Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.015 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q4085098
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação brasileira sobre os direitos
da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Atendente de Sala I |
Q4077049
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 estabelece proteção da pessoa com
deficiência contra formas de violação de direitos. Em uma
situação escolar, a atendente percebe tratamento humilhante
dirigido a uma criança com deficiência e comunica a ocorrência
à equipe responsável. Essa conduta está coerente com a
previsão legal de proteção contra:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076304
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante a fiscalização de atendimento ao público e de
condições de acesso em espaços e serviços municipais, o fiscal
deve observar as regras do Código de Posturas voltadas a grupos
que recebem especial atenção, como gestantes, idosos, pessoas
com deficiência, crianças, adolescentes e consumidores. De
acordo com essas regras, analise as assertivas.
I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |
Q4066577
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social constata a presença de um
morador dependente de uso de cadeira de rodas. Ao planejar seu trabalho profissional, ele reflete
sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com base nesse Estatuto, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4065918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das mudanças conceituais e
epistemológicas sobre o fenômeno da deficiência, analise
as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
( ) A compreensão da deficiência evoluiu de uma visão centrada no déficit individual para abordagens que consideram os apoios e as condições sociais.
( ) No modelo social e de direitos, a deficiência passa a ser compreendida como uma questão exclusivamente privada, restrita ao âmbito familiar.
( ) O deslocamento da deficiência para o campo público ampliou o debate sobre acessibilidade e participação social dessas pessoas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A compreensão da deficiência evoluiu de uma visão centrada no déficit individual para abordagens que consideram os apoios e as condições sociais.
( ) No modelo social e de direitos, a deficiência passa a ser compreendida como uma questão exclusivamente privada, restrita ao âmbito familiar.
( ) O deslocamento da deficiência para o campo público ampliou o debate sobre acessibilidade e participação social dessas pessoas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |
Q4064106
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de
pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063366
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no
Trabalho” (FioCruz, 2022), a discriminação, preconceito social ou violência exercida contra pessoas
por motivo da sua deficiência é chamada de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |
Q4063046
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas
pessoas com deficiência, visando à sua plena inclusão
social e ao pleno exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fisioterapeuta |
Q4046192
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Professor de Educação Física |
Q4042490
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
representa um importante marco legal na garantia de
direitos e na promoção da igualdade de oportunidades.
Logo em seu artigo inaugural, a legislação estabelece sua
finalidade central, destacando princípios fundamentais
relacionados à dignidade humana, à cidadania e
à
participação plena na sociedade. Nesse contexto, a norma
busca orientar políticas públicas e ações sociais voltadas
à
inclusão. Nesse sentido, e CORRETO afirmar que essa Lei:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |
Q4041263
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |
Q4041262
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), garante
direitos e promove a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A lei assegura
igualdade de oportunidades, acessibilidade e combate à discriminação, garantindo acesso à
educação, saúde, trabalho e participação social em condições de igualdade. De acordo com a
referida Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que:
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista |
Q4038791
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade em bibliotecas não se trata de um benefício ou uma inovação. Está no escopo da
biblioteca promover o acesso à informação contemplando os mais variados perfis e necessidades
de usuários. Nesse contexto, é importante promover serviços acessíveis.
O Glossário de Acessibilidade da Câmara dos Deputados define capacitismo como “um ato de discriminação, preconceito ou opressão contra pessoa com deficiência. Em geral, ocorre quando alguém considera uma pessoa incapaz, por conta de diferenças e impedimentos corporais. O capacitismo está focado nas supostas ‘capacidades das pessoas sem deficiência’ como referência para mostrar as supostas ‘limitações das pessoas com deficiência’. No capacitismo, a ênfase é colocada nas supostas ‘pessoas capazes’, as quais constituem a maioria da população e são supostamente consideradas ‘normais’”. Nessa conjuntura, analise quais das opções abaixo reforçam uma cultura capacitista e assinale a alternativa correta.
I. Pensar no planejamento do mobiliário com base nas diretrizes do Desenho Universal.
II. Adaptar os acessos com piso podotátil conforme observados os espaços que as pessoas com deficiência mais utilizam na Biblioteca.
III. Avaliar a acessibilidade na ocasião da concepção de um serviço, considerando que se torna um processo mais complexo e talvez não haja demanda de pessoas com deficiência para aquele serviço.
IV. Convidar as pessoas com deficiência para que contribuam com suas opiniões, preferências e necessidades quando são pensadas soluções para esse público.
O Glossário de Acessibilidade da Câmara dos Deputados define capacitismo como “um ato de discriminação, preconceito ou opressão contra pessoa com deficiência. Em geral, ocorre quando alguém considera uma pessoa incapaz, por conta de diferenças e impedimentos corporais. O capacitismo está focado nas supostas ‘capacidades das pessoas sem deficiência’ como referência para mostrar as supostas ‘limitações das pessoas com deficiência’. No capacitismo, a ênfase é colocada nas supostas ‘pessoas capazes’, as quais constituem a maioria da população e são supostamente consideradas ‘normais’”. Nessa conjuntura, analise quais das opções abaixo reforçam uma cultura capacitista e assinale a alternativa correta.
I. Pensar no planejamento do mobiliário com base nas diretrizes do Desenho Universal.
II. Adaptar os acessos com piso podotátil conforme observados os espaços que as pessoas com deficiência mais utilizam na Biblioteca.
III. Avaliar a acessibilidade na ocasião da concepção de um serviço, considerando que se torna um processo mais complexo e talvez não haja demanda de pessoas com deficiência para aquele serviço.
IV. Convidar as pessoas com deficiência para que contribuam com suas opiniões, preferências e necessidades quando são pensadas soluções para esse público.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |
Q4037841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Vigilante deve realizar o atendimento
prioritário e adequado as pessoas com deficiência,
garantindo o respeito e a cidadania no acesso aos
estabelecimentos. Sobre as condutas recomendadas no
trato com pessoas com deficiência, analise as assertivas
abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Deve-se tratar o deficiente como alguém com limitações específicas, porem com as mesmas qualidades e defeitos de qualquer ser humano.
( ) Deve-se evitar chamar a pessoa deficiente pelo nome para não causar nenhum tipo de constrangimento no ambiente de trabalho.
( ) Ao conversar com uma pessoa cega, o profissional de segurança deve utilizar um tom de voz normal, sem necessidade de gritar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Deve-se tratar o deficiente como alguém com limitações específicas, porem com as mesmas qualidades e defeitos de qualquer ser humano.
( ) Deve-se evitar chamar a pessoa deficiente pelo nome para não causar nenhum tipo de constrangimento no ambiente de trabalho.
( ) Ao conversar com uma pessoa cega, o profissional de segurança deve utilizar um tom de voz normal, sem necessidade de gritar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |
Q4037696
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua
integração social. No que tange às obrigações no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Vigia |
Q4034185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o atendimento na portaria, o vigia presencia
situação em que visitante com deficiência é alvo de
comentários ofensivos por outro usuário. A conduta
caracteriza possível violação de direitos e exige postura
adequada do agente público. A omissão pode contribuir
para perpetuação da violência. Considerando medidas
relacionadas à violência contra as pessoas com
deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024719
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“[...] toda forma de distinção, restrição ou
exclusão, por ação ou omissão, que tenha o
propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou
anular o reconhecimento ou o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais de pessoa
com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas”. Segundo a Lei Brasileira
de Inclusão, esse é o conceito de:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024662
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa
humana e no modelo social de deficiência. Considerando
os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a
seguir.
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.
II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.
III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.
II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.
III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Provas:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional
|
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |
Q3999981
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo
a fibromialgia como deficiência para fins legais.
Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
Q3999505
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, conforme art. 6º da Lei nº
13.146/2015, EXCETO:
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