O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Professor p - III |

Q3210279 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a educação é

direito exclusivo das pessoas surdas e cegas que apresentam encaminhamento médico e psicológico.

inclusiva quando ocorre em ambientes privados, não sendo o Estado responsável por sua manutenção.

direito da pessoa com laudos médicos e pareceres de especialistas, segundo suas características, interesses e necessidades de nivelamento.

direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

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