Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 6

Q4281819

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Profissional de Apoio Escolar |

Q4281819 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança da educação infantil, com deficiência física que compromete a mobilidade dos membros inferiores, apresenta episódio de incontinência urinária durante a atividade em sala. A escola dispõe de banheiro adaptado próximo à sala e a mochila da criança contém a muda de roupa deixada pela família. Considerando o auxílio na higiene e nos cuidados básicos, a conduta adequada consiste em:

A

Aguardar a chegada de um familiar para efetuar a troca de roupa, mantendo a criança em local reservado da escola até que esse atendimento ocorra.

B

Solicitar que a criança realize a troca sozinha no banheiro adaptado, permanecendo do lado de fora do recinto, de modo a estimular o exercício progressivo de sua autonomia pessoal.

C

Conduzir a criança ao banheiro adaptado, realizar a troca preservando sua privacidade, explicar cada passo do procedimento e comunicar a ocorrência ao professor e à família.

D

Encaminhar a criança à equipe de serviços gerais, setor que responde pela higienização dos ambientes e pelo atendimento em situações dessa natureza.

E

Realizar a troca na própria sala, em canto reservado por um biombo, de modo a reduzir o tempo de afastamento da criança da atividade que está em curso.

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Q4279926

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Substituto de Anos Finais - Licenciatura em Língua Portuguesa |

Q4279926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do planejamento de uma turma que conta com estudantes público-alvo da educação especial. Considerando a legislação e os princípios da educação inclusiva, a prática mais adequada consiste em:

A

Organizar atividades paralelas durante parte das aulas para ampliar o atendimento individualizado, preservando a sequência didática desenvolvida com os demais estudantes.

B

Concentrar as ações inclusivas nas atividades conduzidas pelo atendimento educacional especializado, mantendo inalterado o planejamento da classe comum.

C

Desenvolver adaptações curriculares centradas na redução progressiva dos objetivos de aprendizagem, favorecendo maior compatibilidade entre o currículo e o desempenho apresentado.

D

Elaborar o planejamento da turma com objetivos comuns, prevendo recursos de acessibilidade, flexibilizações pedagógicas e estratégias diversificadas para assegurar a participação de todos os estudantes.

E

Construir planejamentos distintos para os estudantes público-alvo da educação especial, adequando conteúdos e critérios avaliativos às limitações identificadas no início do ano letivo.

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Q4279804

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Professor Pedagogo – PP (Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q4279804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo de caso, o Plano Educacional Individualizado (PEI), o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o currículo da classe comum devem articular-se de modo a:

A

transferir ao AEE os conteúdos de maior complexidade e manter na classe comum as atividades em que o estudante demonstra maior independência.

B

elaborar um currículo reduzido pelo professor especializado, aplicar objetivos individuais e avaliar separadamente as aprendizagens previstas para a turma.

C

atribuir ao profissional de apoio o ensino e a avaliação dos conteúdos, enquanto o professor da classe comum organiza os demais estudantes.

D

condicionar o PEI, o PAEE e o profissional de apoio à apresentação de diagnóstico e relatório emitidos por profissional da saúde.

E

identificar barreiras por estudo de caso, articular PEI e PAEE ao currículo comum, organizar acessibilidade e adaptações e ofertar AEE complementar ou suplementar.

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Q4279617

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Professor B-PB Educação Física (Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q4279617 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:

I – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, com prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.

II – Na Educação Infantil, as experiências corporais integram os campos de experiências e os eixos de interações e brincadeiras, mesmo quando existe professor especialista.

III – O Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.

IV – A pessoa com deficiência tem direito à participação em jogos e atividades esportivas escolares, com acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis quando necessárias.

V – A escola pode exigir laudo médico como condição geral para a participação do estudante com deficiência nas aulas de Educação Física.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, III e V.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q4278454

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor - Edital nº 16 |

Q4278454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve contemplar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando o planejamento, a organização, a execução e o acompanhamento dos objetivos, das metas e das ações estabelecidas, em articulação com as demais propostas da escola. Nesse processo, diferentes aspectos relacionados à organização do AEE devem ser considerados. Sobre esse assunto, correlacione as colunas I e II:

Coluna I
1.Sala de Recursos Multifuncionais. 2.Redes de apoio. 3.Condições de acessibilidade da escola.
Coluna II
(__)Envolvem a atuação profissional, a formação dos professores e o acesso a recursos, serviços e equipamentos.
(__)Compreendem aspectos arquitetônicos, pedagógicos, comunicacionais e informacionais necessários à participação dos estudantes.
(__)Correspondem à organização de espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e equipamentos específicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

2, 3, 1.

B

1, 2, 3.

C

2, 1, 3.

D

3, 1, 2.

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Q4278443

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor - Edital nº 16 |

Q4278443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de barreiras, consideradas como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que podem limitar ou impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.

(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

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Q4277868

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |

Q4277868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é considerada uma categoria de Tecnologia Assistiva, destinada ao apoio da comunicação.

B

Como dispositivos de entrada, podem ser citados os softwares leitores de tela, que auxiliam na comunicação.

C

Abotoadores e velcro são recursos que auxiliam nas atividades cotidianas, mas não podem ser considerados recursos de Tecnologia Assistiva.

D

Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica, são considerados pertencentes à categoria de auxílios para a vida diária e vida prática.

E

Por meio de um controle remoto, pessoas com limitações motoras podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletroeletrônicos, considerados recursos de acessibilidade ao computador.

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Q4277859

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |

Q4277859 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A elaboração de recursos pedagógicos acessíveis deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes, favorecendo sua participação, autonomia e aprendizagem. Além da adaptação dos materiais, o planejamento das atividades também deve contemplar as estratégias que atendam às características individuais dos alunos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os recursos pedagógicos devem ser amplamente utilizados, quando houver necessidade e dificuldade de aprendizagem relacionada à leitura.

B

O planejamento das atividades deve potencializar o conteúdo curricular, uma forma de manter todos os alunos alinhados ao mesmo nível nas disciplinas.

C

Os recursos pedagógicos padronizados garantem que os estudantes com deficiência possam participar das mesmas atividades sem necessidade de adaptações individuais.

D

Os recursos pedagógicos e as atividades devem considerar a forma mais adequada de comunicação do aluno e favorecer a sua autonomia.

E

A organização das atividades deve ser alterada constantemente para evitar que o estudante se acostume com determinada rotina escolar.

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Q4277801

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277801 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pondere se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e indique a resposta correta.
( ) Considerando-se que o serviço de AEE não é concorrente ou substitutivo à escolarização no que se refere aos componentes curriculares comuns, nas escolas organizadas em tempo parcial, o estudante deve ser atendido na Sala de Recursos Multifuncionais, em horário diferente ao da escolarização, ou seja, no contraturno ou em horário intermediário.
( ) Tanto para o Estudo de Caso quanto para a efetivação do Plano de AEE, o professor do AEE precisa oferecer recursos multifuncionais, recursos de Tecnologia Assistiva, de alta à baixa tecnologia, para que possam ser experimentados e adequados ao estudante.
( ) Em relação aos bebês de zero a três anos, o AEE se configura como um serviço de Atenção Precoce e deve ser realizado em espaços físicos adequados ao público do atendimento, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade, reiterando seu caráter educacional e perspectiva inclusiva.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

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Q4276338

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor de Educação Especial |

Q4276338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A organização de informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por órgãos públicos e instituições pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e para a disseminação de experiências consideradas bem-sucedidas. Nesse contexto, a LEI Nº 15.466, de 9 de julho de 2026 instituiu o Banco Nacional de Boas Práticas, com a finalidade de reunir e compartilhar iniciativas relacionadas a uma área específica de atuação. Qual é o âmbito de atuação deste banco nacional?

A

Promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

B

Assistência e acolhimento da população em situação de rua.

C

Inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência.

D

Proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

E

Prevenção e combate à violência contra a mulher.

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Q4274934

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fonoaudiólogo |

Q4274934 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência e a atuação fonoaudiológica correspondente, analise as assertivas.

I. As barreiras podem assumir a forma de obstáculos, atitudes ou comportamentos que impedem a participação social da pessoa.

II. O exercício dos direitos à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação pode ser comprometido por tais barreiras.

III. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência desconsiderando as particularidades dos usuários e dos territórios, a fim de padronizar o cuidado.

IV. A atuação do fonoaudiólogo potencializa a habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência por meio da elaboração de um projeto terapêutico singular.

Assinale a alternativa correta.

A

As assertivas I, II e IV são verdadeiras, e a III é falsa.

B

As assertivas I, III e IV são verdadeiras, e a II é falsa.

C

As assertivas II e IV são verdadeiras, e as demais são falsas.

D

As assertivas I e III são verdadeiras, e a II e a IV são falsas.

E

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q4274131

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar - Edital nº 2 |

Q4274131 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são assim definidas como:

A

as existentes nos edifícios públicos e privados.

B

as existentes nos sistemas e meios de transportes.

C

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

D

atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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Q4262085

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo |

Q4262085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora recebe, em sua turma, um estudante com deficiência e busca organizar práticas pedagógicas que garantem sua participação e aprendizagem. Analise as afirmativas a seguir, com base nos princípios da educação inclusiva.

I- A escola deve garantir condições de acessibilidade, participação e aprendizagem para todos os estudantes.

II- O atendimento ao estudante com deficiência deve ocorrer preferencialmente em espaços segregados, como forma de garantir melhor desenvolvimento.

III- A participação do estudante com deficiência pode ser viabilizada por meio de práticas pedagógicas inclusivas na classe comum, com os apoios necessários.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4261602

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Portuguesa |

Q4261602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é compreendida como:

A

Atendimento especializado realizado de forma obrigatória em instituições segregadas.

B

Ajustes em cada pessoa com deficiência para que consiga acompanhar o ambiente escolar e social.

C

Medidas de reabilitação aplicadas à pessoa deficiente para sua adequação às exigências do meio.

D

Condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, serviços, informações e tecnologias por todas as pessoas.

E

Processo que abarca treinamento da pessoa deficiente para desempenho funcional em atividades cotidianas.

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Q4261402

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão consolidou direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo princípios voltados à igualdade de oportunidades, à eliminação de barreiras e à garantia da participação plena na vida social. No campo educacional, a legislação reforça a responsabilidade das instituições de ensino quanto à promoção da acessibilidade e da educação inclusiva. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia da inclusão escolar depende também da oferta do atendimento educacional especializado, sem observar as adaptações promovidas pela instituição de ensino.

B

A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à educação em sistema inclusivo, em todos os níveis e modalidades de ensino, vedando práticas discriminatórias e determinando a adoção de medidas de acessibilidade.

C

A adoção de recursos de acessibilidade constitui medida facultativa para as instituições educacionais, podendo ser implementada conforme critérios administrativos estabelecidos pelo sistema de ensino.

D

A organização das práticas inclusivas pode ser substituída por encaminhamento dos estudantes para instituições especializadas sempre que houver dificuldades na adaptação das atividades escolares.

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Q4261401

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261401 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A consolidação da educação inclusiva representa uma mudança de paradigma na organização dos sistemas educacionais, deslocando o foco das limitações individuais para a identificação e eliminação das barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. Nessa perspectiva, cabe às instituições de ensino reorganizar suas práticas pedagógicas, seus recursos e sua cultura institucional para assegurar o direito à educação em condições de igualdade.
Considerando os princípios da educação inclusiva previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia da inclusão depende da oferta de atendimento educacional especializado, mesmo sem se preocupar com as adaptações realizadas nas práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula.

B

A instituição de ensino pode organizar classes diferenciadas como estratégia prioritária de atendimento sempre que identificar dificuldades de aprendizagem relacionadas às características individuais dos estudantes.

C

A instituição de ensino deve promover condições de acesso, participação, aprendizagem e permanência dos estudantes, adotando medidas de acessibilidade e eliminando barreiras que possam restringir sua inclusão.

D

A implementação de recursos de acessibilidade pode ser definida conforme a disponibilidade administrativa da instituição, desde que o estudante permaneça regularmente matriculado na escola.

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Q4261399

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261399 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento pedagógico de uma escola pública, a equipe docente identificou que um estudante com deficiência física apresentava dificuldades para participar de determinadas atividades propostas em sala de aula e nos demais ambientes escolares. Além das barreiras arquitetônicas, verificou-se que algumas estratégias metodológicas adotadas pelos professores limitavam sua participação em atividades coletivas e avaliações. Diante desse cenário, o coordenador pedagógico propôs a reorganização dos espaços, a revisão das práticas de ensino, a ampliação dos recursos de acessibilidade e a realização de momentos formativos com a equipe escolar para discutir práticas inclusivas.
À luz dos princípios da educação inclusiva e das práticas pedagógicas voltadas à eliminação de barreiras, assinale a alternativa CORRETA

A

A proposta apresentada favorece a construção de um ambiente educacional inclusivo ao articular acessibilidade, revisão das práticas pedagógicas, formação dos profissionais e garantia da participação do estudante em igualdade de oportunidades.

B

A reorganização dos espaços físicos representa medida suficiente para assegurar a inclusão do estudante, desde que sejam preservadas as estratégias pedagógicas tradicionalmente utilizadas pela equipe docente.

C

A adoção de recursos de acessibilidade pode ser priorizada em atividades específicas, permanecendo facultativa sua utilização nas demais situações de aprendizagem desenvolvidas pela instituição.

D

A revisão das metodologias de ensino deve ocorrer apenas quando houver solicitação formal da família, mantendo-se inalteradas as formas de organização das atividades escolares durante o período letivo.

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Q4260345

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos fundamentais e às garantias de acessibilidade e igualdade asseguradas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma-se que

A

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, o que engloba, em caráter absoluto, a tramitação processual e a restituição de imposto de renda, sobrepondo-se inclusive à prioridade conferida aos idosos com mais de oitenta anos.

B

a acessibilidade é um direito fundamental que vincula exclusivamente o Poder Público na prestação de serviços públicos, restando desobrigadas as entidades privadas ou os estabelecimentos comerciais de adaptar suas estruturas físicas.

C

o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades e talentos, devendo ser prestado por meio de equipe multidisciplinar de forma temporária, vedada a sua renovação continuada sob pena de assistencialismo.

D

os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

E

nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se para esse fim o percentual mínimo de 5% e com máximo de 10% das unidades.

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Q4259940

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebi mento de mensagens e informações é considerado uma barreira

A

nas comunicações e na informação.

B

linguística e comunicacional.

C

na interpretação e na decodificação de mensagem.

D

de expressão e comunicação.

E

no acesso à informação e à aprendizagem.

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Q4259772

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q4259772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A norma ABNT NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao desenho universal no projeto, construção e adaptação de edificações e espaços urbanos. No que tange ao dimensionamento de rampas e rotas acessíveis, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para rampas inseridas em rotas acessíveis que apresentem inclinação entre 6,25% e 8,33%, a largura livre mínima exigida para os patamares intermediários de descanso é de 0,80 m, independentemente da largura da rampa.

B

A inclinação máxima permitida para rampas de pedestres em projetos novos é de 8,33%. Em reformas, quando comprovada a impossibilidade técnica de atender a esse limite, a norma admite inclinações superiores até o teto absoluto de 12,5%, vinculadas a limites específicos de desnível por segmento.

C

Os corrimãos bilaterais em rampas e escadas devem ser instalados em uma única altura fixa de 0,92 m, medida a partir do piso acabado, sendo proibida a sua extensão para além do término dos degraus.

D

O piso tátil de alerta deve ser aplicado de forma contínua sobre toda a superfície e extensão de rampas que possuam inclinação inferior a 5%, atuando como guia direcional para o pedestre.

E

As portas situadas em rotas acessíveis podem disponibilizar um vão livre líquido mínimo de 0,70 m, contanto que utilizem maçanetas do tipo alavanca.

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Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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