No contexto da educação inclusiva, o uso de recursos pedagó...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049509 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis constitui estratégia fundamental para garantir equidade no processo de ensino-aprendizagem. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência), é CORRETO o que se afirma sobre como deve ocorrer o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis:

Recursos acessíveis favorecem a participação ativa dos estudantes, ampliam as possibilidades de compreensão dos conteúdos e contribuem para a eliminação de barreiras no processo de aprendizagem.

Materiais pedagógicos adaptados configuram privilégio indevido aos estudantes com deficiência e podem gerar tratamento desigual em relação aos demais colegas da turma.

A adaptação de materiais didáticos deve ocorrer apenas em situações consideradas excepcionais e mediante autorização prévia da gestão escolar ou da equipe administrativa responsável.

A acessibilidade no contexto educacional restringe-se exclusivamente às adaptações arquitetônicas do prédio escolar, como rampas, corrimãos e adequações estruturais.

A flexibilização de atividades pedagógicas compromete o cumprimento do currículo oficial e reduz a qualidade do ensino ofertado no ambiente escolar.

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