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Q4070846 Pedagogia
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa corn DeÍiciência (Lei n° 13.146/2015), considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, exercendo atividades de:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a definição legal do art. 3º, XIII, da Lei nº 13.146/2015: profissional de apoio escolar é quem exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.

Tema central: Profissional de apoio escolar
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o conteúdo decisivo da definição legal prevista no art. 3º, XIII, da Lei Brasileira de Inclusão. Nessa norma, o profissional de apoio escolar é caracterizado pelas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, no contexto escolar em que isso se fizer necessário.
B
Errada
Está errada porque mediação pedagógica, adaptação curricular e elaboração de instrumentos avaliativos não integram a definição legal de profissional de apoio escolar. A lei delimita essa função ao apoio relacionado a alimentação, higiene e locomoção, não à organização pedagógica ou à avaliação.
C
Errada
Está errada porque reforço escolar, planejamento de estudos e definição de estratégias pedagógicas são atividades de natureza pedagógica. O art. 3º, XIII, não inclui atividades de ensino ou planejamento pedagógico individualizado na definição de profissional de apoio escolar.
D
Errada
Está errada porque avaliação psicopedagógica, emissão de relatórios e encaminhamento para atendimento especializado extrapolam a definição legal. Além disso, a própria lei exclui técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, o que afasta esse tipo de atribuição.
Pegadinha da questão
A expressão "atua em todos os níveis e modalidades" pode sugerir ampliação da função, mas isso não altera o núcleo legal de alimentação, higiene e locomoção.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir definição legal, procure o núcleo literal da norma antes de interpretar funções por afinidade.
  • Na LBI, profissional de apoio escolar se identifica pelo apoio em alimentação, higiene e locomoção, não por tarefas pedagógicas.
  • Se a alternativa trouxer avaliação, adaptação curricular, planejamento pedagógico ou procedimentos técnicos, confronte com a cláusula legal que exclui atribuições próprias de profissões estabelecidas.

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