Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231614 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência,

A

a deficiência, em regra, afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B

a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a institucionalização forçada, mas o seu consentimento em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

C

o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é representado por uma orelha estilizada cortada por faixa diagonal.

D

as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes, mas poderão cobrar valores diferenciados em razão dessa condição.

E

a pessoa com deficiência e o seu acompanhante terão direito ao recebimento de atendimento prioritário com a finalidade de tramitação de procedimentos judiciais em que forem parte ou interessados, em todos os atos e diligências.

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Q4231133

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar (2ª parte). É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional obrigatório de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensando a apresentação de documento comprobatório de deficiência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4230777

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, o art. 2º apresenta diretrizes do Plano e, em seu parágrafo único, define conceito relevante para a compreensão das formas de discriminação dirigidas às pessoas com deficiência. Considerando o conceito empregado no Decreto, entende-se por capacitismo:

A

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de dificultar o acesso das pessoas com deficiência aos produtos, aos ser viços e aos equipamentos públicos e privados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qual quer outro.

B

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

C

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar a igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência, em articulação com os entes federativos, com as organizações e movimentos da sociedade civil e com os órgãos públicos, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

D

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou dificultar a participação e o protagonismo das pessoas com deficiência, respeitando a diferença e a plena inclusão das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana no País e da vida social.

E

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de minimizar as causas de deficiência, promover a identificação tempestiva da deficiência e impossibilitar a participação social, o diálogo federativo e o acompanhamento do Novo Viver sem Limite pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q4229413

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Educador Físico |

Q4229413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade inclusiva, um Educador Físico adaptou regras, materiais e espaço de prática para possibilitar a participação efetiva de pessoas com deficiência. Essa conduta está alinhada ao princípio de que o esporte adaptado deve:

A

Manter obrigatoriamente as mesmas condições do esporte convencional.

B

Limitar a participação dos praticantes conforme suas limitações funcionais.

C

Priorizar apenas o rendimento esportivo dos participantes.

D

Garantir acessibilidade e oportunidades adequadas de participação, respeitando as características dos praticantes.

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Q4226353

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226353 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um órgão público oferece atendimento formalmente igual a todas as pessoas, mas suas instalações não possuem rampa, elevador nem banheiro acessível, impedindo que pessoas com deficiência utilizem os serviços com autonomia. Essa situação exemplifica:

A

Aporofobia.

B

Capacitismo institucional.

C

Intolerância religiosa.

D

Etarismo individual.

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Q4224760

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224760 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marque a alternativa correta quanto a definição de pessoa com deficiência definida pela lei brasileira de inclusão.

A

São aquelas que não apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

B

São aquelas que apresentam impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

C

São aquelas que apresentam impedimentos de médio prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

D

São aquelas que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

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Q4224458

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma seleção de emprego, Carlos, candidato com deficiência, ouve do recrutador a seguinte afirmação:

“Infelizmente, não podemos contratá-lo para essa vaga, porque acreditamos que a função exige capacidades que você não conseguirá desempenhar”.

Essa situação caracteriza:

A

Ato de capacitismo.

B

Ato de segregação.

C

Adoção de critérios de meritocracia.

D

Medida de acessibilidade.

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Q4224379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas

A

com nanismo.

B

com mobilidade reduzida.

C

com deficiências ocultas.

D

em cadeiras de rodas.

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Q4224133

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à adoção como adotante.

B

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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Q4222763

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo |

Q4222763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Felipe, 31 anos, tem paralisia cerebral e é cadeirante. Ele foi aprovado em um concurso público para um cargo técnico.
Uma barreira atitudinal, que limita a plena inclusão de Felipe no âmbito profissional, é a

A

reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência.

B

realização de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho.

C

disponibilização de tecnologia assistiva para o exercício das funções.

D

presença de obstáculos arquitetônicos e urbanísticos para o acesso ao setor.

E

atribuição de tarefas de menor relevância e grau de dificuldade mais baixo.

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Q4221256

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221256 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pessoas com deficiência podem participar das várias esferas da sociedade, desde que se mostrem aptas a isso, por méritos próprios. Ou seja, sem exigir alterações nos ambientes e nas práticas de convivência social. Para tanto, são submetidas a avaliações médicas.

A afirmação acima se refere ao conceito de:

A

Exclusão.

B

Inclusão.

C

Segregação.

D

Integração.

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Q4219132

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219132 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência.

Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições.

A situação descrita é um exemplo de

A

meritocracia, pois o candidato obteve a aprovação no certame apesar de sua deficiência física.

B

privilégio, por introduzir tratamento diferenciado não extensível aos demais candidatos.

C

equidade, pois garante adaptações razoáveis que consideram as necessidades especiais de Sílvio.

D

igualdade, uma vez que assegura a aplicação uniforme das regras editalícias a todos os candidatos.

E

impessoalidade, pois proporciona um tratamento materialmente isonômico na aplicação das regras do certame.

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Q4219089

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional:

A

da deficiência física.

B

das deficiências visíveis e aparentes.

C

das pessoas com deficiências ocultas.

D

da pessoa idosa com necessidade de atendimento prioritário.

E

da deficiência visual.

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Q4217051

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |

Q4217051 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n" 13.146/2015 (Leide Inclusão da Pessoa com Def iciência) trata do atendimento prioritário à pessoa com deficiência. Diante disso, assinale a alternativa cujo direito à prioridade é personalíssimo, só podendo ser exercido pela propria pessoa com deficiência, não se estendendo ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

A

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

B

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

C

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q4216433

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |

Q4216433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na sede do Ministério da Educação, Maria das Dores, servidora pública federal, praticou discriminação levando em conta a condição da deficiência de Francisco de Assis, também servidor público federal. A conduta de Maria das Dores se encaixou perfeitamente no seguinte conceito normativo: “Baseia-se em uma estrutura complexa e dinâmica, da corponormatividade, que hierarquiza corpos a partir de um corpo padrão - sem deficiência -, e subestima a capacidade e as habilidades de pessoas por viverem com deficiência”. No caso em questão, a conduta de Maria das Dores configura:

A

Etarismo.

B

Capacitismo.

C

Misoginia.

D

Racismo.

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Q4215559

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A escola regular assume um papel central na garantia do direito à educação para todos. Assim, é correto afirmar que o papel da escola na educação inclusiva consiste em:

A

Priorizar o encaminhamento precoce de estudantes com deficiência para instituições especializadas, de modo a garantir atendimento mais adequado às suas especificidades.

B

Assegurar condições de acesso, participação e aprendizagem a todos os estudantes, com ou sem deficiência, promovendo estratégias pedagógicas que considerem a diversidade presente no ambiente escolar.

C

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

D

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes deficientes, com transtornos globais do desenvolvimento, ou com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

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Q4215023

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Brasileira de Inclusão tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo, de natureza física e intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são entraves ou obstáculos que dificultam a vida na sociedade; a referida lei cita dois tipos de barreiras: pedagógicas e na informação.

D

A educação constitui dever da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo no nível fundamental, sendo facultativo no ensino médio e no ensino superior.

E

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, constitui crime discriminar pessoa com deficiência, com pena de multa em quaisquer casos que tenha como vítima esse público.

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Q4212296

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas de educação inclusiva orientam a organização dos sistemas de ensino para assegurar a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre as políticas de educação inclusiva.

A

Promover condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, articulando recursos pedagógicos e estratégias inclusivas no ambiente escolar.

B

Organizar o atendimento educacional com agrupamentos específicos, reduzindo a participação dos estudantes nas atividades desenvolvidas com a turma.

C

Planejar adaptações curriculares desvinculadas das propostas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum.

D

Realizar o acompanhamento pedagógico considerando critérios administrativos para definição das estratégias educacionais.

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Q4211183

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211183 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pedro, pessoa com deficiência, necessita de tratamento especializado não disponível em seu município de residência. Após a confirmação de inexistência dos recursos necessários na rede local, o gestor público informou que poderia autorizar o atendimento em outro município, mas que o paciente e seu acompanhante deveriam arcar com as despesas de deslocamento e permanência. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A legislação assegura medidas destinadas a viabilizar o acesso ao tratamento quando esgotados os recursos existentes no município de residência, não podendo o paciente ser privado desse direito em razão dos custos necessários à sua realização.

B

A Administração Pública somente responderá pelas despesas de deslocamento se houver decisão judicial determinando o atendimento.

C

A Administração Pública agiu corretamente, pois a obrigação estatal limita-se ao custeio do tratamento de saúde.

D

O custeio das despesas de deslocamento dependerá exclusivamente da disponibilidade orçamentária do ente público.

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Q4209360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q4209360 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de escola pública, há um aluno com deficiência que possui laudo indicando limitações de mobilidade e necessidade de apoio em algumas atividades. O monitor escolar é designado para auxiliar esse estudante, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Realizar todas as tarefas no lugar do aluno, evitando que ele se esforce.

B

Desconsiderar as orientações do laudo, tratando o aluno igual aos demais em tudo.

C

Manter o aluno afastado das atividades em grupo para não atrasar a turma.

D

Apoiar o aluno nas atividades em que necessita de ajuda, estimulando sua autonomia e participação junto aos colegas.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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