Interpretação do enunciado: A questão trata do genocídio como uma grave violação dos direitos humanos, mencionando ações violentas contra comunidades indígenas, e questiona se esse crime é classificado como hediondo pela legislação brasileira, o que implica penas mais severas e restrição de benefícios.

Legislação aplicável: No Brasil, o genocídio está previsto na Lei nº 2.889/1956, art. 1º, definindo-o como toda conduta destinada a destruir, total ou parcialmente, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Além disso, a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) inclui expressamente o genocídio como crime hediondo:
Art. 1º, parágrafo único: "Considera-se hediondo o genocídio previsto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, em qualquer das suas formas típicas ou consumadas."
Esses crimes são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (art. 2º da mesma lei).

Jurisprudência relevante: O STF já reconheceu o tratamento de rigidez ao genocídio, aplicando restrições estabelecidas na Lei dos Crimes Hediondos (HC 82.959).

Explicação do tema central: O genocídio é considerado um dos mais graves crimes contra a coletividade. Por sua natureza, o legislador brasileiro o classificou como hediondo, restringindo benefícios para o réu e impondo execução penal mais severa. É fundamental que o Guarda Municipal reconheça os direitos humanos e a resposta penal a condutas dessa magnitude.

Exemplo prático: Suponha que um grupo formado para hostilizar e exterminar aldeias indígenas pratique assassinatos e destruição dentro desse contexto. Além das penalidades do homicídio, responderão por genocídio, com todas as consequências de crime hediondo (sem fiança ou indulto).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está certa. A legislação e a jurisprudência confirmam: genocídio é, sim, crime hediondo, havendo restrição a benefícios penais.

Pegadinha: Atenção: palavras como apenas ou eventualmente poderiam confundir o candidato. Aqui, a classificação como hediondo é clara e inequívoca na lei.

Conclusão doutrinária: Autores como Nucci e Bitencourt reforçam a gravidade do genocídio e a sua classificação como crime hediondo, legitimando a severidade do tratamento penal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito CORRETO

O crime de genocídio é considerado um crime inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição Federal de 1988, no art. 5º, XLII e XLIV. Além disso, por sua gravidade, não pode ser objeto de indulto ou anistia.

Resumindo:

• Fiança: não cabe.
• Indulto: não cabe.
• Anistia: não cabe.
• Prescrição: não corre.

GCM PAULISTA PE, Pra Cima

3TH aí

Trafico

Tortura

Terrorismo

Hediondo

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  

GCM PAULISTA PE, Pra Cima

CBMBA! 2026