Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 2

Q4395335

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Monitor de Alunos |

Q4395335 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida e, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V / V / F / F

B

F / F / V / V

C

V / F / V / V

D

F / V / F / V

E

F / V / V / F

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Q4393097

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Profissional de Apoio |

Q4393097 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No horário do recreio, um estudante de 9 anos com síndrome de Down se aproxima de um grupo que brinca de pega-pega, mas hesita em entrar na brincadeira por não compreender bem as regras. A coordenação orienta o profissional de apoio a organizar sua atuação nesse momento conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura ao estudante com deficiência o acesso, em igualdade de condições, às atividades recreativas no sistema escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a conduta do profissional de apoio compatível com essa garantia.

A

Conduzir o estudante pela mão durante o pega-pega, correndo ao lado dele para evitar que seja pego.

B

Oferecer ao estudante atividades de mesa no pátio, que o expõem a menor risco de queda no recreio.

C

Mediar a entrada do estudante na brincadeira, explicando as regras e observando-o conforme suas necessidades.

D

Brincar com o estudante em dupla, afastado do grupo, até que ele domine as regras e possa entrar no pega-pega.

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Q4393087

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Profissional de Apoio |

Q4393087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade livre no pátio, supervisionada por um professor, uma estudante de 10 anos impede que um colega com deficiência física, usuário de muletas, entre no time que ela organizou, dizendo que ele "vai fazer o time perder". O colega se afasta chorando, e o profissional de apoio que o acompanha presencia a situação.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

O profissional deve reorganizar ele mesmo os times da atividade, distribuindo os estudantes de modo que o colega fique no grupo mais forte.

B

O profissional deve acolher o colega excluído e propor a ele outra atividade, afastado do grupo, até que o conflito se resolva entre os demais.

C

O profissional deve mediar o diálogo entre os estudantes, acolher o colega excluído e comunicar o fato ao professor da atividade.

D

O profissional deve advertir a estudante diante do grupo e aplicar a ela uma sanção imediata, para que a situação sirva de exemplo aos colegas.

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Q4392674

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |

Q4392674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quando a equipe técnica da escola resguarda as informações do histórico de desenvolvimento do estudante público‑alvo da educação especial, evitando exposições desnecessárias e utilizando os dados diagnósticos em reuniões pedagógicas restritas para planejar os apoios de acessibilidade, é correto afirmar que se evidencia

A

uma ação de fiscalização administrativa para a regulação do controle de frequência diária da turma.

B

um protocolo de triagem psicométrica com o intuito de aferir quantitativamente o quociente de inteligência.

C

um procedimento de flexibilização curricular pautado na criação de ementas separadas por categorias de deficiência.

D

uma conduta ética profissional fundamentada na proteção e no respeito à dignidade do educando.

E

uma transferência das atribuições do atendimento educacional especializado para a responsabilidade exclusiva da família.

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Q4391656

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391656 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), é um transtorno do neurodesenvolvimento, necessitando de identificação e organização de intervenções pedagógicas, que podem ser realizadas pelo psicopedagogo. Nesse contexto, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F, V, V.

B

V, V, F, V, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, V.

E

F, F, V, V, V.

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Q4390909

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390909 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma oficina coletiva, uma pessoa adulta com deficiência necessita de mais tempo para executar determinadas tarefas e utiliza recursos de apoio para compreender algumas orientações. Um familiar sugere que ela realize atividades separadas do grupo para "não atrasar os demais". Considerando os princípios de inclusão, acessibilidade e respeito à autonomia, analise as afirmativas:

I.A igualdade de oportunidades pode exigir adaptações e apoios diferenciados para remover barreiras à participação.

II.A presença de deficiência autoriza que decisões relativas à participação do usuário sejam transferidas prioritariamente ao familiar ou cuidador.

III. A adoção de adaptações razoáveis não constitui privilégio, e sua recusa pode caracterizar discriminação quando impedir ou restringir o exercício de direitos.

IV. Medidas relacionadas à segurança devem decorrer da avaliação das condições concretas da atividade, e não da presunção de incapacidade baseada exclusivamente na deficiência.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4390903

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390903 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma participante com deficiência visual ingressa em uma oficina que utiliza fotografias e imagens como parte central das atividades. Para garantir sua participação sem segregá-la do restante do grupo, a medida adequada é:

A

Criar uma oficina separada destinada apenas às pessoas com deficiência, preservando o planejamento original do grupo principal.

B

Substituir todas as atividades visuais por atividades exclusivamente orais para todos os participantes, independentemente do objetivo da oficina.

C

Manter a atividade coletiva e oferecer recursos acessíveis, como descrição adequada das imagens e adaptações compatíveis com suas necessidades.

D

Permitir sua participação apenas nas partes da atividade que não utilizem imagens, evitando interferências no planejamento previsto.

E

Solicitar que outro participante realize as tarefas em seu lugar sempre que houver conteúdo predominantemente visual.

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Q4390619

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |

Q4390619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante evento cultural promovido pelo Município, uma pessoa com deficiência visual compareceu acompanhada de familiar que a auxiliava na locomoção e na comunicação com os servidores responsáveis pelo acesso ao local. Ao solicitar atendimento prioritário, foi informada de que o acompanhante deveria permanecer na fila comum, embora sua presença fosse necessária para prestar assistência durante o atendimento. Na mesma ocasião, uma pessoa com deficiência auditiva solicitou recurso de comunicação acessível, mas o responsável recusou a providência, afirmando que o tratamento igualitário exigiria a utilização do mesmo procedimento de atendimento para todos os participantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale a interpretação juridicamente adequada.

A

A extensão do atendimento prioritário ao acompanhante somente é admissível quando houver incapacidade civil da pessoa com deficiência, formalmente reconhecida por decisão judicial.

B

A prioridade de atendimento pode alcançar o acompanhante ou atendente pessoal, nos limites estabelecidos pela legislação, enquanto a recusa injustificada de adaptações razoáveis ou recursos de acessibilidade pode caracterizar discriminação em razão da deficiência.

C

A disponibilização de recursos diferenciados de comunicação constitui faculdade administrativa, pois a igualdade constitucional exige procedimentos uniformes, independentemente das necessidades individuais.

D

A recusa de adaptação razoável somente poderá caracterizar discriminação quando demonstrada intenção específica de prejudicar a pessoa com deficiência, não bastando o efeito restritivo da conduta.

E

O atendimento prioritário estendido ao acompanhante restringe-se aos serviços de saúde e às situações de emergência, não alcançando atividades culturais ou administrativas abertas ao público.

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Q4390400

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis __________________________ com deficiência.

Marque a alternativa com os dados que completam corretamente a lacuna do Parágrafo único.

A

“a criança; o adolescente; a mulher e o idoso”.

B

“o bebê; a criança e o adolescente”.

C

“a gestante; a criança e o adolescente”.

D

“todo ser humano vulnerável”.

E

“o bebê; a criança, a gestante, o adolescente e o idoso”.

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Q4389314

Q4389314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A oferta de adaptações razoáveis e o fornecimento de tecnologias assistivas integram o conceito legal de discriminação em razão da deficiência.
( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4389118

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 |

Q4389118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva exige que os direitos da criança e do adolescente sejam considerados nas práticas cotidianas, nas relações profissionais e na organização dos apoios.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O estudante com deficiência deve ter asseguradas condições de participação nas atividades escolares, com recursos e apoios necessários às suas necessidades e às atividades desenvolvidas.
( ) A definição das atividades escolares do estudante com deficiência cabe prioritariamente ao profissional de apoio, considerando a proximidade de seu acompanhamento e as necessidades observadas no cotidiano.
( ) O respeito à dignidade e à privacidade do estudante deve ser assegurado também nos momentos de alimentação, higiene e troca de roupas e demais situações de cuidado.
( ) Informações sobre o estudante devem ser compartilhadas de forma responsável, considerando sua finalidade educacional e os profissionais envolvidos diretamente em seu acompanhamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • V

B

V • V • F • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • V • F • V

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Q4388730

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 aborda o tema “discriminação”, assim determinando: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. No artigo 4º (§ 1º), considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo o fornecimento de tecnologias assistivas e a recusa de

A

adaptações razoáveis.

B

medidas paliativas.

C

encaminhamentos eventuais.

D

atenção imediata.

E

acessos experimentais.

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Q4388017

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma mulher com deficiência visual chega desacompanhada a uma repartição pública utilizando cão-guia e solicita orientação para chegar ao setor de protocolo. Na entrada, é informada de que uma norma genérica do prédio proíbe animais em suas dependências. Como alternativa, o vigilante propõe que o cão permaneça preso na portaria enquanto ele próprio conduz a usuária até o setor. Considerando a acessibilidade, a autonomia e a não discriminação da pessoa com deficiência, bem como a proteção legal conferida ao uso de cão-guia, assinale a alternativa incorreta.

A

A deficiência não autoriza presumir incapacidade da usuária para tomar decisões relativas ao próprio atendimento.

B

Ao oferecer auxílio, o profissional deve considerar a manifestação da própria pessoa sobre a forma de apoio de que necessita.

C

A orientação prestada pelo vigilante deve contribuir para a acessibilidade, preservando a autonomia e a dignidade da usuária.

D

O atendimento adequado não admite tratamento infantilizado ou substituição automática da vontade da pessoa com deficiência pela decisão de terceiros.

E

Uma proibição genérica de entrada de animais é suficiente para impedir o ingresso do cão-guia utilizado pela pessoa com deficiência visual, desde que seja oferecido auxílio humano substitutivo.

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Q4388004

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência física comparece a uma repartição acompanhada de familiar. Durante o atendimento, o acompanhante responde a todas as perguntas dirigidas à usuária, embora ela demonstre plena capacidade de comunicação e manifeste desejo de receber diretamente as orientações. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, indique a conduta compatível com o atendimento adequado.

A

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência, respeitando sua autonomia e oferecendo os apoios necessários, sem presumir incapacidade em razão da deficiência.

B

Prestar as informações exclusivamente ao acompanhante, pois sua presença transfere a ele a responsabilidade pelo atendimento.

C

Exigir comprovação de capacidade civil antes de fornecer diretamente as informações solicitadas.

D

Condicionar o atendimento à permanência do acompanhante durante todo o procedimento.

E

Encaminhar obrigatoriamente a usuária a servidor especializado, ainda que ela não necessite de apoio específico.

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Q4387864

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Recepcionista |

Q4387864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante atendimento presencial em órgão público, uma pessoa com deficiência comparece acompanhada de atendente pessoal. Ao iniciar o atendimento, o recepcionista dirige todas as perguntas ao acompanhante, embora o próprio usuário demonstre condições de compreender as informações e manifestar suas escolhas. Posteriormente, o servidor justifica a conduta afirmando que o atendimento prioritário se resume à precedência na fila. Considerando as regras de atendimento prioritário e os direitos assegurados à pessoa com deficiência, analise as afirmativas:

I. A prioridade não se limita à ordem de atendimento, alcançando medidas destinadas a proporcionar atendimento adequado às condições da pessoa com deficiência.

II. A presença de atendente pessoal não autoriza o servidor a desconsiderar a participação direta da pessoa com deficiência na comunicação e nas decisões que lhe dizem respeito.

III. A necessidade de auxílio de terceiro, quando existente, permite presumir limitação para a prática dos demais atos da vida civil relacionados ao atendimento administrativo.

IV. A prestação do atendimento deve preservar a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, adotando-se os recursos de acessibilidade necessários à situação concreta.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q4385309

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Inglesa – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de valor adicional destinado ao profissional de apoio. Assertiva: a cobrança é admissível em instituição privada quando prevista no contrato, pois a educação inclusiva transfere à família os custos específicos de acessibilidade.

Certo

Errado

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Q4385263

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: uma universidade privada cobrou taxa adicional de um estudante surdo para custear recursos de acessibilidade necessários à sua participação acadêmica. Assertiva: a cobrança é permitida pela Lei nº 13.146/2015 sempre que o serviço individualizado elevar os custos da instituição.

Certo

Errado

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Q4385136

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor da Educação Infantil – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Se uma barreira física, comunicacional ou atitudinal restringe a participação de uma criança, então a ação inclusiva pode exigir reorganização do ambiente, recursos de acessibilidade e mediações pedagógicas, sem redução apriorística das experiências curriculares oferecidas ao grupo.

Certo

Errado

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Q4384127

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384127 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento prestado pelos serviços públicos deve observar os direitos assegurados à pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário com

A

recursos tecnológicos destinados a substituir os recursos humanos utilizados no atendimento.

B

prioridade na tramitação de procedimentos administrativos, encerrando-se essa garantia após a realização da primeira diligência.

C

garantia de segurança no embarque e no desembarque, dispensada a acessibilidade dos pontos de parada, estações e terminais de transporte coletivo de passageiros.

D

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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Q4378422

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Bibliotecário |

Q4378422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito à igualdade de oportunidades previsto na Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A pessoa com deficiência terá igualdade de oportunidades somente quando participar de programas sociais específicos.

B

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

C

A igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência depende da comprovação de incapacidade para o trabalho.

D

A proteção contra discriminação aplica-se apenas às relações mantidas com órgãos da Administração Pública.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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