Comentário do Gabarito

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, enfocando especificamente as mulheres com deficiência segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da ONU. É fundamental que o assistente social conheça esses instrumentos e seus reflexos nas políticas públicas.

Legislação Aplicável:
O artigo 6º da CDPD afirma:
“1. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”

Tema Central:
A questão exige conhecimento sobre o reconhecimento internacional da condição de dupla vulnerabilidade das mulheres com deficiência e a responsabilidade dos Estados em garantir seus direitos.

Exemplo Prático:
Imagine um programa de qualificação profissional que garanta acessibilidade para mulheres com deficiência, promovendo seu desenvolvimento e autonomia no trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta pois reflete literalmente o comando do art. 6º: cabe aos Estados Partes adotar medidas para garantir o pleno exercício dos direitos humanos por mulheres e meninas com deficiência, incluindo igualdade no acesso às oportunidades sociais, econômicas e culturais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. Limita a garantia apenas às liberdades fundamentais, quando a Convenção engloba também direitos humanos mais amplos.

C) Errada. Alega que mulheres e meninas com deficiência não sofrem múltiplas discriminações, contrariando frontalmente o texto legal.

D) Errada. Fala em “medidas inapropriadas”, quando a Convenção determina medidas apropriadas para empoderamento e pleno desenvolvimento das mulheres.

Dicas de Prova:
Muita atenção com expressões limitativas ou negativas (“apenas”, “não estão sujeitas”, “inapropriadas”), pois frequentemente caracterizam pegadinhas em concursos. Busque sempre comparar o texto literal do tratado.

Doutrina: Maria Aparecida Gugel reforça a necessidade de garantir o desenvolvimento e empoderamento das mulheres com deficiência, conforme a Convenção.

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