Nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto...

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Q4068002
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068002 Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), é correto afirmar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), art. 52: “A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

Não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.”

Tema central: Composição da Corte Interamericana
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por duplo confronto com o art. 52 da Convenção. O número de juízes está errado, porque a Corte não é composta por 15, mas por 7. Também está errada a regra de nacionalidade, pois o dispositivo afirma expressamente que não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde literalmente ao art. 52 da Convenção Americana: a Corte Interamericana é composta de 7 juízes e a própria norma veda a presença de dois juízes da mesma nacionalidade.
C
Errada
Incorreta por duplo erro jurídico. O art. 52 não fixa 5 juízes, mas 7. Além disso, a alternativa admite a possibilidade de dois juízes da mesma nacionalidade, o que é expressamente vedado pela Convenção.
D
Errada
Incorreta porque, embora respeite a vedação de dois juízes da mesma nacionalidade, erra um requisito igualmente decisivo do art. 52: a Corte não é composta por 15 juízes, e sim por 7. Como a composição exige a presença simultânea dos dois elementos corretos, a alternativa não se sustenta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de conferência cumulativa de dois dados literais do art. 52: número de juízes e regra de nacionalidade. A alternativa D tenta induzir ao erro porque traz um elemento correto, mas mantém quantidade incompatível com a Convenção.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar composição de órgão internacional, confira separadamente número de membros e restrições de nacionalidade.
  • Se a base normativa resolver a questão por literalidade, confronte cada alternativa diretamente com o texto do dispositivo.
  • Desconfie de alternativas que misturam um dado correto com outro incompatível com a norma.

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Gab. B

[ ] COMPOSIÇÃO COLEGIAL E CRITÉRIO DE NACIONALIDADE (ART. 52, 1 E 2, CADH): Determinação de que a Corte Interamericana seja composta por 7 juízes, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral e reconhecida competência em direitos humanos, sendo expressamente vedada a eleição ou a presença simultânea de dois magistrados de mesma nacionalidade no tribunal regional.

GABARITO: B!

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por 7 juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral e reconhecida competência em direitos humanos.

O fundamento está no art. 52 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe expressamente:

ARTIGO 52

1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

2. Não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.

MEMBROS

___________QUANT_____7 MEMBROS

___________INDICAÇÃO DOS ESTADOS________3 CANDIDATOS

___________MANDATO______4 ANOS _________PERMITIDA 1 REELEIÇÃO

___________VEDADO_______MAIS DE 1 NACIONAL DO MESMO ESTADO

A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

Não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.”

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