Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 6

Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4124991

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público é responsável por assegurar a presença de profissionais de apoio escolar, com a finalidades direcionadas ao desenvolvimento das atividades do cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do profissional de apoio escolar estão voltadas prioritariamente para:

A

Oferecer suporte à comunicação funcional e às estratégias de acessibilidade indicadas pela equipe multiprofissional, atuando como mediador entre as orientações terapêuticas e as demandas do cotidiano escolar, sob supervisão do professor do AEE.

B

Atuar como elo entre o estudante, a família e a equipe pedagógica, comunicando necessidades identificadas no cotidiano escolar e articulando as estratégias de acessibilidade, com foco prioritário nas atividades de vida diária do educando.

C

Apoiar as atividades de vida diária — alimentação, higiene e locomoção — e facilitar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e comunicativas, em complementação às funções do professor do AEE e do regente, sem substituí-las.

D

Participar da elaboração do plano de atendimento do estudante, contribuindo com observações sobre as necessidades funcionais identificadas no cotidiano escolar, subsidiando as decisões do professor do AEE e da equipe pedagógica.

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Q4121992

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o art. 3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras

A

urbanísticas.

B

arquitetônicas.

C

nas comunicações e na informação.

D

tecnológicas.

E

atitudinais.

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Q4119495

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da atuação da Psicologia e de acordo com a legislação atual vigente, qual princípio fundamental propõe a concepção de serviços, recursos e ambientes que possam ser utilizados por todas as pessoas sem necessidade de adaptação?

A

Desenho Universal.

B

Acessibilidade Integral.

C

Modelo Social.

D

Adaptação Razoável.

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Q4118569

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |

Q4118569 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a ABNT NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona conceitos de acessibilidade com suas respectivas definições normativas:

Primeira coluna: conceito

1.Área de descanso

2.Área de refúgio ou resgate

3.Área de transferência

Segunda coluna: definição

(__)Área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

(__)Espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando as áreas de circulação e manobra.

(__)Área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada a usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3.

B

3 − 2 − 1.

C

1 − 2 − 3.

D

1 − 3 − 2.

E

2 − 3 − 1.

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Q4117274

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117274 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras são classificadas de acordo com os obstáculos que limitam ou impedem a participação social. Sobre as definições contidas na referida norma, assinale a alternativa correta:

A

Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

Barreiras nos transportes são as existentes nos edifícios públicos e privados, como escadas sem sinalização ou elevadores estreitos.

C

Barreiras atitudinais são as existentes nos edifícios públicos e privados, limitando a circulação interna com segurança.

D

Barreiras arquitetônicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

E

Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4106222

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Engenheiro Civil |

Q4106222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na adequação de acessibilidade de uma praça, o Engenheiro Civil responsável pela fiscalização da obra avaliou o posicionamento da sinalização tátil de direcionamento em áreas de circulação próximas a pilares, balcões de atendimento e trechos com maior concentração de pessoas. Com relação às distâncias aplicáveis à sinalização tátil de direcionamento, assinale a a lternativa INCORRETA.

A

Recomenda-se distância mínima de 1,00 m entre a sinalização tátil de direcionamento e paredes, pilares ou outros obstáculos.

B

Em adequações de calçadas e edificações existentes, podem ser admitidas distâncias inferiores a 1,00 m, desde que a circulação permaneÇa livre de obstácu los.

C

Junto a balcões de atendimento ou locais de permanência de pessoas, a distância da sinalização tátil de direcionamento deve ser igual ou superior a 1,20 m.

D

Em locais com concentração de pessoas, admite-se obstrução pontual de até 0,30 m sobre a faixa de sinalização tátil de direcionamento, desde que mantida a continuidade do percurso acessível.

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Q4106191

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde |

Q4106191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma técnica de Ambiente e Saúde, uma estudante com baixa visão participa de aulas de vigilância sanitária e biossegurança. A coordenação propõe dispensá-la de práticas com leitura de rótulos, identificação de pictogramas e análise de embalagens, substituindo por relatório escrito, pois a segurança em laboratório justificaria diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual. Uma professora argumenta que a estudante deveria participar de forma observacional, acompanhando os colegas, pois o contato com o conteúdo por observação garante acesso sem expor a riscos. Nesse contexto, qual a decisão mais adequada? Assinale a alternativa correta:

A

Replanejar a prática com acessibilidade, recursos assistivos, apoio seguro e critérios equivalentes, preservando o objeto de aprendizagem para todos os estudantes.

B

Acolher a posição da coordenação e substituir a prática por relatório escrito, pois a segurança em laboratório é condição que justifica diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual.

C

Exigir laudo funcional detalhado e parecer da equipe de saúde antes de qualquer adaptação, pois a intervenção técnica em laboratório deve depender de prescrição especializada para evitar riscos e responsabilidade institucional.

D

Acolher a posição da professora e propor participação observacional, pois acompanhar os colegas em atividade prática garante contato com o conteúdo sem exposição a riscos e sem diferenciação de objetivos curriculares.

E

Solicitar suporte da equipe de AEE para definir a adaptação, pois a decisão sobre acessibilidade em práticas técnicas de saúde extrapola a competência do professor do componente curricular e exige orientação especializada.

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Q4105893

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a legislação educacional e as diretrizes para a educação inclusiva, a escola deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgueas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A escola deve garantir o acesso, a participaÇão e a aprendizagem de todos os estudantes, em igualdade de condições, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagogicas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é voltado para estudantes com deficiências físicas, não abrangendo transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
( ) A matrícula de alunos com deficiência no ensino regular é um direito garantido, não podendo ser condicionada à apresentação de laudo médico ou qualquer outra exigência discriminatória.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F.

B

V - F - V.

C

F - V - V.

D

F - F - F.

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Q4105236

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade é definida como:

A

Uma adaptação destinada, exclusivamente, às pessoas com deficiência física permanente.

B

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, informação e comunicação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

C

Um benefício concedido apenas em locais públicos destinados ao atendimento médico.

D

Um recurso opcional oferecido somente em instituições de ensino especializadas.

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Q4104660

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas |

Q4104660 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O portal institucional de um Ministério Público Estadual publica relatórios estatísticos em formato PDF. Parte desses documentos foram digitalizados como imagem, impedindo navegação estruturada por leitores de tela. A adequação que atende às exigências da WCAG 2.1 e do e-MAG para garantir acessibilidade documental é a

A

inserção de índice visual navegável na página HTML que referencia as páginas do conteúdo PDF.

B

publicação do conteúdo em PDF com assinatura digital certificada conforme definição da ICP-Brasil.

C

disponibilização do conteúdo em PDF digitalizado acompanhado de descrição textual na página.

D

conversão do conteúdo em PDF pesquisável com estrutura de marcação semântica (PDF tagueado).

E

inclusão de mecanismo de zoom na interface de leitura do visualizador do conteúdo em PDF.

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Q4103468

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4103468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,90/o da população residente de Dona Emma possui algum tipo de deficiência, a Administração Pública local deve pautar suas obras e serviços nos conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Com base nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestão municipal, analise as seguintes ações:
I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas.
III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, ll e III

B

I e ll, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e lll, apenas.

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Q4103426

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), os entraves existentes nos sistemas e meios de transportes são legalmente classificados como:

A

Barreiras urbanísticas.

B

Barreiras nos transportes.

C

Barreiras atitudinais.

D

Barreiras tecnológicas.

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Q4103415

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Monitor auxilia diariamente um aluno com comprometimento de mobilidade. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o transporte coletivo de passageiros deve garantir acessibilidade. Para que o veículo escolar exiba o símbolo internacional de acesso, ele necessita de uma certificação especíÍica. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação do símbolo de acesso é livre e decidida pelo próprio motorista do veículo, sem necessidade de laudo.

B

As vans escolares estão isentas de cumprir regras de acessibilidade por serem veículos de pequeno porte.

C

A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos depende da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável.

D

A certificação de acessibilidade do veículo tem validade de apenas um mês, devendo ser renovada consta ntemente.

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Q4103410

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103410 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Monitora ajuda diariamente na locomoção de pais de alunos especiais. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), o direito à acessibilidade no transporte deve ser garantido integralmente. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento prioritário é garantido apenas dentro de hospitais, não abrangendo pontos de parada de ônibus.

B

A lei assegura a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis, além de garantia de segurança no embarque e desembarque.

C

O aluno com deficiência deve sentar-se nos últimos bancos do veículo por motivos de segurança estrutu ral.

D

A acessibilidade nos transportes coletivos não abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas nas calçadas de embarque.

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Q4102721

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4102721 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina escolar, o Auxiliar de Ensino atende e acompanha alunos com necessidades especiais, auxiliando na alimentação e na locomoção. Em uma turma, há um estudante com deficiência física (cadeirante) que precisa de suporte na hora do lanche. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o papel do profissional de apoio, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Auxiliar deve dar o lanche na boca do aluno o mais rápido possível, independentemente de ele conseguir segurar o alimento, para otimizar o tempo da escola.

B

O aluno deve ser levado para lanchar em uma sala separada dos demais colegas, garantindo que não cause atrasos na sua rotina.

C

A atuação do Auxiliar deve focar na remoção de barreiras, oferecendo o suporte necessário para que o aluno se alimente junto com os colegas, promovendo sua autonomia.

D

O Auxiliar deve recusar-se a ajudar o estudante no refeitório, pois a inclusão pressupõe que a pessoa com deficiência faça tudo sozinha, sem o apoio de terceiros

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Q4100522

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Universidade Federal do Tocantins possui atividades, projetos e programas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e de permanência estudantil que envolvem, entre outros, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), destinado a estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal da educação, profissional, científica e tecnológica. As ações de assistência estudantil do PAE são:

I. Moradia estudantil II. Alimentação III. Atenção à saúde IV. Transporte V. Cultura VI. Lazer VII. Atendimento pré-escolar a dependentes

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, IV, V e VII está correta.

C

Apenas VI está errada.

D

Apenas VI e VII estão erradas.

E

Apenas III, VI e VII estão erradas.

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Q4093786

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Civil |

Q4093786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta somente elementos que visem a garantir a acessibilidade nas edificações.

A

Instalação de extintores; construção de rota acessível separada da rota de fuga; colocação de sinalização e iluminação de emergência; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

B

Construção de rampas com inclinação de até 18%; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

C

Construção de rampas com inclinação de até 18%; construção de rota acessível separada da rota de fuga; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

D

Áreas que permitam circulação e manobra para pessoas em cadeiras de rodas; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

E

Colocação de aparelhos sanitários compatíveis com os esforços a que serão submetidos; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

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Q4093733

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Edificações |

Q4093733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No projeto de edificações e espaços públicos, a rota acessível constitui elemento fundamental para a garantia de circulação com autonomia e segurança. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A rota acessível pode coincidir apenas parcialmente com os percursos principais, desde que assegurada a orientação espacial do usuário.

B

A rota acessível pode apresentar descontinuidades pontuais, desde que haja alternativa de circulação com condição equivalente de acesso.

C

A rota acessível admite interferências de mobiliário, desde que mantida a largura mínima de circulação.

D

A rota acessível deve assegurar trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, conectando os ambientes externos e internos de espaços e edificações.

E

A rota acessível pode ser definida independentemente da localização dos ambientes acessíveis, desde que garantido o acesso final ao espaço pretendido.

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Q4093146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é

A

explicar que a ampliação dos materiais, por si só, atende às exigências legais e contempla as necessidades educacionais básicas.

B

sugerir que a estudante apresente novo laudo detalhado, especificando os recursos e serviços que deverão ser oferecidos pela instituição.

C

encaminhar a estudante ao serviço social, pois cabe a esse setor definir as adaptações e as medidas de acessibilidade a serem adotadas pela instituição.

D

orientar que sejam assegurados os recursos previstos em lei — como materiais acessíveis, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis — articulando as ações com o setor institucional responsável.

E

recomendar que docente e estudante negociem diretamente as adaptações, visto que a legislação prioriza acordos pedagógicos individuais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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