado restringir direitos civis e sociais conforme critérios administrativos e disponibilidade de recursos públicos.

D

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação, sendo vedadas práticas que restrinjam direitos, incluindo a recusa de adaptações razoáveis, e garantida sua plena capacidade civil em igualdade com as demais pessoas.

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Q4245139

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º-A da Lei nº 13.146 de 2015 e suas atualizações, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita foi instituído com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com:

A

Deficiências ocultas.

B

Paralisia motora severa.

C

Nanismo.

D

Microcefalia.

E

Síndrome de Down.

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Q4244959

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244959 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, é obstruída a sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Impedimento de longo e médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Impedimento que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

E

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

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Q4244245

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q4244245 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um processo seletivo, o recrutador descarta automaticamente a candidatura de uma Pessoa com Deficiência antes mesmo de avaliar sua formação e sua experiência, partindo da suposição de que ela será menos produtiva do que os demais candidatos. Fundamentalmente, este tipo de conduta caracteriza:

A

Aporofobia.

B

Capacitismo.

C

Etarismo.

D

Intolerância religiosa.

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Q4243379

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Uma estudante utiliza muletas temporariamente em razão de uma fratura. Durante o intervalo, o profissional de Apoio Escolar reorganiza o fluxo de circulação próximo à escada e orienta os estudantes para facilitar seu deslocamento.
Essa conduta está fundamentada no princípio de

A

acessibilidade e respeito às necessidades dos estudantes.

B

prioridade exclusiva para estudantes com deficiência permanente.

C

atendimento diferenciado apenas durante as aulas.

D

substituição das adaptações estruturais da escola.

E

organização disciplinar do recreio.

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Q4243364

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a situação.
Durante uma atividade coletiva, um estudante ridiculariza repetidamente um colega em razão de sua deficiência física. O auxiliar presencia o ocorrido.
A primeira providência adequada consiste em

A

retirar imediatamente o estudante ofendido da sala para evitar novos constrangimentos.

B

repreender publicamente o estudante agressor, expondo-o perante a turma.

C

interromper a situação, proteger o estudante ofendido e comunicar o fato à professora e à equipe gestora para adoção das medidas educativas cabíveis.

D

solicitar que os demais estudantes decidam qual punição deverá ser aplicada ao agressor.

E

registrar o ocorrido apenas se houver reclamação formal da família.

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Q4233000

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4233000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 3º da Lei nº 13.146/2015 apresenta conceitos fundamentais para a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de desenho universal.

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

E

Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

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Q4232975

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232975 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, a criação de instrumentos para avaliação da deficiência compete:

A

Ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

Ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

C

Ao Poder Executivo.

D

Aos sistemas públicos de saúde e assistência social.

E

À equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Q4232773

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232773 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola decide não permitir que um estudante com deficiência participe de uma visita pedagógica, alegando que sua presença poderia exigir adaptações e aumentar a responsabilidade dos profissionais. À luz dos direitos humanos e da educação inclusiva, a decisão da escola é

A

Adequada, pois atividades externas não integram o direito à educação.

B

Adequada, desde que o estudante receba uma atividade diferente na escola.

C

Adequada quando os profissionais considerarem que a adaptação pode alterar a organização habitual da atividade.

D

Inadequada somente quando a família se responsabilizar integralmente pelo acompanhamento do estudante.

E

Inadequada, pois a escola deve avaliar as necessidades individuais e providenciar apoios e adaptações razoáveis que possibilitem sua participação.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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