Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da...

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Q3051993

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico |

Q3051993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Afeta para constituir união estável.

Afeta para exercer o direito à família.

Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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