Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 4

Q4137549

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137549 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A discriminação com base na ideia de que pessoas com deficiência têm menor capacidade, autonomia ou valor social em relação às demais é denominada:

A

Etarismo.

B

Capacitismo.

C

Xenofobia.

D

Misoginia.

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Q4136385

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo |

Q4136385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins da PNAISPD considera-se que

A

o capacitismo diz respeito à confiança e o respeito pelas inúmeras possibilidades e habilidades da pessoa com deficiência em múltiplos contextos, compreendendo tanto a vida laboral quanto o lazer.

B

o modelo biopsicossocial baseia-se no modelo médico da deficiência, considerando a condição biológica do sujeito como a dimensão principal, na perspectiva de saúde/doença.

C

a Tecnologia Assistiva consiste principalmente em um conjunto de dispositivos digitais utilizados para tornar o computador mais atrativo para pessoas com deficiência no contexto hospitalar.

D

o desenho universal diz respeito à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de Tecnologia Assistiva.

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Q4135204

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas que seguem:
I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4134418

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um professor de Ensino Religioso conduz uma sequência didática sobre práticas de celebração em diferentes tradições. Na mesma turma, há um estudante com deficiência intelectual, que demanda mediações específicas para acompanhar as atividades, e um estudante de família muçulmana, cujos responsáveis comunicam à coordenação que ele não participará de uma das atividades previstas, alegando incompatibilidade com suas convicções.
Diante da situação, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Cabe ao professor diferenciar percurso e procedimentos para o estudante com deficiência intelectual, mantendo-o vinculado aos mesmos objetos de conhecimento da turma, em vez de reduzir o que dele se espera por um suposto limite cognitivo.
(__)Por se tratar de uma demanda de natureza religiosa, a objeção da família tende a justificar a dispensa do estudante, já que a liberdade de crença orienta a definição do currículo escolar e o recorte de conteúdos da disciplina.
(__)Acolher a objeção da família muçulmana é compatível com manter o estudo das tradições religiosas como conteúdo da disciplina, desde que a participação do estudante na atividade não seja convertida em prática confessional.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

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Q4132750

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Infantil |

Q4132750 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Considera-se discriminação em razão da deficiência, distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar o reconhecimento ou exercício de direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.
II.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização comum dos estudantes com deficiência, ocorrendo em classes separadas das demais turmas regulares.
III.A oferta de adaptações razoáveis e de apoios individualizados deve ser assegurada para promover a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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Q4132708

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que define, corretamente, a pessoa com deficiência.

A

A que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A que possui incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada por laudo médico.

C

A que apresenta qualquer tipo de doença crônica que comprometa sua funcionalidade social e laboral.

D

A que apresenta transtorno ou deficiência diagnosticada clinicamente, independentemente do impacto social ou ambiental.

E

A que apresenta impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de caráter temporário, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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Q4132695

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o fragmento a seguir.

“O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será _____________ pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco _____________ e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com ______________, conforme legislação vigente.”

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

ordenado – individual – proteção física

B

determinado – exclusivo – proteção judicial

C

organizado – distinto – proteção especial

D

organizado – exclusivo – proteção judicial

E

ordenado – individual – proteção especial

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Q4132094

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislações tratam da

A

política de habitação.

B

política ambiental.

C

política nacional da pessoa idosa.

D

política da pessoa com deficiência.

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Q4131572

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza:
I.Intelectual.
II.Mental.
III.Física.
IV.Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4127984

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |

Q4127984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Nota Técnica de Orientação às psicólogas e psicólogos para atuação junto a pessoas com deficiência (CFP, 2025), o conceito de deficiência pode ser compreendido:

A

A deficiência não pode ser considerada como uma construção social.

B

A partir da perspectiva médica, que foca nas limitações físicas e mentais do indivíduo.

C

A partir do Modelo Social da Deficiência, que desloca o foco para as barreiras sociais e ambientais que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

D

Como parte da diversidade humana e a defesa de que os direitos, a dignidade, a autonomia e as escolhas dessas pessoas devem ser respeitados, são formas de garantir a sua inclusão social, apesar da impossibilidade de efetivar a participação das pessoas com deficiência no controle social e público.

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Q4127173

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Especial |

Q4127173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu Art. 2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. No que se refere à avaliação da deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da deficiência considera, entre outros aspectos, a limitação no desempenho de atividades desenvolvidas pelo indivíduo.

B

A avaliação da deficiência considera os aspectos clínicos do indivíduo, desconsiderando as restrições de participação social.

C

A avaliação da deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional, organizada em uma única área de atuação, buscando maior detalhamento na análise.

D

Essa avaliação deve considerar fatores psicológicos e socioambientais do indivíduo, sem incluir outros aspectos relativos ao desempenho funcional.

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Q4126287

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a pessoas com necessidades especiais, o servidor público deve:

A

Tratar todos de forma idêntica, sem considerar necessidades específicas.

B

Priorizar a acessibilidade, o respeito e a autonomia do cidadão.

C

Solicitar que a pessoa esteja sempre acompanhada.

D

Limitar o atendimento apenas aos responsáveis legais.

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Q4125175

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125175 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, articula-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece definições e diretrizes para a inclusão. Sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na LBI, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a LBI, aquela que apresenta condição clínica temporária de natureza física ou sensorial, independentemente das barreiras sociais encontradas no ambiente para participação na sociedade em condições de igualdade.

B

Considera-se pessoa com deficiência, conforme a LBI, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

Considera-se pessoa com deficiência, conforme o Estatuto atual, aquela diagnosticada com limitação funcional permanente de natureza exclusivamente sensorial, sem consideração das barreiras ambientais ou atitudinais presentes na sociedade contemporânea.

D

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a LBI em sua redação atual, aquela que recebe benefício previdenciário por incapacidade laboral, configurando definição administrativa utilizada nos sistemas de seguridade social brasileiros contemporâneos vigentes.

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Q4125084

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto das Pessoas com Deficiência e sob a perspectiva das atuais referências teóricas conceituais,

A

deve prevalecer o entendimento de que a pessoa com deficiência tem dificuldades para aplicar todo o seu potencial e, portanto, deve depender do cuidado de outras pessoas para se adaptar ao trabalho.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em conta, entre outros, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

deve-se entender a deficiência como uma condição individual, cujo paradigma é o foco nas limitações funcionais encontradas, desconsiderando as condições do contexto social que a envolve.

D

a pessoa com deficiência, em consequência de uma doença ou acidente, deve ser tratada sob ótica da relação médico-paciente, ou seja, deve-se reabilitar o máximo de sua capacidade, sempre com o objetivo de obter a cura.

E

são reconhecidas as pessoas com deficiências de naturezas física e mental, a partir de suas capacidades em manter relacionamentos pessoais e, pela ausência dessa capacidade, não são enquadradas aquelas que têm impedimentos de origens intelectual e sensorial.

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Q4124988

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmações a seguir, referentes aos princípios e às práticas da educação inclusiva no contexto da atuação do cuidador educacional:

I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ao ensino regular, sendo desenvolvido em espaços e serviços específicos, não devendo ser compreendido como substituição da escolarização em classe comum.

II.A atuação do cuidador educacional no ambiente da sala de aula regular deve estar orientada pela promoção da autonomia progressiva do estudante, evitando a criação de vínculos de dependência que possam comprometer o desenvolvimento de habilidades funcionais.

III.Os estudantes matriculados em classe comum do ensino regular e que também participam do Atendimento Educacional Especializado devem ser considerados, para fins de financiamento educacional, nos mesmos parâmetros aplicados aos demais alunos do ensino regular.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4118704

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |

Q4118704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4117268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sabe-se que, para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:

A

prazo máximo de 6 (seis) meses.

B

prazo máximo de 1 (um) ano.

C

prazo mínimo de 2 (dois) anos.

D

prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

E

prazo mínimo de 10 (dez) anos.

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Q4107787

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, no Livro I - Parte Geral, Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I - Disposições Gerais, o art. 3º apresenta definições legais para fins de aplicação da Lei. Considerando a definição de tecnologia assistiva ou ajuda técnica, assinale a alternativa que a reproduz tal definição.

A

produtos, equipamentos, instrumentos, métodos, procedimentos, práticas e serviços que objetivem diversificar a funcionalidade, relacionada à autonomia e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com necessidades especiais, visando à sua independência, segurança, qualidade de vida e participação social.

B

produtos, equipamentos, mecanismos inovadores, recursos, metodologias, estratégias pedagógicas, programas e serviços que objetivem garantir a participação, relacionada à atividade e à circulação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua independência, inclusão, segurança do trabalho e convivência social.

C

produtos, equipamentos, instrumentos, métodos, estratégias de ensino, procedimentos, práticas e serviços que objetivem ampliar a funcionalidade, relacionada à autonomia e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com necessidades especiais, visando à sua independência, segurança, qualidade de vida e participação social.

D

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

E

produtos, equipamentos, dispositivos, adaptações, tecnologias, metodologias, estratégias, práticas e atendimentos que objetivem favorecer a funcionalidade, relacionada à vida diária e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, acessibilidade, qualidade de vida e inclusão escolar.

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Q4107786

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, no Livro I - Parte Geral, Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I - Disposições Gerais, o art. 2º, § 1º, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os critérios legais dessa avaliação, assinale a alternativa que reproduz os elementos que devem ser considerados.

A

os comprometimentos nas funções e nas condições do corpo; os fatores ambientais, psicológicos e familiares; a limitação no exercício de atividades; e a restrição de convivência social.

B

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

as alterações nas capacidades e nas estruturas funcionais; os fatores sociais, econômicos e pessoais; a limitação na realização de tarefas; e a restrição de inserção comunitária.

D

as alterações nas funções e nas estruturas corporais; os fatores sociofamiliares, emocionais e pessoais; a limitação no desempenho escolar e laboral; e a restrição de autonomia.

E

os impedimentos nas funções e nas condições orgânicas de natureza incapacitante; os fatores ambientais, sociais e psicológicos; a limitação na execução de atividades; e a restrição de participação social.

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Q4106191

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde |

Q4106191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma técnica de Ambiente e Saúde, uma estudante com baixa visão participa de aulas de vigilância sanitária e biossegurança. A coordenação propõe dispensá-la de práticas com leitura de rótulos, identificação de pictogramas e análise de embalagens, substituindo por relatório escrito, pois a segurança em laboratório justificaria diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual. Uma professora argumenta que a estudante deveria participar de forma observacional, acompanhando os colegas, pois o contato com o conteúdo por observação garante acesso sem expor a riscos. Nesse contexto, qual a decisão mais adequada? Assinale a alternativa correta:

A

Replanejar a prática com acessibilidade, recursos assistivos, apoio seguro e critérios equivalentes, preservando o objeto de aprendizagem para todos os estudantes.

B

Acolher a posição da coordenação e substituir a prática por relatório escrito, pois a segurança em laboratório é condição que justifica diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual.

C

Exigir laudo funcional detalhado e parecer da equipe de saúde antes de qualquer adaptação, pois a intervenção técnica em laboratório deve depender de prescrição especializada para evitar riscos e responsabilidade institucional.

D

Acolher a posição da professora e propor participação observacional, pois acompanhar os colegas em atividade prática garante contato com o conteúdo sem exposição a riscos e sem diferenciação de objetivos curriculares.

E

Solicitar suporte da equipe de AEE para definir a adaptação, pois a decisão sobre acessibilidade em práticas técnicas de saúde extrapola a competência do professor do componente curricular e exige orientação especializada.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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