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Q4407578 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece uma concepção de deficiência relacionada não apenas às características individuais da pessoa, mas também à interação dessas características com as condições existentes no meio em que ela vive. Essa perspectiva repercute na formulação de políticas públicas de inclusão e na identificação de obstáculos à participação social.

Considerando o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento permanente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que resulte em incapacidade para o exercício autônomo de atividades sociais e profissionais.

Pessoa com deficiência é aquela que apresenta limitação funcional identificada mediante avaliação médica, sendo a existência de barreiras sociais elemento complementar para a definição das medidas de acessibilidade.

Pessoa com deficiência é aquela cuja condição física, mental, intelectual ou sensorial produz restrição de participação social, independentemente das características do ambiente e das barreiras existentes.

Pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento de longo prazo identificado por avaliação clínica individual, cabendo à avaliação das condições sociais determinar apenas o grau de necessidade de apoio.

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