Gabarito: D) As assertivas I e II se referem à referida Convenção.

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, especificamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O objetivo é identificar se as assertivas citam corretamente trechos da Convenção.

2. Legislação Aplicável:
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

• Artigo 1º – “O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.”
• Artigo 1º (definição de pessoa com deficiência) – “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

3. Tema central e conhecimento necessário: Saber identificar o propósito da Convenção e entender a definição dada ao termo “pessoa com deficiência” pela ONU são fundamentais para cargos como Assistente Social, pois orientam a atuação na defesa de direitos e promoção da inclusão.

4. Exemplo prático:
Um Assistente Social que atua em órgão público deve garantir que políticas e atendimentos respeitem o conceito ampliado de deficiência, considerando tanto as limitações do indivíduo quanto as barreiras sociais para participação plena.

5. Justificativa da alternativa correta: Ambas as assertivas I e II transcrevem fielmente trechos do artigo 1º da CDPD, alinhando-se à literalidade da norma.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta: Ambas assertivas são trechos oficiais da Convenção.
B) Incorreta: Tanto a assertiva I quanto II pertencem à Convenção.
C) Incorreta: Novamente, ambas representam fielmente o texto internacional.

Pegadinha comum: A banca pode tentar confundir ao mudar termos ou atribuir a definição a outro instrumento internacional. Atenção à literalidade do texto legal!

Doutrina: Flávia Piovesan e Valerio de Oliveira Mazzuoli destacam a importância da CDPD no reconhecimento da deficiência como um conceito social, superando a visão meramente biomédica.

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