Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q3445895 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
Alternativas
Q3445894 Direitos Humanos
Considere:

I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invocado inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, não podendo, entretanto, ser motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

III. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.


De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3444285 Direitos Humanos

Com relação a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise a afirmativa abaixo.


"Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer ______________, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer ________________ que viole a presente Declaração e contra qualquer _______________ a tal discriminação".


Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Alternativas
Q3444284 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco fundamental que estabelece a proteção global dos direitos essenciais para todas as pessoas. No que diz respeito ao Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3441954 Direitos Humanos
Em sintonia com as previsões da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1848, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê direitos e deveres. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As presidiárias podem permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, segundo a Constituição brasileira (1988).
( ) Os direitos invioláveis à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados aos brasileiros, assim como aos estrangeiros residentes no país.
( ) As populações indígenas têm o direito à propriedade, ao cuidado, à posse e à demarcação voluntária de seus territórios historicamente povoados.
( ) A previsão legal existe, para que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
( ) As crenças religiosas ou as convicções filosóficas ou políticas distintas não são impeditivos no Brasil, para o acesso populacional aos direitos constitucionais, salvo se forem justificadas para se eximir de obrigação legal.
( ) A prática do racismo, prevista no Código Penal brasileiro, ainda precisa ser referenciada pela Constituição brasileira (1988) como crime inafiançável e imprescritível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424358 Direitos Humanos
Conforme o artigo 23 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), os Estados Partes do documento assegurarão que uma criança não será separada de seus pais contra a vontade destes, exceto quando
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Q3418530 Direitos Humanos
Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.
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Q3417887 Direitos Humanos
Segundo o Decreto n. 6.949/2009, os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que: 
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Q3415503 Direitos Humanos
Assinale o que não consta nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU): 
Alternativas
Q3415496 Direitos Humanos

Das definições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.



I - Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto especifico.


Il- O desenho universal excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência.

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Q3415434 Direitos Humanos
Quanto às mulheres com deficiência na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3415426 Direitos Humanos
Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.

I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Alternativas
Q3415417 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que não faz referência à "instrução" constante no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q3394161 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que reflete a relação entre tolerância religiosa e direitos humanos no contexto brasileiro, considerando aspectos da Constituição Nacional de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU:
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |
Q3390898 Direitos Humanos
Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um documento normativo dessa afirmação.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |
Q3390879 Direitos Humanos
Entre as normas, diretrizes e princípios gerais que regem a execução penal, tem-se a Constituição da República Federativa do Brasil e os Tratados e Regras de Direitos Humanos como instrumentos normativos de maior alcance, que devem, portanto, nortear toda a execução da pena.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |
Q3390874 Direitos Humanos
Sobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, que estabelecem um olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, avalie as afirmativas a seguir.

I. As servidoras mulheres do sistema penitenciário feminino deverão ter o mesmo acesso à capacitação que os servidores homens e todos(as) os(as) funcionários(as) da administração de penitenciárias femininas receberão capacitação sobre questões de gênero e a proibição da discriminação e o assédio sexual e, onde crianças puderem acompanhar suas mães na prisão, os(as) funcionários(as) também serão sensibilizados sobre as necessidades de desenvolvimento das crianças e será oferecido treinamento básico sobre atenção à saúde da criança para que respondam com prontidão a emergências.
II. A avaliação de risco e a classificação de presas que tomem em conta a dimensão de gênero deverão possibilitar que informações essenciais sobre seus antecedentes, como situações de violência que tenham sofrido, histórico de transtorno mental e consumo de drogas, assim como responsabilidades maternas e de cuidados, sejam levadas em consideração na distribuição das presas e na individualização da pena e assegurar que as reclusas que necessitam de atenção à saúde mental sejam acomodadas em locais não restritivos e cujo nível de segurança seja o menor possível, e que recebam tratamento adequado ao invés de serem colocadas em unidades com elevados níveis de segurança apenas devido a seus problemas de saúde mental.
III. O exame médico de mulheres presas deverá incluir avaliação ampla para determinar a necessidade de cuidados de saúde básicos e deverá também determinar, dentre outros, a presença de doenças sexualmente transmissíveis ou de transmissão sanguínea com obrigatoriedade de realização de testes de HIV, com orientação antes e depois do teste e o histórico de saúde reprodutiva da mulher presa, incluindo gravidez atual ou recente, partos e qualquer questão relacionada à saúde reprodutiva.

Está correto o que se afirma em
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Q3388722 Direitos Humanos
No Fórum Mundial de Educação, realizado em maio de 2015 em Incheon (República da Coreia) foram definidas as prioridades de uma agenda comum para a educação. Neste sentido, no que diz respeito à formação de professores, a agenda visa “Assegurar a capacitação de professores e educadores, adequadamente recrutados, devidamente formados, profissionalmente qualificados, motivados e apoiados em sistemas que disponham e bons recursos, sejam eficientes e dirigidos de maneira eficaz.” (Unesco, 2015, p.3). Esta foi, portanto, uma das prioridades concebidas 
Alternativas
Q3382337 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, visto que foi ratificado por 196 país, somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

Assinale a alternativa abaixo que não está alinhada com esta Convenção.
Alternativas
Q3373926 Direitos Humanos
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999.
Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
421: E
422: C
423: B
424: A
425: B
426: B
427: C
428: A
429: A
430: C
431: B
432: D
433: C
434: B
435: C
436: E
437: B
438: A
439: A
440: C