Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 4

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um setor do IFSC que não dispõe de guichê específico para atendimento prioritário, apresentam-se simultaneamente Luana, estudante com altas habilidades; Marcos, estudante com transtorno do espectro autista; e Rafael, estudante doador de sangue, com comprovante de doação emitido há 90 dias.

Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é

A

Luana, Marcos e Rafael.

B

Luana, Rafael e Marcos.

C

Marcos, Luana e Rafael.

D

Marcos, Rafael e Luana.

E

Rafael, Marcos e Luana.

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Q4344718

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com impedimento visual de longo prazo utiliza o leitor de tela para realizar as atividades escolares. Após a atualização do ambiente virtual da instituição, imagens sem descrição e comandos incompatíveis com o teclado passaram a restringir sua participação.

Assinale a alternativa correta considerando a concepção de pessoa com deficiência adotada pela Lei nº 10.098/2000, em sua redação vigente.

A

A presença de barreira tecnológica permite caracterizar a deficiência, mesmo sem impedimento de longo prazo associado.

B

A caracterização da deficiência considera a interação entre impedimento sensorial de longo prazo e barreiras que podem restringir a participação em igualdade de condições.

C

O impedimento sensorial de longo prazo caracteriza a deficiência, enquanto as barreiras orientam a definição das adaptações necessárias.

D

A disponibilidade de tecnologia assistiva descaracteriza a deficiência quando permite ao estudante acessar parte das atividades escolares.

E

A caracterização da deficiência depende da incapacidade clínica para executar as atividades, e a acessibilidade digital constitui requisito institucional.

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Q4344715

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o acompanhamento da rotina de um câmpus do IFSC, o Assistente de Alunos constatou que uma rampa permite o ingresso no pavimento térreo, onde funcionam as salas de aula e a secretaria. A biblioteca e o laboratório de informática, localizados no pavimento superior, são alcançados por escadas. O balcão da secretaria não permite aproximação adequada de uma pessoa em cadeira de rodas. Como procedimento institucional, o IFSC oferece atendimento prioritário e disponibiliza um servidor para buscar materiais e equipamentos solicitados pelo estudante.

Considerando as disposições das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, a adequação da escola requer

A

transferir para uma sala térrea os atendimentos destinados ao estudante, adequar o balcão da secretaria e manter o apoio do servidor para intermediar o acesso aos recursos localizados no pavimento superior.

B

implantar itinerário acessível que estabeleça comunicação horizontal e vertical entre o exterior e as dependências e os serviços da escola, adequar parte do balcão às normas técnicas e manter o atendimento prioritário como medida associada à acessibilidade.

C

estender o itinerário acessível até o ambiente de maior utilização pedagógica entre a biblioteca e o laboratório, adequar o balcão da secretaria e disponibilizar os recursos do outro ambiente mediante solicitação ao servidor responsável.

D

preservar a organização dos espaços, adequar o balcão da secretaria e formalizar o acompanhamento individual nos deslocamentos, considerando que o atendimento prioritário e a assistência funcional asseguram tratamento diferenciado.

E

implantar o itinerário acessível até a biblioteca e o laboratório e adequar o balcão da secretaria, substituindo o atendimento prioritário por um sistema geral de agendamento organizado segundo a ordem das solicitações.

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Q4344573

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344573 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Beatriz, cinco anos, com paralisia cerebral e usuária de cadeira de rodas, está matriculada na pré-escola de uma unidade privada de educação infantil. Ela necessita de auxílio para alimentar-se, para a higiene e para deslocar-se entre a sala de referência, o refeitório e o parque. A família procura a coordenação para saber quem realizará esse acompanhamento e se haverá acréscimo no valor da mensalidade. A unidade organiza, ainda, recursos de comunicação alternativa em articulação com o atendimento educacional especializado.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do profissional de apoio escolar limita-se às atividades realizadas na sala de referência, cabendo à família acompanhar os deslocamentos internos.

B

O atendimento educacional especializado substitui a frequência da criança na turma comum, cabendo ao profissional de apoio conduzi-la à sala de recursos.

C

Cabe ao profissional de apoio escolar auxiliar a criança na alimentação, na higiene e na locomoção, excluídas as técnicas próprias de profissões legalmente estabelecidas.

D

A disponibilização do profissional de apoio escolar autoriza a instituição privada a cobrar valor adicional na mensalidade para custear o serviço prestado.

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Q4343481

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343481 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece princípios, direitos e deveres voltados à promoção da inclusão.
Assinale a alternativa correta sobre o objetivo e o conceito de pessoa com deficiência previstos na LBI.

A

A LBI tem como objetivo principal assegurar benefícios assistenciais específicos para pessoas com deficiência, considerando-as incapazes para a prática de atos da vida civil, sendo definidas apenas pela existência de laudo médico que comprove doença crônica.

B

A LBI destina-se exclusivamente à proteção de pessoas com deficiência física, entendidas como aquelas com limitação permanente de locomoção, sem abranger deficiências de natureza mental, intelectual ou sensorial, nem considerar a interação com barreiras sociais e ambientais.

C

A LBI assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania; considera pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A LBI tem por finalidade garantir tratamento especial às pessoas com deficiência, reconhecendo-as como necessariamente dependentes da família e do Estado, com restrição à sua participação política e ao exercício de direitos civis, de modo a protegê-las de riscos sociais.

E

A LBI tem como objetivo apenas regulamentar a acessibilidade arquitetônica em edificações públicas, entendendo pessoa com deficiência como qualquer indivíduo com mobilidade reduzida temporária, independentemente da duração do impedimento ou de sua relação com barreiras sociais.

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Q4342717

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo |

Q4342717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a relação entre a unidade educativa e as famílias seja pautada pelo diálogo e pela participação.
Para organizar uma reunião com um familiar que necessita de um recurso de acessibilidade na comunicação, se faz necessário:

A

Encaminhar as decisões depois da reunião, evitando alterações na forma habitual de realizá-la.

B

Preparar um resumo escrito da reunião, sem consultar o familiar sobre suas necessidades de comunicação.

C

Solicitar que o familiar providencie, por conta própria, a pessoa ou o recurso necessário para acompanhá-lo.

D

Realizar a reunião no formato habitual e reservar ao familiar um momento de esclarecimento individual após seu encerramento.

E

Identificar com o familiar a forma de comunicação mais adequada e providenciar condições para sua participação.

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Q4342150

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Você, na condição de procurador(a), foi chamado a defender os interesses de um determinado servidor público, que, em razão da cegueira, foi vítima de preconceito. Tendo por norte o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à igualdade e à não discriminação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

B

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

C

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

E

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q4341391

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341391 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015.
PORQUE
II.A definição de pessoa com deficiência ampara-se na verificação isolada do impedimento corporal, cuja gravidade determina o grau de deficiência independentemente do contexto em que a pessoa vive.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

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Q4337691

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337691 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

O estudante com deficiência tem assegurado o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, mediante adaptações razoáveis e serviços de acessibilidade.

PORQUE

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades para custear os recursos de acessibilidade destinados a esses estudantes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.

C

As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

D

A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.

E

As duas asserções são proposições falsas.

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Q4337687

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante cadeirante deixou de participar dos jogos do pátio porque alguns colegas afirmaram que ela "atrapalharia o time". A rampa de acesso e os materiais adaptados estavam disponíveis, e a professora percebeu que o obstáculo era outro. Complete a frase a seguir, conforme o fundamentos e princípios da Educação Inclusiva. Denomina-se ___________ qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, e classifica-se como ___________ aquela que decorre de atitudes ou comportamentos que prejudiquem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

A

barreira / atitudinal

B

barreira / tecnológica

C

adaptação razoável / atitudinal

D

barreira / arquitetônica

E

adaptação razoável / urbanística

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Q4337199

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Apoio Operacional (30/44H) |

Q4337199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um auxiliar atende a recepção quando chega uma pessoa que utiliza cadeira de rodas, enquanto outros usuários aguardam na fila por ordem de chegada. Cabe ao auxiliar organizar o atendimento e assegurar as condições de deslocamento até o balcão. Nesse caso, a conduta adequada é:

A

Assegurar o atendimento prioritário e o percurso acessível até o balcão.

B

Condicionar a prioridade à comprovação documental da deficiência aparente da pessoa em cadeira de rodas.

C

Oferecer a prioridade caso os demais usuários da fila manifestem concordância.

D

Encaminhar a pessoa a um horário de menor movimento, para não alterar a fila já formada.

E

Manter a ordem de chegada, por ser o critério uniforme de atendimento aplicável no balcão.

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Q4336514

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Classe |

Q4336514 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola da rede regular de ensino recebeu um estudante que necessitava de apoios específicos para participar das atividades pedagógicas e das rotinas escolares com autonomia e segurança. Para favorecer a inclusão desse aluno, a instituição organizou recursos humanos, pedagógicos e de acessibilidade, envolvendo diferentes profissionais e serviços de apoio. Considerando os princípios da educação inclusiva, os sistemas de apoio, em casos como esse, destinam-se a:

A

substituir temporariamente a participação do estudante nas atividades da turma, priorizando atendimentos individuais e separados durante o período escolar

B

favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem do estudante, por meio da articulação de recursos, serviços e profissionais que atuam de forma complementar

C

concentrar as ações de acompanhamento no profissional de apoio, atribuindo aos demais educadores apenas responsabilidades administrativas e burocráticas

D

transferir o atendimento educacional para serviços especializados externos, limitando a atuação da escola ao encaminhamento e ao acompanhamento dos registros escolares

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Q4336511

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Classe |

Q4336511 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao procurar uma escola da rede pública municipal para efetuar a matrícula de seu filho com deficiência, uma família foi informada, pela equipe de atendimento, de que a instituição não dispunha de salas de recursos, cuidadores ou condições pedagógicas adequadas para o estudante. Sob essa justificativa, os funcionários orientaram os responsáveis a buscarem uma vaga exclusivamente em uma escola especializada ou em uma instituição filantrópica de assistência social. Considerando a legislação vigente e os princípios da Educação Inclusiva, a conduta adotada pelos profissionais da escola pública deve ser revista, pelo fato de que:

A

a inclusão escolar depende exclusivamente da apresentação de laudo médico atualizado, sendo facultativa a oferta de recursos de apoio pela escola

B

a matrícula de estudantes com deficiência pode ser recusada quando a unidade escolar não dispuser de recursos especializados no momento da solicitação

C

o atendimento educacional dos estudantes com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, em instituições especializadas, independentemente da escolha da família

D

os estudantes com deficiência têm direito à matrícula na rede regular de ensino, cabendo ao sistema educacional promover condições de acessibilidade, participação e aprendizagem

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Q4335742

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo |

Q4335742 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola recebe um estudante com deficiência que necessita de recursos e estratégias específicas para participar das atividades curriculares. Alguns profissionais defendem que ele deveria realizar atividades completamente diferentes das propostas para os demais estudantes. A equipe pedagógica decide discutir formas de garantir sua participação, considerando suas necessidades específicas e eliminando barreiras à aprendizagem.
A perspectiva da educação inclusiva apresentada nessa situação pressupõe:

A

separar estudantes com deficiência para garantir que recebam atendimento adequado.

B

oferecer exatamente as mesmas estratégias e recursos a todos os estudantes, independentemente de suas necessidades.

C

garantir acesso, participação e aprendizagem, realizando adaptações, recursos e apoios necessários sem transformar a diferença em motivo de exclusão.

D

transferir integralmente para o profissional especializado a responsabilidade pela aprendizagem do estudante com deficiência.

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Q4329612

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |

Q4329612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As pessoas que ocupem o cargo de Guarda Municipal precisam conhecer e aplicar devidamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo igualdade de oportunidades com as demais pessoas, bem como protegendo-as de qualquer espécie de discriminação. Sobre o assunto, marque a única alternativa que viola o direito da pessoa com deficiência:

A

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência

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Q4328362

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328362 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consolidou a mudança de paradigma sobre a deficiência no Brasil, migrando do modelo puramente médico para o modelo social. De acordo com as disposições gerais, definições e normas de avaliação constantes na referida Lei, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A deficiência é considerada uma condição estática e intrínseca à pessoa, devendo ser atestada exclusivamente por perícia médica para fins de concessão de todo e qualquer direito previsto na LBI.

C

As barreiras atitudinais são definidas como todo entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impeça a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

D

O direito à moradia da pessoa com deficiência, no âmbito dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, assegura a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para esse segmento.

E

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar obrigatoriamente e de forma isolada os fatores biológicos em detrimento dos fatores socioambientais e psicológicos.

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Q4326411

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auxiliar de Creche |

Q4326411 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma atividade recreativa, a auxiliar percebe que uma criança com mobilidade reduzida está sendo deixada de lado pelos colegas, que afirmam que ela “não consegue brincar como os outros”. Considerando os princípios de inclusão e respeito às diferenças, a atitude mais adequada é:

A

retirar a criança da atividade para evitar constrangimentos.

B

permitir que somente as crianças que conseguem executar todas as regras participem da brincadeira.

C

adaptar a atividade, quando necessário, favorecendo a participação da criança e promovendo uma convivência baseada no respeito e na inclusão.

D

explicar aos colegas que a criança deve permanecer separada porque possui necessidades diferentes.

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Q4326304

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Infantil |

Q4326304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança com deficiência ingressa em uma turma de Educação Infantil. A equipe escolar identifica algumas barreiras para sua participação nas atividades e reorganiza materiais, espaço, tempo e formas de interação, mantendo sua participação junto às demais crianças. A família também é envolvida no processo.

A conduta da escola está de acordo com uma perspectiva inclusiva porque:

A

procura adaptar a criança às práticas já existentes, preservando integralmente a organização da turma.

B

separa temporariamente a criança das demais para que desenvolva habilidades necessárias à convivência coletiva.

C

reconhece a diversidade e busca eliminar barreiras à participação e à aprendizagem, garantindo condições de inclusão e desenvolvimento.

D

estabelece que crianças com deficiência devem realizar exclusivamente atividades individualizadas.

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Q4324818

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma cidadã com deficiência auditiva compareceu à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar informações sobre seu processo administrativo de tratamento fora do domicílio (TFD). Contudo, o servidor responsável alegou dificuldade de comunicação. Diante da necessidade da cidadã, o servidor deveria:

A

solicitar a presença de acompanhante, garantindo maior segurança na comunicação

B

transferir a responsabilidade do atendimento especializado ao setor de assistência social

C

assegurar atendimento acessível, promovendo tratamento isonômico, sem impor a presença de terceiros

D

condicionar à presença de um representante legal por existir dificuldade de comunicação entre servidor e cidadão

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Q4323156

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece disposições relacionadas à caracterização da deficiência e aos procedimentos aplicáveis à sua avaliação. Considerando essas disposições, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.Quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando, entre outros aspectos, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
PORQUE
II.A aferição da deficiência não se esgota na constatação clínica de um impedimento de longo prazo, uma vez que sua caracterização jurídica depende também da análise das repercussões funcionais e contextuais que, em interação com barreiras, podem restringir a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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