Q3231681Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe
ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e
avaliar
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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