Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se a conduta for punível com prisão perpétua.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, desde que nos limites do seu país de nascimento.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, desde que em dia com suas obrigações eleitorais.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raul Barbosa, um aluno do 9º ano, Lucas, tem dificuldades de aprendizagem e é diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele não recebe adaptações curriculares adequadas, e frequentemente é alvo de bullying, sendo penalizado por não conseguir se concentrar nas atividades. De acordo com os seus direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), quais os direitos estão sendo violados na situação de Lucas:
I. Saúde. II. Liberdade de Expressão. III. Educação. IV. Dignidade e Igualdade. V. Participação na Vida Cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nas diretrizes de Riad, destaca-se a necessidade de priorizar as políticas de prevenção que favoreçam a socialização de todos os jovens e crianças, por meio da família, da comunidade e da escola, bem como dos grupos de jovens nas mesmas condições.
Classificar frequentemente um jovem de delinquente, pré-delinquente ou menor em conflito com a lei é conduta que potencializa o desenvolvimento de pautas permanentes de comportamento indesejado.
Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza de tratado internacional, sendo incontroversa a sua força cogente em relação aos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Toda pessoa tem o direito ao descanso remunerado e às férias, incluindo vale‑alimentação condizente com as horas de trabalho.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo e qualquer indivíduo, sem exceção, possui o direito inalienável e fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito abrangente e multifacetado inclui, por exemplo, a liberdade de alterar, modificar ou mudar sua religião ou crença conforme sua vontade e convicção pessoal.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano que comete um crime hediondo perde o direito a uma audiência pública perante um tribunal independente.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Qualquer forma de prisão, detenção ou exílio deve ser justificada e seguir os devidos processos legais.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo indivíduo possui o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, todavia apenas em países assinantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito a repouso e a lazer, bem como à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e com os recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
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