Com base no princípio judaico de “Amarás o teu
próximo como a ti mesmo” (Levítico 19:18) e em
sua articulação com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) e considerando o tema
Ética, Cidadania e Direitos Humanos, assinale a
alternativa que apresenta uma análise correta
sobre a interdependência e a complementaridade
entre o preceito religioso e o documento secular.

Question

Com base no princípio judaico de “Amarás o teu
próximo como a ti mesmo” (Levítico 19:18) e em
sua articulação com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) e considerando o tema
Ética, Cidadania e Direitos Humanos, assinale a
alternativa que apresenta uma análise correta
sobre a interdependência e a complementaridade
entre o preceito religioso e o documento secular. Alternativa A: O mandamento judaico de amar o próximo está
diretamente relacionado ao conceito de
fraternidade presente no Artigo 1 da DUDH, que
exige que as pessoas ajam com solidariedade
umas para com as outras, sendo este um dos
fundamentos para o combate à discriminação. Ou Alternativa B: O princípio do amor ao próximo limita-se ao
contexto religioso, não possuindo uma aplicação
prática ou ética em documentos seculares como a
DUDH, que se baseia somente em princípios de
razão e lógica jurídica. Ou Alternativa C: O mandamento de Levítico 19:18, por ser um
preceito de natureza emocional e espiritual,
contradiz o espírito da DUDH, que se fundamenta
na razão e na lógica jurídica, sem espaço para
sentimentos ou emoções.  Ou Alternativa D: A DUDH, ao garantir direitos universais como o
direito à vida e à segurança pessoal, invalida a
necessidade de princípios religiosos como o amor
ao próximo, tornando-os irrelevantes no contexto
moderno. Ou Alternativa E: A fraternidade mencionada na DUDH é um
conceito que se aplica apenas a relações entre
nações e estados, não possuindo correlação com
o amor ao próximo no nível interpessoal ou
individual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O mandamento judaico de amar o próximo está
diretamente relacionado ao conceito de
fraternidade presente no Artigo 1 da DUDH, que
exige que as pessoas ajam com solidariedade
umas para com as outras, sendo este um dos
fundamentos para o combate à discriminação. Gabarito: AFundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Como o enunciado pede a relação entre o preceito de amar o próximo e a DUDH, esse texto resolve a questão ao prever expressamente uma conduta interpessoal de fraternidade, o que sustenta a complementaridade afirmada na alternativa A.Tema central: Fraternidade na DUDHAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com o conteúdo normativo do art. 1º da DUDH, que não trata apenas de direitos abstratos, mas também impõe um dever ético-relacional: agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Por isso, é juridicamente correta a correlação entre esse comando e o preceito ético de amar o próximo. A menção ao combate à discriminação é compatível com a lógica da DUDH, reforçada pelo art. 2º, embora o fundamento decisivo da questão esteja no art. 1º.BErradaEstá errada porque afirma que o princípio do amor ao próximo não possui aplicação prática ou ética em documento secular como a DUDH. Isso contraria diretamente o art. 1º, que contém comando ético expresso de conduta entre pessoas: agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.CErradaEstá errada porque sustenta contradição entre o preceito ético-religioso e a DUDH. O art. 1º da Declaração combina, no mesmo dispositivo, razão, consciência e fraternidade. Portanto, a DUDH não exclui a dimensão ética relacional nem se limita a lógica jurídica formal.DErradaEstá errada porque atribui à DUDH um efeito de invalidação de princípios éticos compatíveis com a dignidade humana. A positivação de direitos universais, como vida e segurança pessoal, não torna irrelevantes valores éticos que favorecem sua proteção social. A base é expressa em afirmar que a DUDH não estabelece essa exclusão.EErradaEstá errada porque restringe a fraternidade a relações entre nações e Estados. A literalidade do art. 1º afasta essa leitura: a expressão "devem agir uns para com os outros" refere-se à conduta entre seres humanos, em dimensão interpessoal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre documento secular e exclusão de conteúdo ético, além da falsa ideia de que a fraternidade da DUDH se dirige apenas a Estados, quando o art. 1º fala expressamente em relações entre pessoas.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar DUDH e fraternidade, vá primeiro ao art. 1º e verifique a fórmula literal "agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".Não trate a DUDH como texto apenas de direitos abstratos: ela também contém comando ético-relacional expresso.Se a alternativa restringir fraternidade a relações interestatais, elimine-a pela expressão interpessoal do art. 1º.Se a opção opuser razão e consciência à fraternidade, elimine-a, porque o art. 1º soma esses elementos em vez de excluí-los.

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Com base no princípio judaico de “Amarás o teu próximo como...

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Gabarito: A

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