Análise do tema e legislação aplicável

A questão trata dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com força de emenda constitucional. O artigo 3º da CDPD elenca, de forma taxativa, os princípios que norteiam a proteção, promoção e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Citação literal (CDPD, art. 3º):

“Os princípios da presente Convenção são: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) A não-discriminação; (...) f) A acessibilidade; e) A igualdade de oportunidades; ...”

Explicação central do tema

São exigidos do candidato o conhecimento literal da lista de princípios da CDPD, com atenção especial ao vocabulário utilizado na Convenção. Princípios como acessibilidade, não-discriminação e igualdade de oportunidades estão expressamente presentes, enquanto expressões negativas — como “desrespeito pela dignidade” — não estão previstas, sendo, inclusive, opostas ao contexto do tratado.

Exemplo prático:

Em um concurso público que adota como critério a inclusão, garantir a inscrição em Libras e acessibilidade amplia a igualdade de oportunidade, atendendo diretamente aos princípios da CDPD.

Análise das alternativas

Alternativa A (CORRETA): O “desrespeito pela dignidade” não é um princípio do tratado. Pelo contrário, o texto fala em “respeito pela dignidade”. Portanto, A é a alternativa correta, pois enuncia algo incompatível com os princípios da Convenção.

Alternativas B, C e D (INCORRETAS): Todas se referem a princípios expressos no art. 3º da CDPD:

• Acessibilidade — está no inciso “f”;
• Não-discriminação — está no inciso “b”;
• Igualdade de oportunidades — está no inciso “e”.

Pegadinhas e estratégia:

A banca pode tentar confundir invertendo o sentido dos princípios. Leia sempre com atenção se está diante de negações de princípios — o que nunca será correto.

Doutrina:

Segundo Anahi Guedes de Mello, a dignidade e autonomia são eixos centrais da CDPD, e jamais negadas ou desrespeitadas. (“Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade...”)

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