De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com De...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Psicólogo |
Q3231681
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe
ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e
avaliar