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Q4049504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seus Artigos 27, 28 e 30, e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas.


I. O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.

II. A oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis constitui dever da instituição de ensino.

III. A matrícula de estudante com deficiência pode estar condicionada por exigência documental.

IV. O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar. 


 É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas