Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, caput: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"; Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 3º: "Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."; Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 4º: "Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei."; Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 5º, caput: "Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:". Esses dispositivos, somados ao dado histórico oficial da ONU sobre o processo de elaboração da DUDH iniciado em 1946, sustentam o acerto das quatro assertivas e, por consequência, o gabarito A.

• Se a afirmação disser "principais direitos fundamentais", a leitura correta pode ser a de núcleo principal, sem exigir exaustividade do dispositivo citado.
• Em temas históricos da DUDH, separe elaboração institucional e proclamação final: 1946 pode sustentar o início do processo, sem negar a proclamação em 1948.
• Quando a vítima acumula mais de uma condição protegida, verifique se os diplomas são compatíveis; se não houver vedação, a proteção pode ser cumulativa.