Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar a alternativa que não faz referência à "instrução" conforme previsto no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), tema fundamental para concursos de Assistente Social quando abordam o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

Legislação Aplicável:

Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 26:

“1. Toda a pessoa tem direito à educação...
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais...”

Tema Central:

A questão explora o conteúdo e os objetivos da "instrução" (educação), considerando seu papel no desenvolvimento humano, respeito aos direitos, e o papel dos pais na escolha educacional.

Exemplo Prático:

Imagine uma escola cuja proposta pedagógica desenvolve apenas habilidades técnicas, sem promover valores de respeito, cidadania ou desenvolvimento pessoal. Tal prática fere o Art. 26 da DUDH, pois a educação deve formar seres humanos plenos, não apenas profissionais.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Alternativa C – “A instrução não é orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana.”
Esta está incorreta em relação ao texto da DUDH. O artigo 26, expressamente, determina que a educação deve ser orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Portanto, é a única entre as opções que contraria a legislação internacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Verdadeira: O respeito pelos direitos humanos é objetivo da instrução, conforme DUDH.
B) Verdadeira: O direito à educação gratuita, pelo menos nos graus elementares, consta no artigo.
D) Verdadeira: Os pais possuem a prerrogativa prioritária na escolha do tipo de instrução de seus filhos, conforme o parágrafo 3° do artigo 26.

Pegadinhas:

Observe termos como “não é orientada”, que invertem o sentido do artigo. Quando a alternativa nega um princípio central da DUDH, trata-se geralmente da resposta correta nesse tipo de questão.

Doutrina:

Norberto Bobbio destaca a educação como promotora da dignidade e da paz social (“A Era dos Direitos”), enquanto Paulo Bonavides ressalta sua função formadora da cidadania (“Curso de Direito Constitucional”).

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