M. S. V., 45 anos, histórico de uso intenso de álcool e crack, heteroagressividade e
desorganização comportamental chega à Unidade de Saúde em crise, solicitando internamento
após abandono conjugal. Seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o previsto
na Lei 10.216/2001, qual afirmação validaria a necessidade de encaminhamento para o
internamento em hospital psiquiátrico?

Question

M. S. V., 45 anos, histórico de uso intenso de álcool e crack, heteroagressividade e 
desorganização comportamental chega à Unidade de Saúde em crise, solicitando internamento 
após abandono conjugal. Seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o previsto 
na Lei 10.216/2001, qual afirmação validaria a necessidade de encaminhamento para o 
internamento em hospital psiquiátrico?   Alternativa A: Como única e primeira medida a ser tomada, a fim de estabilizar a crise aguda, garantindo a 
preservação imediata do vínculo terapêutico com o serviço de saúde.  Ou Alternativa B: Na ausência de avaliação do risco pelos profissionais, quando a solicitação de internação se 
sustenta pela requisição por parte dos familiares, com o propósito de lidar com a crise social e 
familiar.   Ou Alternativa C: Quando os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes para conter o quadro da crise e 
do risco, justificada pela internação breve pela proteção e cuidado do usuário, com respeito aos 
direitos do paciente.  Ou Alternativa D: Por solicitação do paciente, independentemente de avaliação clínica, pois a manifestação da 
vontade do paciente e procura voluntária pelo tratamento, deve ser valorizada, obedecendo os 
princípios da Lei 10216/2001.

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Alternativa [C] Quando os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes para conter o quadro da crise e 
do risco, justificada pela internação breve pela proteção e cuidado do usuário, com respeito aos 
direitos do paciente.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 10.216/2001, art. 4º, caput: “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.” No caso, a internação só se justifica se esse requisito estiver presente, o que torna correta a alternativa C.Tema central: Internação psiquiátrica excepcionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a internação hospitalar psiquiátrica como “única e primeira medida”, o que contraria o art. 4º da Lei nº 10.216/2001. A lei exige, antes, a insuficiência dos recursos extra-hospitalares, de modo que a internação é medida subsidiária e excepcional, não automática.BErradaEstá errada porque admite internação sem avaliação profissional do risco e fundada apenas na requisição familiar para enfrentar crise social e familiar. Isso não atende ao requisito legal de indicação terapêutica nem substitui a necessidade de verificação técnica da insuficiência dos recursos extra-hospitalares.CCertaA alternativa C está juridicamente correta porque reproduz o requisito legal expresso para a internação psiquiátrica: ela só pode ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Além disso, a formulação da alternativa é compatível com a finalidade terapêutica, de proteção e cuidado do usuário, com respeito aos direitos do paciente, em harmonia com o modelo da Reforma Psiquiátrica e com a Lei nº 10.216/2001.DErradaEstá errada porque a solicitação do próprio paciente não dispensa avaliação clínica nem torna a internação automaticamente devida. O art. 4º da Lei nº 10.216/2001 vale para qualquer modalidade de internação, inclusive a voluntária, exigindo sempre a insuficiência dos recursos extra-hospitalares.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre valorização da autonomia ou da urgência da crise e dispensa dos requisitos legais da internação. Nem pedido do paciente, nem pressão familiar, nem crise aguda autorizam por si sós a internação hospitalar psiquiátrica sem a insuficiência dos recursos extra-hospitalares.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar a internação como primeira resposta automática, elimine-a: a lei a coloca como medida excepcional.Verifique se aparece o requisito do art. 4º: insuficiência dos recursos extra-hospitalares.Pedido da família ou vontade do paciente, isoladamente, não substituem indicação técnico-clínica.A regra do art. 4º vale para qualquer modalidade de internação.

M. S. V., 45 anos, histórico de uso intenso de álcool e crac...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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